Flashcards
CPC - Modo e prazos processuais
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- 1art 188. instrumentos dos atos processuaisnão há forma determinada para os processos ocorrem, a não ser que seja atingida a sua finalidade.
- 2art 189. os atos processuais são públicos, exceto:i)interesse público ou social
ii) em casos de separação,morte, divorcio, filiação, alimentos e guarda de criança ou adolescente
iii)protegidos por intimidade
iv) aqueles por arbitragem, comprovada perante o juiz - 3art 190. negócios jurídicos processuaisé permitido as partes serem capazes de alterar o andamento do processo, salvo em casos de nulidade, contrato abusivo ou a parte apresentar vulnerabilidade.
- 4art 191. Calendário processualDe comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário (nesse caso não necessita de intimação)
- 5art 192. obrigatório uso do vernáculo.todos os atos e termos, será obrigatório o uso da língua portuguesa.
- 6art 203. pronunciamento do juizsentenças, decisão interlocutória e despacho. (explique cada uma)
- 7tipos de prazos processuaisi) prazo legal, judicial e misto
ii)prazo próprio e impróprio
iii) peremptório e dilatório - 8art 238 citaçãoato que convoca o réu, para dar validade ao processo, salvo indeferimento de petição, improcedência liminar e comparecimento espontâneo.
- 9art 244. casos de impedimento para citação, ao perecimento do direitoi)participando de culto religioso
ii) cônjuge ou parente morto consanguíneo ou afim(...) 2 grau. dia do falecimento e 7 dias seguintes
iii) de noivo 3 primeiros dias
iv) de doente, grave de estado - 10modalidade de citaçãoi)correio
ii)oficial de justiça
iii)hora certa
iv)edital
v)eletrônico
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- Concursos Públicos Direito Procesual Civil - básico Flashcards on CPC - Modo e prazos processuais, created by polyana da silva on 05/08/2021.
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