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Flashcards

Aula 1: CF

Samuel Brito Conhecimentos Pedagógicos: Carlinhos Costas Concursos Públicos Portuguese 65 cards

Cards in this deck (65)

  1. 1Quais artigos da CF versam sobre educação?Art. 205 à Art. 214.
  2. 2A educação é direito e dever de quem?- Direito de todos
    - Dever do Estado e da família (com apoio da sociedade)
  3. 3De acordo com o artigo 205, o que a educação visa?- Pleno desenvolvimento da pessoa
    - Exercício da cidadania
    - Qualificação para o trabalho
  4. 4AtençãoNo artigo 7º da CF se define a educação como direito social, que ocorre por ações programáticas, ou seja, por políticas públicas.
  5. 5Art. 206O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios
    (9 incisos e 10 princípios):
  6. 6Igualdade (...)(...) de condições para o acesso e permanência na escola.
  7. 7Qual liberdade o professor possui?Liberdade cátedra
    - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
  8. 8Pluralismo (...) Coexistência (...)- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas
    - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
  9. 9A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios?Sim.
    OBS:
    os cursos de pós graduação podem ser cobrados.
  10. 10Como a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei, ocorrerá?- Planos de carreira
    - Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos
    (aos das redes públicas)
    OBS:
    quem são os profissionais da educação escolar estará descritos em lei
  11. 11Quando o direito à educação e à aprendizagem deverão ser garantidos?Ao longo da vida.
  12. 12Qual a especificidade da gestão democrática (na forma da lei) enquanto princípio?Voltada para ensino público.
  13. 13Quais os outros 2 princípios estabelecidos no art. 206 da CF?- Garantia de padrão de qualidade (não diz se é qualidade social, formal)
    - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal
  14. 14AtençãoO "piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública" não aparece como princípio na LDB, e sim como forma de valorização.
  15. 15Qual princípio as universidades obedecerão?Indissociáveis entre:
    - Ensino
    - Pesquisa
    - Extensão
  16. 16Quais autonomias as universidades possuem?- Didático-científica
    - Administrativa
    - Gestão financeira e patrimonial
    OBS:
    geralmente as universidades públicas se organizam na forma de fundão.
  17. 17Quem as universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica são facultadas de admitir?Professores, técnicos ou cientistas estrangeiros.
  18. 18Art. 208O dever do Estado com a educação será efetivado com a garantia de
    (garantias):
  19. 19A educação básica é obrigatória e gratuita em quais idades?4 a 17 anos
    - assegurada a oferta inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.
  20. 20O acesso ao ensino público e gratuito é DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. O não oferecimento ou a oferta irregular, por parte do Poder Público, importa o que?Responsabilidade da autoridade competente.
  21. 21O AEE aos portadores de deficiência deverá ser ofertado, preferencialmente, aonde?Preferencialmente na rede regular de ensino.
    Atenção:
    "portadores de deficiência" é um termo ultrapassado, mas utilizado na CF.
  22. 22A EI ocorrerá aonde e voltada para qual público?- Creche e pré-escola
    - Para crianças até 5 anos
  23. 23O acesso ao níveis mais elevados do ensino, pesquisa e da criação artística, ocorrerá segundo o que?A capacidade de cada um.
  24. 24A oferta de ensino noturno regular deverá ocorrer adequada ao que?Às condições do educando.
  25. 25O atendimento ao educando por meio de programas suplementares está voltado para quais etapas?Toda a educação básica
    - antes era apenas o EF.
  26. 26O atendimento ao educando por meio de programas suplementares abarca o que?MATA:
    - Material didático-escolar
    - Alimentação
    - Transporte
    - Assistência à saúde
    OBS:
    dinheiro da assistência social, não da Educação.
  27. 27Qual outro dever do Estado com a educação? (garantias)Progressiva universalização do EM.
    OBS:
    mesmo que tenha universalizado, o texto ainda existe.
  28. 28O que compete ao Poder Público em relação aos educandos do EF?- Recensear (contar)
    - Fazer-lhes a chamada (pública)
    - Zela pela frequência (junto dos pais ou responsáveis)
  29. 29O livre ensino à iniciativa privada, deve atender quais condições?- Cumprimento das normais gerais da educação nacional
    - Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público
  30. 30Os conteúdos mínimos para o ensino fundamental deverão assegurar o que?- Formação Básica Comum
    - Respeito aos valores culturais e artístico nacionais e regionais
  31. 31O ensino religioso (disciplina dos horários normais das escolas públicas) é de matrícula obrigatória no ensino fundamental?Não
    - matricula facultativa e oferta obrigatória no EF.
  32. 32AtençãoO ensino religioso pode ser ministrado por líder religioso e pode ter caráter confessional, de acordo com jurisprudência do STF.
  33. 33O EF será ministrado em qual língua?Língua Portuguesa
    - assegurado as comunidade indígenas também a utilização da língua materna e processo próprio de aprendizagem.
  34. 34Art. 211A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
  35. 35Quem organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva?A união.
  36. 36Os Estados e DF atuarão prioritariamente em quais etapas?EF e EM
  37. 37Os Municípios atuarão prioritariamente em quais etapas?EI e EF
  38. 38O padrão mínimo de qualidade, que considerará as condições adequadas de oferta, terá o que como referência?O Custo Aluno Qualidade (CAQ)
    - pactuado em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar.
  39. 39AtençãoOBS 1: Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório
    OBS 2: U/E/DF/M exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas
  40. 40Art. 212Financiamento.
  41. 41Qual sua origem do financiamento da educação?Impostos e transferências constitucionais.
  42. 42Qual valor a União, os Estados, DF e Municípios aplicarão?- União: nunca menos de 18%
    - E/DF/M: no mínimo 25%
  43. 43A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir?Não.
  44. 44A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento do que?Das necessidades do ensino obrigatório
    - no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
  45. 45Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde (previstos no art. 208, VII) serão financiados com recursos provenientes de que?Contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
  46. 46A educação básica pública terá o que como fonte adicional de financiamento?A contribuição social do salário-educação
    - recolhida pelas empresas, na forma da lei.
  47. 47O salário educação pode ser vinculado a aposentadorias e pensões?Não.
  48. 48Atenção: As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas de que forma?Proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
  49. 49Atenção§ 8º Na hipótese de extinção ou de substituição de impostos, serão redefinidos os percentuais referidos no caput deste artigo e no inciso II do caput do art. 212-A, de modo que resultem recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como os recursos subvinculados aos fundos de que trata o art. 212-A desta Constituição, em aplicações equivalentes às anteriormente praticadas
    - se algum imposto deixar de existir, deverá se pensar como manter os recursos da educação
    § 9º A lei disporá sobre normas de fiscalização, de avaliação e de controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal
  50. 50Os recursos públicos serão destinados para onde?Às escolas públicas
    - podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, em alguns casos.
  51. 51Em que casos escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas poderão receber recursos públicos?I. comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação
    II. assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades
  52. 52AtençãoOs recursos de que trata do art.213 poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
  53. 53As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público?Sim.
  54. 54Art. 214A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
    I. erradicação do analfabetismo
    II. universalização do atendimento escolar
    III. melhoria da qualidade do ensino
    IV. formação para o trabalho
    V. promoção humanística, científica e tecnológica do País
    VI. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto
  55. 55Questão 1: De acordo com a redação original da Constituição Federal, a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré- escola, às crianças com até 5 anos de idade. Esse limite de idade foi estendido para 6 anos por meio da Emenda Constitucional n.º 53/2006.Errado
    - a emenda reduziu a idade da EI de 6 para 5 anos na CF .
  56. 56Questão 2: Conforme a Constituição Federal de 1988, o tema qualidade da educação constitui um dos princípios basilares do ensino e está associado à avaliação educacional.Certo.
  57. 57Questão 3: A meta de aplicação de recursos públicos em educação correspondente a 10% do produto interno bruto foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) no dispositivo que trata do Plano Nacional de Educação.Errado
    - na CF não aponta quantidade, apenas no PNE.
  58. 58Questão 4: O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.Certo
    - pois não fala "obrigatório".
  59. 59Questão 5: Compete à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições públicas federais de educação superior e os demais estabelecimentos desse sistema de ensino.Certo.
  60. 60Questão 6: A prática da gestão democrática, a existência de conselhos escolares e a participação da comunidade escolar na gestão da escola pública constituem uma forma de participação democrática radical.Errado
    - não é radical (abrupta), é dialógica.
  61. 61Questão 7: Uma das estratégias fundamentais da concepção democrática é a criação de conselhos de escola com caráter essencialmente consultivo.Errado.
    Possui essência de:
    - fiscalização
    - representação
    - mobilização
    - deliberação
  62. 62Questão 8: As normas para a gestão democrática na educação básica são definidas pela LDB.Errado
    - cada sistema define, através de lei, suas própria normas.
  63. 63Questão 9: Com relação à gestão democrática e à organização da escola, a legislação vigente define o conceito de gestão democrática no tocante à horizontalização das relações. Entretanto, omite a forma de escolha dos gestores escolares, o que ocasiona interpretações ambíguas e disparidades regionais sobre o tema.Certo.
  64. 64Questão 10: A participação da comunidade em conselhos escolares e a escolha democrática dos dirigentes escolares são diretrizes da LDB.Certo
    - a LDB não se detém a escolha dos dirigentes.
  65. 65Questão 11: O fracasso escolar pode ser compreendido como a dificuldade da escola de promover a socialização no ambiente escolar.Errado
    - ocorre por inúmeros fatores.

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Concursos Públicos Conhecimentos Pedagógicos: Carlinhos Costas Flashcards on Aula 1: CF, created by Samuel Brito on 11/11/2021.
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Samuel Brito
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