Flashcards
Competências do Presidente e Vice do STJ
Cards in this deck (46)
- 1Representar o Tribunal perante os Poderes da República, dos Estados e dos Municípios, e demais autoridadesPresidente do STJ
- 2Velar pelas prerrogativas do Tribunal, cumprindo e fazendo cumprir o seu Regimento InternoPresidente do STJ
- 3Dirigir os trabalhos do Tribunal, presidindo as sessões plenárias e da Corte EspecialPresidente do STJ
- 4Convocar as sessões extraordinárias do Plenário e da Corte EspecialPresidente do STJ
- 5Designar dia para julgamento dos processos da competência do Plenário e da Corte EspecialPresidente do STJ
- 6Proferir, no Plenário e na Corte Especial, o voto de desempatePresidente do STJ
- 7Relatar o agravo interposto de seu despachoPresidente do STJ
- 8Manter a ordem nas sessões, adotando, para isso, as providências necessáriasPresidente do STJ
- 9Submeter questões de ordem ao TribunalPresidente do STJ
- 10Executar e fazer executar as ordens e decisões do Tribunal, ressalvadas as atribuições dos presidentes das Seções, das Turmas e dos relatoresPresidente do STJ
- 11Assinar, com o relator, os acórdãos da Corte Especial, bem assim as cartas de sentença e as rogatóriasPresidente do STJ
- 12Proferir os despachos do expedientePresidente do STJ
- 13Dar posse aos Ministros durante o recesso do Tribunal ou nas férias, e conceder-lhes transferências de Seção ou TurmaPresidente do STJ
- 14Conceder licença aos Ministros ad referendum da Corte EspecialPresidente do STJ
- 15Criar comissões temporárias e designar os seus membros e ainda os das comissões permanentes, com aprovação da Corte EspecialPresidente do STJ
- 16Determinar, em cumprimento de deliberação do Tribunal, o início do processo de verificação da invalidez de MinistroPresidente do STJ
- 17Nomear curador ao paciente, na hipótese do item anterior, se se tratar de incapacidade mental, bem assim praticar os demais atos preparatórios do procedimentoPresidente do STJ
- 18Baixar as resoluções e instruções normativas referentes à deliberação do Plenário, da Corte Especial ou do Conselho de Administração, bem como as que digam respeito à rotina dos trabalhos de distribuiçãoPresidente do STJ
- 19Baixar os atos indispensáveis à disciplina dos serviços e à polícia do TribunalPresidente do STJ
- 20Adotar as providências necessárias à elaboração da proposta orçamentária do Tribunal e encaminhar pedidos de abertura de créditos adicionais e especiaisPresidente do STJ
- 21Resolver as dúvidas suscitadas na classificação dos feitos e papéis registrados na Secretaria do Tribunal, baixando as instruções necessáriasPresidente do STJ
- 22Rubricar os livros necessários ao expediente ou designar funcionário para fazê-loPresidente do STJ
- 23Assinar os atos de provimento e vacância dos cargos e empregos da Secretaria do Tribunal, dando posse aos servidoresPresidente do STJ
- 24Assinar os atos relativos à vida funcional dos servidoresPresidente do STJ
- 25Impor penas disciplinares aos servidores da SecretariaPresidente do STJ
- 26Delegar, nos termos da lei, competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, para a prática de atos administrativosPresidente do STJ
- 27Velar pela regularidade e exatidão das publicações dos dados estatísticos sobre os trabalhos do Tribunal a cada mêsPresidente do STJ
- 28Apresentar ao Tribunal, no mês de fevereiro, relatório circunstanciado dos trabalhos efetuados no ano decorrido, bem como mapas dos julgadosPresidente do STJ
- 29Praticar todos os demais atos de gestão necessários ao funcionamento dos serviços administrativosPresidente do STJ
- 30Decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitaremPresidente do STJ
- 31Decidir os pedidos de suspensão da execução de medida liminar ou de sentença, sendo ele o relator das reclamações para preservar a sua competência ou garantir a autoridade das suas decisões nesses feitosPresidente do STJ
- 32Decidir durante o recesso do Tribunal ou nas férias coletivas dos seus membros, os pedidos de liminar em mandado de segurança, podendo, ainda, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamem urgênciaPresidente do STJ
- 33Decidir sobre pedidos de livramento condicional, bem assim sobre os incidentes em processos de indulto, anistia e graçaPresidente do STJ
- 34Decidir sobre deserção de recursos não preparados no TribunalPresidente do STJ
- 35Decidir sobre a expedição de ordens de pagamento devido pela Fazenda Pública, despachando os precatóriosPresidente do STJ
- 36Decidir sobre o sequestro, no caso do art. 731 do CPCPresidente do STJ
- 37Decidir os pedidos de extração de carta de sentençaPresidente do STJ
- 38Decidir antes da distribuição, os pedidos de assistência judiciáriaPresidente do STJ
- 39Decidir as reclamações, por erro da ata do Plenário e da Corte Especial, e na publicação de acórdãosPresidente do STJ
- 40Decidir até eventual distribuição, os habeas corpus e as revisões criminais inadmissíveis por incompetência manifesta, impetrados ou ajuizados em causa própria ou por quem não seja advogado, defensor público ou procurador, encaminhando os autos ao órgão que repute competentePresidente do STJ
- 41Fixar a data de início do procedimento de escolha e indicação de um juiz federal e de um juiz do Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça e de um juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério PúblicoPresidente do STJ
- 42Substituir o Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais, e sucedê-lo, no caso de vagaVice do STJ
- 43Integrar o Plenário e a Corte Especial também nas funções de relator e revisorVice do STJ
- 44Decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que suscitaremVice do STJ (Delegação do Presidente)
- 45Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do TribunalVice do STJ (delegação do Presidente)
- 46Exercer, no CJF, as funções que lhe competirem, de acordo com o Regimento InternoVice do STJ
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- Flashcards on Competências do Presidente e Vice do STJ, created by camilla0012 on 14/08/2015.
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