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Description
Flashcards by Paulo Sérgio de Carvalho Dantas II, updated more than 1 year ago
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Created by Paulo Sérgio de Carvalho Dantas II
over 2 years ago
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| Question | Answer |
| conceito do contrato de compra e venda | é um contrato bilateral em que alguém se obriga a transferir o domínio de uma coisa após o pagamento da soma em dinheiro denominada preço |
| o contrato de compra e venda transfere domínio? | por si só não transfere o domínio, gera apenas a obrigação de dar após o pagamento do preço |
| diferenças entre o contrato de compra e venda cível e mercantil | não existem diferenças entre o contrato de compra e venda cível e mercantil |
| natureza jurídica do contrato de compra e venda | sinalagmático ou bilateral perfeito consensual oneroso comutativo |
| sinalagmático ou bilateral perfeito | gera obrigações reciprocas para o comprador e vendedor |
| consensual | se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independente da entrega da coisa |
| oneroso | ambas as partes contratantes obtêm proveito e sacrifício |
| comutativo | há a apresentação imediata do conteúdo certo das prestações reciprocas |
| elementos essenciais do contrato de compra e venda | o consentimento a coisa o preço |
| o consentimento | pressupõe a capacidade das partes para vender e comprar e deve ser livre e espontâneo |
| a coisa | é o objeto do contrato, pode ser certa ou incerta; presente ou futura; determinada de modo especifico ou indicada por seu gênero; corpóreas ou incorpóreas; fungíveis ou infungíveis; e consumíveis |
| objeto da compra e venda | deve ser um bem suscetível a alienação, podendo ser móvel ou imóvel, corpóreo ou incorpóreo; deve ser bem no comércio, passível de ser vendido por uma pessoa e adquirido por outra |
| o preço | deve ser certo, determinado ou determinável, proporcional, real e sério; em geral o preço será sempre em dinheiro |
| preço determinado por terceiro | as partes, em acordo, podem indicar um terceiro para determinar o preço |
| preço determinado pelo mercado | as partes, em acordo, podem determinar que o preço será aquele de mercado ex: bolsa de valores |
| preço determinado por índice | o preço pode ser determinado pela variação de algum índice, desde que não haja proibição em lei, como moeda estrangeira, metais precisos, e salário mínimo |
| não havendo preço estipulado | o preço será o usado habitualmente em outros negócios do vendedor |
| efeitos do contrato de compra e venda | determina obrigações para o vendedor e para o comprador |
| obrigações do vendedor | entregar a coisa no prazo e modo combinado; responder por todos os riscos enquanto a coisa estiver em seu poder; responder pelos vícios de evicção e redibitórios; responder pelas despesas da tradição |
| obrigações do comprador | pagar o preço antes da tradição; receber a coisa no tempo e local determinado |
| retrovenda | quando o vendedor se reserva o direito de readquirir o imóvel do comprador, restituindo-lhe o preço mais as despesas |
| venda a contento | contrato de compra e venda subordinado ao agrado do comprador |
| venda sujeita a prova | modalidade de venda a contento onde o contrato só se reputa celebrado depois que o comprador comprovar que a coisa tem as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja adequada para a finalidade a que se destina |
| preempção ou preferencia | cláusula pela qual o comprador se compromete a oferecer a coisa ao vendedor, se algum dia se decidir a vende-la |
| reserva de dominio | cláusula que garante ao vendedor a propriedade da coisa móvel já entregue ao comprador até o pagamento total do preço |
| venda sobre documentos | contrato de compra e venda pode ser executado mediante a entrega de documentos que representem a coisa |
| limitações dos ascendentes | os ascendentes não podem vender aos descendentes sem que os outros descentes expressamente o consintam |
| limitações dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores e gestores | não podem comprar bens confiados a sua guarda ou administração |
| limitações dos servidores públicos | não podem comprar bens confiados direta ou indiretamente a sua administração |
| limitações ao cônjuges | só podem vender um bem com autorização do outro ou suprimento judicial |
| limitações ao proprietário de imóvel alugado | não poderá vende-lo a terceiros sem antes oferecer ao locatário |
| limitações de condomínio indivisível | Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos |
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