Novo Código de Processo Civil

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PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL	CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO	TÍTULO II DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO I DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
CAPÍTULO II DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Seção I Disposições Gerais	Seção II Do Auxílio Direto
Seção III Da Carta Rogatória	Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores
TÍTULO III DA COMPETÊNCIA INTERNA CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA Seção I Disposições Gerais	Seção II Da Modificação da Competência
Seção III Da Incompetência	CAPÍTULO II DA COOPERAÇÃO NACIONAL
LIVRO III DOS SUJEITOS DO PROCESSO TÍTULO I DAS PARTES E DOS PROCURADORES CAPÍTULO I DA CAPACIDADE PROCESSUAL	CAPÍTULO II DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES Seção I Dos Deveres
Seção II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual	Seção III Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
Seção IV Da Gratuidade da Justiça	CAPÍTULO III DOS PROCURADORES
CAPÍTULO IV DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES	TÍTULO II DO LITISCONSÓRCIO
TÍTULO III DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CAPÍTULO I DA ASSISTÊNCIA Seção I Disposições Comuns	Seção II Da Assistência Simples
Seção III Da Assistência Litisconsorcial	CAPÍTULO II DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
CAPÍTULO III DO CHAMAMENTO AO PROCESSO	CAPÍTULO IV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
CAPÍTULO V DO AMICUS CURIAE	TÍTULO IV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA CAPÍTULO I DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ
CAPÍTULO II DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO	CAPÍTULO III DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Seção I Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça	Seção II Do Perito
Seção III Do Depositário e do Administrador	Seção IV Do Intérprete e do Tradutor
Seção V Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais	TÍTULO V DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TÍTULO VI DA ADVOCACIA PÚBLICA	TÍTULO VII DA DEFENSORIA PÚBLICA
LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS TÍTULO I DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS Seção I Dos Atos em Geral	Seção II Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
Seção III Dos Atos das Partes	Seção IV Dos Pronunciamentos do Juiz
Seção V Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria	CAPÍTULO II DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS Seção I Do Tempo
Seção II Do Lugar	CAPÍTULO III DOS PRAZOS Seção I Disposições Gerais
Seção II Da Verificação dos Prazos e das Penalidades	TÍTULO II DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II DA CITAÇÃO	CAPÍTULO III DAS CARTAS
CAPÍTULO IV DAS INTIMAÇÕES	TÍTULO III DAS NULIDADES
TÍTULO IV DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO	TÍTULO V DO VALOR DA CAUSA
LIVRO V DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS	TÍTULO II DA TUTELA DE URGÊNCIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE	CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
TÍTULO III DA TUTELA DA EVIDÊNCIA	LIVRO VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO TÍTULO I DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO	TÍTULO III DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
PARTE ESPECIAL LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS	CAPÍTULO II DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial
Seção II Do Pedido	Seção III Do Indeferimento da Petição Inicial
CAPÍTULO III DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO	CAPÍTULO IV DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA Art. 333. (VETADO).
CAPÍTULO V DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO	CAPÍTULO VI DA CONTESTAÇÃO
CAPÍTULO VII DA RECONVENÇÃO	CAPÍTULO VIII DA REVELIA
CAPÍTULO IX DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO	Seção I Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
Seção II Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor	Seção III Das Alegações do Réu
CAPÍTULO X DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO Seção I Da Extinção do Processo	Seção II Do Julgamento Antecipado do Mérito
Seção III Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito	Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo
CAPÍTULO XI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO	CAPÍTULO XII DAS PROVAS Seção I Disposições Gerais
Seção II Da Produção Antecipada da Prova	Seção III Da Ata Notarial
Seção IV Do Depoimento Pessoal	Seção V Da Confissão
Seção VI Da Exibição de Documento ou Coisa	Seção VII Da Prova Documental Subseção I Da Força Probante dos Documentos
Subseção II Da Arguição de Falsidade	Subseção III Da Produção da Prova Documental
Seção VIII Dos Documentos Eletrônicos	Seção IX Da Prova Testemunhal Subseção I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal	Seção X Da Prova Pericial
Seção XI Da Inspeção Judicial	CAPÍTULO XIII DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA Seção I Disposições Gerais
Seção II Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença	Seção III Da Remessa Necessária
Seção IV Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa	Seção V Da Coisa Julgada
CAPÍTULO XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA	TÍTULO II DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA	CAPÍTULO III DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
CAPÍTULO IV DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS	CAPÍTULO V DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA
CAPÍTULO VI DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA Seção I Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer	Seção II Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
TÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO I DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	CAPÍTULO II DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
CAPÍTULO III DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS Seção I Disposições Gerais	Seção II Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Seção III Do Interdito Proibitório	CAPÍTULO IV DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Seção I Disposições Gerais
Seção II Da Demarcação	Seção III Da Divisão
CAPÍTULO V DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE	CAPÍTULO VI DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Seção I Disposições Gerais
Seção II Da Legitimidade para Requerer o Inventário	Seção III Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Seção IV Das Citações e das Impugnações	Seção V Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
Seção VI Das Colações	Seção VII Do Pagamento das Dívidas
Seção VIII Da Partilha	Seção IX Do Arrolamento
Seção X Disposições Comuns a Todas as Seções	CAPÍTULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
CAPÍTULO VIII DA OPOSIÇÃO	CAPÍTULO IX DA HABILITAÇÃO
CAPÍTULO X DAS AÇÕES DE FAMÍLIA	CAPÍTULO XI DA AÇÃO MONITÓRIA
CAPÍTULO XII DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL	CAPÍTULO XIII DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
CAPÍTULO XIV DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS	CAPÍTULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Seção I Disposições Gerais
Seção III Da Alienação Judicial	Seção IV Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio l
Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos	Seção VI Da Herança Jacente
Seção VII Dos Bens dos Ausentes	Seção VIII Das Coisas Vagas
Seção IX Da Interdição	Seção X Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Seção XI Da Organização e da Fiscalização das Fundações	Seção XII Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
LIVRO II DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS	CAPÍTULO II DAS PARTES
CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA	CAPÍTULO IV DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO Seção I Do Título Executivo
Seção II Da Exigibilidade da Obrigação	CAPÍTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
TÍTULO II DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS	CAPÍTULO II DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA Seção I Da Entrega de Coisa Certa
Seção II Da Entrega de Coisa Incerta	CAPÍTULO III DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER Seção I Disposições Comuns
Seção II Da Obrigação de Fazer	Seção III Da Obrigação de Não Fazer
CAPÍTULO IV DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Seção I Disposições Gerais	Seção II Da Citação do Devedor e do Arresto
Seção III Da Penhora, do Depósito e da Avaliação Subseção I Do Objeto da Penhora	Subseção II Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito
Subseção III Do Lugar de Realização da Penhora	Subseção IV Das Modificações da Penhora
Subseção V Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira	Subseção VI Da Penhora de Créditos
Subseção VII Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas	Subseção VIII Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes
Subseção IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa	Subseção X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel
Subseção XI Da Avaliação	Seção IV Da Expropriação de Bens Subseção I Da Adjudicação
Subseção II Da Alienação	Seção V Da Satisfação do Crédito
CAPÍTULO V DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	CAPÍTULO VI DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
TÍTULO III DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO	TÍTULO IV DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO II DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO	LIVRO III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS TÍTULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL	CAPÍTULO III DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO IV DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE	CAPÍTULO V DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO VI DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA	CAPÍTULO VII DA AÇÃO RESCISÓRIA
CAPÍTULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	CAPÍTULO IX DA RECLAMAÇÃO
TÍTULO II DOS RECURSOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS	CAPÍTULO II DA APELAÇÃO
CAPÍTULO III DO AGRAVO DE INSTRUMENTO	CAPÍTULO IV DO AGRAVO INTERNO
CAPÍTULO V DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	CAPÍTULO VI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção I Do Recurso Ordinário
Seção II Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial Subseção I Disposições Gerais	Subseção II Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Seção III Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário	Seção IV Dos Embargos de Divergência
LIVRO COMPLEMENTAR DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

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