Flashcards
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Cards in this deck (53)
- 1QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DA PENA?RETRIBUTIVA
PREVENTIVA
REEDUCATIVA - 2QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DA LEP?LEGALIDADE
IGUALDADE
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - 3QUAIS AS NATUREZAS QUE NÃO PODEM TER DISTINÇÃO?RACIAL
SOCIAL
RELIGIOSA
POLITICA - 4CABE HC NO DIREITO DE VISITA?NAO
- 5QUAL A JURISDIÇÃO E AMPLITUDEPRESO PROVISÓRIO
PRESO CONDENADO OU INTERNADO
CONDENADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL *
CONDENADO PELA JUSTIÇA MILITAR* - 6QUANDO SERÁ COMPETENCIA DOS ESTADOS OS SENTENCIADOS DA JUSTIÇA FEDERAL, MILITAR OU ELEITORAL ?QUANDO RECOLHIDOS A ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
- 7É POSSIVEL A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO ?NÃO
- 8QUANDO SERÁ ADMITIDA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO JURI? (2019)QUANDO A CONDENAÇÃO FOR IGUAL OU SUPERIOR A 15 ANOS
- 9QUEM EXECUTA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENALJUIZ DA EXECUÇÃO PENAL
- 10A CONDENAÇÃO DEFINITIVA SUSPENDE OS DIREITOS POLITICOS?SIM
- 11QUEM FAZ A CLASSIFICAÇÃO DO CONDENADO?A COMISSÃO TECNICA
- 12A COMISSÃO TECNICA ATUA EM TODOS OS TIPOS DE PENA?NAO! SOMENTE NAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
- 13COMO É FEITA A CLASSIFICAÇÃO DO CONDENADO PELA CTCPROGRAMA INDIVIDUALIZADOR DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ADEQUADA AO PRESO PROVISÓRIO OU AO CONDENADO
- 14COMO É FEITA A COMPOSIÇÃO DA CTCDIRETOR ( PRESIDENTE)
NO MINIMO 2 CHEFES DO SERVIÇO
1 PSIQUIATRA
1 PSICOLOGO
1 ASSISTENTE SOCIAL - 15REQUISITOS DO EXAME CRIMINOLOGICO1) PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
2) REGIME FECHADO - 16EXAME CRIMINOLOGICO É OBRIGATORIO PARA O REGIME FECHADO E SEMI ABERTO V OU FFALSO
PARA O SEMI ABERTO É FACULTATIVO - 17O EXAME CRIMINOLOGICO É OBRIGATORIO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME ?NAO
- 18QUANDO SERÁ OBRIGATORIA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENETICO ?1) CONDENADO POR CRIME DOLOSO PRATICADO CONTRA PESSOA
2) CRIME CONTRA VIDA, CONTRA LIBERDADE SEXUAL
3) CRIME SEXUAL CONTRA VULNERAVEL - 19RECUSA DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENETICO É FALTA GRAVE?SIM
- 20QUANDO OCORRE A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENETICO?DURANTE O INGRESSO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL
- 21QUAIS SÃO AS ASSISTENCIAS AO PRESO?MATERIAL
JURIDICA
SAUDE
EDUCACIONAL
SOCIAL
RELIGIOSA - 22QUEM RECEBE A ASSISTENCIA ?CONDENADO
PRESO PROVISÓRIO
INTERNADO
EGRESSO - 23QUEM É CONSIDERADO EGRESSO?1) LIBERADO DEFINITIVO PELO PRAZO DE 1 ANO DA SAIDA DO PRESIDIO
2) LIBERADO CONDICIONAL DURANTE O PERIODO DE PROVA - 24QUAIS SÃO AS ASSISTENCIAS DESTINADAS AO EGRESSO?1) ORIENTAÇÃO E APOIO PARA REINTEGRA=LOS À LIBERDADE E À VIDA
2) CONCESSÃO, SE NECESSARIO, DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO PELO PRAZO DE 2 MESES - 25A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO PODE SER ESTENDIDO?SIM
1 VEZ COMPROVADO PELO ASSISTENTE SOCIAL O EMPENHO A OBTENÇÃO DE EMPREGO - 26O TRABALHO DO PRESO ESTÁ SUJEITO A CLT?NAO
- 27A RECUSA AO TRABALHO CONFIGURA FALTA GRAVE?SIM!
- 28CONDENADO POR CRIME POLÍTICO TAMBEM PRECISA TRABALHAR ?NAO!
- 29COMO É O TRABALHO NO CASO DE PRESO PROVISORIOTRABALHO É FACULTATIVO
SO PODE SER EXECUTADO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO - 30COMO É A JORNADA DE TRABALHO INTERNO? COMO É O TRABALHO EM HORARIO ESPECIALNÃO INFERIOR A 6 H NEM SUPERIOR A 8 H
SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTABELECIMENTO PENAL - 31OS PRODUTOS GERADOS PELO TRABALHO DO PRESO PODERÃO SER ADQUIRIDOS COM DISPENSA DE CONCORRENCIA QUANDO ?SEMPRE QUE NAO FOR RECOMENDAVEL REALIZAR A VENDA A PARTICULARES
- 32QUAL A CONDIÇÃO PARA O ARTESANATO SEM EXPRESSÃO ECONOMICAREGIÃO DE TURISMO
- 33REQUISITOS PARA O TRABALHO EXTERNOREGIME FECHADO
SERVIÇO OU OBRA PUBLICA REALIZADO POR ORGÃOS DA ADM DIRETA OU INDIRETA - 34O SERVIÇO A ENTIDADE PRIVADA INDEPENDE DO CONSENTIMENTO DO PRESO V OU FFALSO
DEPENDE EXPRESSAMENTE - 35QUAL A PENA MINIMA CUMPRIDA PARA PARA TER O DIREITO DO TRABALHO EXTERNO? QUAL AUTORIZA O TRABALHO EXTERNO1/6
DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PENAL - 36O QUE REVOGA O TRABALHO EXTERNOFATO DEFINIDO COMO CRIME
FALTA GRAVE
COMPORTAMENTO CONTRARIO - 37QUAIS DIREITOS DO PRESO QUE PODEM SER RESTRINGIDOS?DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO PARA O TRABALHO
VISITA DO CONJUGE
CONTATO COM O MUNDO EXTERIOR - 38PODE HAVER SANÇÃO COLETIVA?NAO
- 39QUEM EXERCE O PODER DISCIPLINARAUTORIDADE ADMINISTRATIVA
- 40TODAS AS FALTAS DISCIPLINADAS ESTÃO POSITIVADAS NA LEP?FALSO
SOMENTE AS GRAVES - 41TENTATIVA É PUNIDA DE FORMA MAIS BRANDA V OU FFALSO
PUNIDA DA MESMA FORMA QUE A FALTA CONSUMADA - 42ROL DA FALTA GRAVE É EXEMPLIFICATIVO V OU FFALSO
TAXATIVO - 43QUAIS SÃO AS FALTAS GRAVES?1) INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM
2) POSSUIR INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA
3)FUGIR
4) PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO
5) DESCUMPRIR NO REGIME ABERTO AS CONDIÇÕES IMPOSTAS
6) TIVER EM SUA POSSE APARELHO TELEFONICO
7) RECUSAR A SUBMETER O PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENETICO - 44COMO É O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE DECORRENTE DO COMETIMENTO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSOPRESCINDE DE TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NO PROCESSO PENAL INSTAURADO PARA APURAR O FATO
- 45PRESO ENCONTRADO COM FONE É FALTA GRAVE E A INOBSERVANCIA DO PERIMETRO ESTABELECIDO PELA TONOZELEIRA ELETRONICASIM
- 46FSIM
- 47A PRATICA DE FALTA GRAVE INTERROMPE TODOS OS PRAZOS V OU FFALSO
INTERROMPE SOMENTE A PROGRESSÃO DE REGIME - 48QUAL A CONSEQUENCIA DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO D EXECUÇÃO PENALJUSTIFICA A EXIGENCIA DE EXAME CRIMINOLOGICO PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME
- 49OINEXISTENCIA DO FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA
- 50A PALAVRA DOS AGENTES PENITENCIARIOSSIM
- 51FALTA GRAVE PODE ALTERAR A DATA DA SAIDA TEMPORARIA MAS NAO A DATA DO TRABALHO EXTERNO V OU FFALSO
NAO ALTERA A DATA NEM DA SAIDA TEMPORARIA NEM DO TRABALHO EXTERNO - 52QUANDO CABE RDD?1) CRIME DOLOSO + SUBVENÇÃO DA ORDEM OU DISCIPLINA INTERNA
2) APRESENTAR ALTO RISCO PARA A ORDEM E A SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO
3) FUNDADAS SUSPEITAS DE ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOSSIAÇÃO OU MILICIA INDEPENDENTE DE FALTA GRAVE - 53—FALSO
PROVISÓRIO OU CONDENADO, SEJ
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- EXTRAVAGANTE Flashcards on LEI DE EXECUÇÃO PENAL, created by Vanessa gonçalves on 23/11/2021.
- Created by
- Vanessa gonçalves
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