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Flashcards

AULA 6 - PODERES ADMINISTRATIVOS

Lucas Chaves DIREITO ADMINISTRATIVO... SUZELE VELOSO S2 Concursos Públicos Portuguese 60 cards

Cards in this deck (60)

  1. 1O QUE SÃO OS PODERES ADMNISTRATIVOSPRERROGATIVAS INERENTES A ADM PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
  2. 2QUANDO FALAMOS DE PODERES ADMINSITRATIVOS, QUAIS PODERES NÃO ESTAMOS FALANDO?PODER DA POLÍCIA E PODER DO JUDICIÁRIO
    estamos falando daqueles poderes aplicados a ADM PÚB
  3. 3QUAIS SÃO AS 4 CLASSIFICAÇÕES DE PODERES ADMINISTRATIVOS?HIERÁRQUICO
    DISCIPLINAR
    DE POLÍCIA
    REGULAMENTAR
  4. 4QUAIS OS ÚNICOS INDIVÍDUOS QUE PODEM COMETER E SER COMETIDO COM O PODER HIERÁRQUICO?AGENTES PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM EM SUBORDINAÇÃO E INSUBORDINAÇÃO
    É DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO,
    é o poder que o chefe tem para dar ordem
  5. 5QUAIS AS ORDENS ADVINDAS DO PODER HIERÁRQUICO QUE O SERVIDOR NÃO PRECISA ACATAR?ORDENS ILEGAIS
  6. 6NO PODER HIERÁRQUICO, QUAIS AS DUAS FUNÇÕES MAIS IMPORTANTES QUE UM SUPERIOR PODE TOMAR?AVOCAR OU DELEGAR FUNÇÕES
    além de coordenar, fiscalizar, rever e etc
  7. 7QUEM NÃO PODE SER ACOMETIDO PELO PODER HIERÁRQUICO?PARTICULARES
    É UM PODER USADO NO ÂMBITO INTERNO
    (não há relação de superior e subordinado)
  8. 8DENTRO DO UNIVERSO DA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO NÃO ACONTECERÁ O PODER HIERÁRQUICO?QUANDO A ADM DIRETA QUISER MANDAR NA INDIRETA
  9. 9QUAIS AS 2 CARACTERÍSITCAS DA AVOCAÇÃO?DEVE SER:
    VERTICAL
    TEMPORÁRIA/EXCEPCIONALMENTE
  10. 10QUE TIPO DE LIMITAÇÃO O PODER HIERÁRQUICO CONFERE?SÃO ATOS NORMATIVOS QUE LIMITA O FUNCIONAMENTO INTERNO
    nunca externo
  11. 11QUAL O OBJETIVO DO PODER DISCIPLINAR?PUNIR/SANÇÃO
    SEMPRE PUNIR AS PESSOAS
  12. 12QUAIS TIPOS DE PESSOAS PODEM SER PUNIDAS COM O PODER DISCIPLINAR?SERVIDORES
    PARTICULARES(Tercerizado)
  13. 13QUE TIPO DE PARTICULAR PODE SER PUNIDO?PARTICULARES QUE POSSUEM ALGUM VINCULO COM A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA
    alunos, presidiários, empresas contratadas
  14. 14QUANDO O PODER DISCIPLINAR É UTILIZADO, O QUE A PESSOA QUE SOFRE COM ELE TEM DIREITO? E QUAL TRAMITE O PODER DISCIPLINAR SEMPRE PRECISARÁ TER?OBVIAMENTE A AMPLA DEFESA MEDIANTE
    PROCESSO ADMINISTRATIVO
  15. 15DE QUE FORMA PODE SER FEITO UM PROCESSO DE AMPLA DEFESA?NÃO É NECESSÁRIO QUE SE CRIE UM DOCUMENTO PARA ISSO, SÓ DE A PESSOA ARGUMENTAR EM SEU FAVOR JÁ FAZ PARTE DO PROCESSO LEGAL
  16. 16O PODER DISCIPLINAR É VINCULATIVO OU DISCRICIONÁRIO? JUSTIFIQUEDISCRICIONÁRIO, POIS FICA A CRITÉRIO DA ADM DECIDIR QUAIS PUNIÇÕES SERÃO APLICADAS DENTRO DAQUELE UNIVERSO DE POSSIBILIDADES.
  17. 17EXEMPLO DO PODER DISCIPLINAR SENDO APLICADO DE FORMA DISCRICIONÁRIAAS SUSPENÇÕES DO PAD QUE POSSUEM DIVERSOS PRAZOS, FICA A CRITÉRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE
  18. 18O QUE É A DISCRICIONARIEDADE?É O PODER QUE O AGENTE POSSUI PARA ESCOLHER DETERMINADA AÇÃO
    DISCRICIONÁRIO = A CRITÉRIO
  19. 19POR QUEM É UTILIZADO O PODER DE POLÍCIA?POR TODA A ADM DIRETA E INDIRETA
    foi modificado após decisão judicial BHTRANS
    geralmente quem exerce esse poder são as autarquias, pois são dotadas de fiscalização
  20. 20A QUEM É SEMPRE APLICADO O PODER DE POLÍCIA?AOS PARTICULARES
    ao povão
    Ex. blitz, agefis, obra embargada
  21. 21QUAL O CONCEITO CLÁSSICO DE PODER DE POLÍCIA?É A POSSIBILIDADE DE SE LIMITAR DIREITOS INDIVIDUAIS EM PROL DA COLETIVIDADE
  22. 22QUAIS AS 2 FORMAS EM QUE ACONTECE O PODER DE POLÍCIA?ATOS NORMATIVOS
    ATOS CONCRETOS
  23. 23O QUE SÃO OS ATOS NORMATIVOS?SÃO AQUELES BUROCRÁTICOS.
    ACONTECEM POR MEIO DE PORTARIA E GERALMENTE RESTRINGE OU NORMATIZA DETERMINADA SITUAÇÃO.
    é criar regras na adm pública
    Ex. medicamentos da farmácia
  24. 24O QUE SÃO OS ATOS CONCRETOS?SÃO OS QUE ACONTECEM NO DIA A DIA CONTRA O POVÃO
    ADVÉM DA FISCALIZAÇÃO
    EX. levar carro p depósito
  25. 25obsPODE SER EXERCIDO PELA U+E+M+DF+AUT+FP+EP+SEM
  26. 26QUAIS AS 3 CARACTERÍSITICAS DO PODER DE POLÍCIA?1. AUTOEXECUTORIEDADE
    2. DISCRICIONARIEDADE
    3. COERCIBILIDADE
  27. 27CONCEITUE CADA UMA DAS CARACTERÍSITICAS DO PODER DE POLÍCIA:1. NÃO É NECESSÁRIO DECISÃO JUDICIAL PARA QUE FAÇA VALE O PODER DE POLÍCIA
    2. A ADM AGIR COMO JULGAR NECESSÁRIO, NÃO PRECISA DE UM PADRÃO
    3. É A FACULDADE DO USO DA FORÇA PARA REALIZAR AÇÕES EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO
  28. 28EXEMPLO DE CADA UM DOS PODERES:1. NÃO PRECISA DE LEI PRA REPROVAR ALUNO
    2. NA BLITZ O DETRAN PARA QUEM ELE QUISER
    3. USO DA FORÇA
  29. 29QUEM EXERCE O PODER REGULAMENTAR?SOMENTE OS CHEFES DO EXECUTIVO
  30. 30O QUE SERIA O PODER REGULAMENTAR? QUAL A FUNÇÃO DELE?EXPLICAR LEIS QUE JÁ EXISTEM PARA SUA FIEL EXECUÇÃO
    regulamentar/normativo é o mesmo que explicar
    NÃO HÁ LEI QUE REGULAMENTE(EXPLIQUE) A PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA ADM
  31. 31QUAL O NOME DO INSTRUMENTO UTILIZADO PELOS CHEFES DO EXECUTIVO PARA EXERCER O PODER REGULAMENTAR?DECRETO/REGULAMENTO
    É EXCLUSIVAMENTE DECRETO, NÃO ENTRA PORTARIA, INSTRUÇÕES E ETC
    decreto é para que se execute fielmente a lei
  32. 32EXEMPLO DO PODER REGULAMENTAR?NA LODF FALA QUE A POPULAÇÃO PARTICIPA MAS NÃO ESCOLHE O ADM, MAS NUNCA FOI EDITADO NENHUM DECRETO REGULAMENTANDO
  33. 33QUAL TIPO DE ILÍCITO O PODER DE POLÍCIA FISCALIZA? E O PODER DA POLICIA? essa é a principal diferença entre elesILÍCITO ADMINISTRATIVO = DE POLICIA
    ILÍCITO PENAL = DA POLÍCIA
  34. 34QUAL A PRINCIPAL DIFERENÇA DO PODER HIERÁRQUICO PARA O DISCIPLINAR?O HIERÁRQUICO NÃO É PARA PUNIR
  35. 35EM QUAL ESPAÇO FÍSICO/CONTRA QUEM SÃO UTILIZADOS CADA UM DOS PODERES?1. NO ÓRGÃO DO CHEFE P SUBORDINADO
    2. NO ÓRGÃO PARA PUNIR SERVIDOR
    3. CONTRA PARTICULARES
    4. TODO MUNDO
  36. 36OBSOS PODERES PODEM SER UTILIZADOS DE FORMA CUMULATIVA
  37. 37SE HOUVER QUALQUER PUNIÇÃO PARA EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO, QUAL TIPO DE PODER EXECUTO?PODER DISCIPLINAR
    é a punição a particulares com vínculo com a adm
  38. 38DE QUE FORMA O PODER DE POLÍCIA PODE TAMBÉM SER APLICADO? ATRAVÉS DO QUE?PODE SER APLICADO POR OBJETOS(radar de velocidade), SINALIZAÇÕES(faixa de pedestre) E ETC
    tudo que restrinja, limite, condiciona é poder de polícia. NÃO É SOMENTE A PUNIÇÃO
  39. 39PQ O PODER REGULAMENTAR POSSUI NATUREZA SECUNDÁRIA?POIS O PODER REGULAMENTAR(decreto) VEM PARA EXPLICAR ALGUMA LEI, A LEI É QUE POSSUI NATUREZA PRIMÁRIA
  40. 40obsO PODER REGULAMENTAR É UTILIZADO SOMENTE PARA EXPEDIR DECRETOS, QUALQUER OUTRA COISA TA ERRADO COMO POR EXEMPLO PORTARIAS
  41. 41QUAL A DIFERENÇA DE PODER HIERÁRQUICO PARA DE POLICIA NO QUE DIZ RESPEITO AO ATO DE LIMITAR?HIERÁRQUICO LIMITA FUNCIONAMENTO INTERNO
    DE POLICIA EXTERNO
  42. 42OBSNÃO CONFUNDIR INICIATIVA PRIVADA COM PESSOA JURÍCA DE DIREITO PRIVADO.
  43. 43FICAR ATENTO QUANDO A QUESTÃO NÃO RESTRINGE. EXEMPLO AO LADOE. O PODER DE POLÍCIA SE MANIFESTA ATRAVÉS DE ATOS CONCRETOS? SIM, MAS TAMBEM NORMATIVOS
  44. 44QUAIS AS 3 FORMAS DE ABUSO DE PODER?EXCESSO DE PODER
    DESVIO DE FINALIDADE
    OMISSÃO
  45. 45QUANDO QUE UM POLICIAL EXERCE PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA?NUNCA
    ELES USAM O PODER DE POLICIA JUDICIÁRIA OU OSTENSIVA
  46. 46O QUE NUNCA SE PODE DELEGAR? SÃO 3 COISAS?CE NO RA
    COMPETENCIA EXCLUSIVA
    ATOS NORMATIVOS
    RECURSOS ADMINISTRATIVOS
  47. 47TODOS OS ATRIBUTOS DEVEM ESTAR PRESENTES NA EXECUÇÃO DE UM ATO DE PODER DE POLÍCIA?NÃO, POIS NÃO PRECISA TER COERÇÃO NUM EMBARGO DE OBRA
  48. 48EXEMPLO DE PODER DE POLICIAEMISSÃO DE CNH(LIMITA DIREITO)
    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(LIMITA DIREITO)
  49. 49QUEM PODE ANULAR ATO ILEGAL?SOMENTE A ADM OU JUDICIARIO
    preso por abuso de poder pode ser retirado no caso de comprovação pela propria adm
  50. 50QUANDO A UTILIZAÇÃO DO PODER DISCRICIONÁRIO PODE OCORRER? SÃO DUAS AS SITUAÇÕESQUANDO HOUVER NORMA EXPRESSA
    QUANDO HOUVER OMISSÃO DA LEI
  51. 51QUANDO UM PARTICULAR DEVE AGIR NO DIREITO PRIVADO? E QUANDO O AGENTE PÚBLICO DEVE AGIR NO DIREITO PÚBLICO?NO DIREITO PRIVADO PODE FAZER TUDO QUE NÃO ESTIVER NA LEI
    NO DIREITO PÚBLICO SÓ PODE FAZER O QUE ESTIVER NA LEI
  52. 52QUAL TIPO DE DIREITO O PODER DE POLICIA NÃO PODE LIMITAR?DIREITO DE IR E VIR
    atribuição da polícia judiciária
  53. 53NO QUE FIZ RESPEITO AOS TRAMITES LEGAIS PARA DELEGAÇÃO, O QUE É NECESSÁRIO QUE A PESSOA QUE ESTÁ DELEGANDO FAÇA PARA SE TORNAR UM ATO VÁLIDO?DEVERÁ SER PUBLICADO EM MEIOS OFICIAIS
  54. 54O QUE É A REVISÃO HIERÁRQUICA?QUANDO O SUPERIOR REVISÃO ATO DE SEU SUBORDINADO E PODENDO MANTER O ATO OU REFORMA-LO(desde que não tenha gerado direito adquirido)
  55. 55COMO É CHAMADO TECNICAMENTE OS PODERES ADMINISTRATIVOS E QUE TODOS OS AGENTES ADMINISTRATIVOS POSSUEM?A FÉ PÚBLICA
    a palavra de um agente vale mais
  56. 56QUAL A DIFERENÇA DO ABUSO DE PODER PARA ABUSO DE AUTORIDADE?AGENTE POLÍTICOS COMETEM ABUSO DE AUTORIDADE, AGENTE PÚBLICO COMETE ABUSO DE PODER
  57. 57QUAL A PENALIDADE DO ABUSO DE PODER?DEMISSÃO
  58. 58O ABUSO DE PODER PODE SE DAR EM QUAIS TIPOS DE ATOS?COMISSIVOS OU OMISSIVOS
  59. 59QUAL A DIFERENÇA ENTRE O PODER DISCIPLINAR E O PODER HIERARQUICO? UMA PALAVRA PRA CADAUM É PRA PUNIR
    OUTRO É PRA DAR ORDEM
  60. 60—

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Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO... SUZELE VELOSO S2 Flashcards on AULA 6 - PODERES ADMINISTRATIVOS, created by Lucas Chaves on 03/02/2022.
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Lucas Chaves
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