Flashcards
Perguntas de AFO
Cards in this deck (14)
- 1(CESPE – Técnico Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual.Certa
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada (art. 165, § 1º, da CF/1988). - 2(CESPE – Oficial Técnico de Inteligência - ABIN – 2018) Obras públicas somente podem ser realizadas quando as despesas de capital correspondentes estiverem previstas no plano plurianual, ao passo que as despesas correntes necessárias à manutenção predial podem ser realizadas ao final da obra, sem necessidade de inclusão no plano plurianual.Resposta: Errada
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada (art. 165, § 1º, da CF/1988). O termo “e outras delas decorrentes” se
relaciona às despesas correntes que esta mesma despesa de capital irá gerar após sua realização, mas
ainda dentro do período de vigência do plano plurianual. - 3(CESPE – Técnico Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo.Resposta: Errada
O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Executivo. - 4(CESPE – Auditor de Contas Públicas - TCE/PB – 2018) A LDO deve anteceder a edição da LOA, independentemente da esfera federativa, em virtude do seu caráter anual.Resposta: Certa
Como compete à LDO orientar a elaboração da LOA, em tese deve ser encaminhada antes do envio da LOA
para que o planejamento orçamentário fique coerente. - 5(FCC – Analista Judiciário – TRT/11 - 2017) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Resposta: Errada
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual
(LOA). - 6(FCC – Analista – ARTESP - 2017) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é independente do plano plurianual, porque esta peça orçamentária constitui um programa de longo prazo, referente a projetos cujas despesas ou investimentos ainda não foram iniciados.Resposta: Errada
A LDO surgiu por meio da CF/1988, almejando ser o elo entre o PPA e a LOA. Logo, os instrumentos são
interdependentes. - 7(FGV – Especialista Legislativo – ALERJ – 2017) De acordo com as disposições constitucionais, compete aos entes públicos desenvolver um adequado processo de planejamento, que auxilie no cumprimento das suas competências institucionais. Uma das peculiaridades do processo de planejamento do setor público é que os instrumentos de planejamento são elaborados de forma independente.Resposta: Errada
No âmbito de cada ente, essas leis constituem etapas distintas, porém integradas, de forma que permitam
um planejamento estrutural das ações governamentais. - 8(CESPE – Auditor de Finanças e Controle – SEFAZ/AL - 2020) Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.Resposta: Errada
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia
inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade
(art. 167, § 1º, da CF/1988). Assim, a questão está errada porque não cita que a regra se aplica apenas aos
investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro. - 9(FCC - Técnico Judiciário - TJ/MA - 2019) De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública, de forma regionalizada, para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.Resposta: Certa
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada (art. 165, § 1º, da CF/1988). - 10(CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último ano do mesmo mandato.Resposta: Errada
O PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de
governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do
mandato seguinte. - 11(FCC – Assistente Técnico Administrativo – DPE/AM - 2018) Considere que o projeto de lei orçamentária anual apresentado pela União tenha contemplado dotações para investimento em projeto cuja duração supere um exercício financeiro. De acordo com as disposições constitucionais e legais que disciplinam a matéria, tal circunstância é possível, se houver previsão no Plano Plurianual.Resposta: Certa
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia
inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade
(art. 167, § 1º, da CF/1988). Logo, a circunstância em apreço é possível, se houver previsão no Plano
Plurianual. - 12(FGV – Contador – SEFIN/RO – 2018) De acordo com a Constituição da República, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão nas diretrizes orçamentárias.Resposta: Errada
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia
inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade
(art. 167, § 1º, da CF/1988). - 13(FGV – Especialista Legislativo – ALERJ – 2017) De acordo com as disposições constitucionais, compete aos entes públicos desenvolver um adequado processo de planejamento, que auxilie no cumprimento das suas competências institucionais. Uma das peculiaridades do processo de planejamento do setor público é que as prioridades do PPA federal devem ser refletidas nos planos dos entes estaduais e municipais.Resposta: Errada
As diretrizes, os objetivos e as metas do PPA federal não precisam ser refletidas nos planos dos entes
estaduais e municipais. O PPA municipal nem é elaborado no mesmo ano do PPA federal e dos PPAs dos
Estados, pois o período dos mandatos dos Prefeitos é diferente do período do mandato do Presidente da
República e dos Governadores. - 14(CESPE – Técnico de Nível Superior - ENAP - 2015) Conforme determinação da CF, o plano plurianual deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais. A explicação para essa vinculação reside no fato de que tais planos e programas apresentam maior duração e são mais específicos.Resposta: Errada
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em
consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional (art. 165, § 4º, da CF/1988).
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- Flashcards on Perguntas de AFO, created by Fernando Paiva on 29/12/2021.
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- Fernando Paiva
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