Flashcards
AULA 6 - PODERES ADMINISTRATIVOS
Cards in this deck (60)
- 1O QUE SÃO OS PODERES ADMNISTRATIVOSPRERROGATIVAS INERENTES A ADM PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
- 2QUANDO FALAMOS DE PODERES ADMINSITRATIVOS, QUAIS PODERES NÃO ESTAMOS FALANDO?PODER DA POLÍCIA E PODER DO JUDICIÁRIO
estamos falando daqueles poderes aplicados a ADM PÚB - 3QUAIS SÃO AS 4 CLASSIFICAÇÕES DE PODERES ADMINISTRATIVOS?HIERÁRQUICO
DISCIPLINAR
DE POLÍCIA
REGULAMENTAR - 4QUAIS OS ÚNICOS INDIVÍDUOS QUE PODEM COMETER E SER COMETIDO COM O PODER HIERÁRQUICO?AGENTES PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM EM SUBORDINAÇÃO E INSUBORDINAÇÃO
É DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO,
é o poder que o chefe tem para dar ordem - 5QUAIS AS ORDENS ADVINDAS DO PODER HIERÁRQUICO QUE O SERVIDOR NÃO PRECISA ACATAR?ORDENS ILEGAIS
- 6NO PODER HIERÁRQUICO, QUAIS AS DUAS FUNÇÕES MAIS IMPORTANTES QUE UM SUPERIOR PODE TOMAR?AVOCAR OU DELEGAR FUNÇÕES
além de coordenar, fiscalizar, rever e etc - 7QUEM NÃO PODE SER ACOMETIDO PELO PODER HIERÁRQUICO?PARTICULARES
É UM PODER USADO NO ÂMBITO INTERNO
(não há relação de superior e subordinado) - 8DENTRO DO UNIVERSO DA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO NÃO ACONTECERÁ O PODER HIERÁRQUICO?QUANDO A ADM DIRETA QUISER MANDAR NA INDIRETA
- 9QUAIS AS 2 CARACTERÍSITCAS DA AVOCAÇÃO?DEVE SER:
VERTICAL
TEMPORÁRIA/EXCEPCIONALMENTE - 10QUE TIPO DE LIMITAÇÃO O PODER HIERÁRQUICO CONFERE?SÃO ATOS NORMATIVOS QUE LIMITA O FUNCIONAMENTO INTERNO
nunca externo - 11QUAL O OBJETIVO DO PODER DISCIPLINAR?PUNIR/SANÇÃO
SEMPRE PUNIR AS PESSOAS - 12QUAIS TIPOS DE PESSOAS PODEM SER PUNIDAS COM O PODER DISCIPLINAR?SERVIDORES
PARTICULARES(Tercerizado) - 13QUE TIPO DE PARTICULAR PODE SER PUNIDO?PARTICULARES QUE POSSUEM ALGUM VINCULO COM A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA
alunos, presidiários, empresas contratadas - 14QUANDO O PODER DISCIPLINAR É UTILIZADO, O QUE A PESSOA QUE SOFRE COM ELE TEM DIREITO? E QUAL TRAMITE O PODER DISCIPLINAR SEMPRE PRECISARÁ TER?OBVIAMENTE A AMPLA DEFESA MEDIANTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO - 15DE QUE FORMA PODE SER FEITO UM PROCESSO DE AMPLA DEFESA?NÃO É NECESSÁRIO QUE SE CRIE UM DOCUMENTO PARA ISSO, SÓ DE A PESSOA ARGUMENTAR EM SEU FAVOR JÁ FAZ PARTE DO PROCESSO LEGAL
- 16O PODER DISCIPLINAR É VINCULATIVO OU DISCRICIONÁRIO? JUSTIFIQUEDISCRICIONÁRIO, POIS FICA A CRITÉRIO DA ADM DECIDIR QUAIS PUNIÇÕES SERÃO APLICADAS DENTRO DAQUELE UNIVERSO DE POSSIBILIDADES.
- 17EXEMPLO DO PODER DISCIPLINAR SENDO APLICADO DE FORMA DISCRICIONÁRIAAS SUSPENÇÕES DO PAD QUE POSSUEM DIVERSOS PRAZOS, FICA A CRITÉRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE
- 18O QUE É A DISCRICIONARIEDADE?É O PODER QUE O AGENTE POSSUI PARA ESCOLHER DETERMINADA AÇÃO
DISCRICIONÁRIO = A CRITÉRIO - 19POR QUEM É UTILIZADO O PODER DE POLÍCIA?POR TODA A ADM DIRETA E INDIRETA
foi modificado após decisão judicial BHTRANS
geralmente quem exerce esse poder são as autarquias, pois são dotadas de fiscalização - 20A QUEM É SEMPRE APLICADO O PODER DE POLÍCIA?AOS PARTICULARES
ao povão
Ex. blitz, agefis, obra embargada - 21QUAL O CONCEITO CLÁSSICO DE PODER DE POLÍCIA?É A POSSIBILIDADE DE SE LIMITAR DIREITOS INDIVIDUAIS EM PROL DA COLETIVIDADE
- 22QUAIS AS 2 FORMAS EM QUE ACONTECE O PODER DE POLÍCIA?ATOS NORMATIVOS
ATOS CONCRETOS - 23O QUE SÃO OS ATOS NORMATIVOS?SÃO AQUELES BUROCRÁTICOS.
ACONTECEM POR MEIO DE PORTARIA E GERALMENTE RESTRINGE OU NORMATIZA DETERMINADA SITUAÇÃO.
é criar regras na adm pública
Ex. medicamentos da farmácia - 24O QUE SÃO OS ATOS CONCRETOS?SÃO OS QUE ACONTECEM NO DIA A DIA CONTRA O POVÃO
ADVÉM DA FISCALIZAÇÃO
EX. levar carro p depósito - 25obsPODE SER EXERCIDO PELA U+E+M+DF+AUT+FP+EP+SEM
- 26QUAIS AS 3 CARACTERÍSITICAS DO PODER DE POLÍCIA?1. AUTOEXECUTORIEDADE
2. DISCRICIONARIEDADE
3. COERCIBILIDADE - 27CONCEITUE CADA UMA DAS CARACTERÍSITICAS DO PODER DE POLÍCIA:1. NÃO É NECESSÁRIO DECISÃO JUDICIAL PARA QUE FAÇA VALE O PODER DE POLÍCIA
2. A ADM AGIR COMO JULGAR NECESSÁRIO, NÃO PRECISA DE UM PADRÃO
3. É A FACULDADE DO USO DA FORÇA PARA REALIZAR AÇÕES EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO - 28EXEMPLO DE CADA UM DOS PODERES:1. NÃO PRECISA DE LEI PRA REPROVAR ALUNO
2. NA BLITZ O DETRAN PARA QUEM ELE QUISER
3. USO DA FORÇA - 29QUEM EXERCE O PODER REGULAMENTAR?SOMENTE OS CHEFES DO EXECUTIVO
- 30O QUE SERIA O PODER REGULAMENTAR? QUAL A FUNÇÃO DELE?EXPLICAR LEIS QUE JÁ EXISTEM PARA SUA FIEL EXECUÇÃO
regulamentar/normativo é o mesmo que explicar
NÃO HÁ LEI QUE REGULAMENTE(EXPLIQUE) A PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA ADM - 31QUAL O NOME DO INSTRUMENTO UTILIZADO PELOS CHEFES DO EXECUTIVO PARA EXERCER O PODER REGULAMENTAR?DECRETO/REGULAMENTO
É EXCLUSIVAMENTE DECRETO, NÃO ENTRA PORTARIA, INSTRUÇÕES E ETC
decreto é para que se execute fielmente a lei - 32EXEMPLO DO PODER REGULAMENTAR?NA LODF FALA QUE A POPULAÇÃO PARTICIPA MAS NÃO ESCOLHE O ADM, MAS NUNCA FOI EDITADO NENHUM DECRETO REGULAMENTANDO
- 33QUAL TIPO DE ILÍCITO O PODER DE POLÍCIA FISCALIZA? E O PODER DA POLICIA? essa é a principal diferença entre elesILÍCITO ADMINISTRATIVO = DE POLICIA
ILÍCITO PENAL = DA POLÍCIA - 34QUAL A PRINCIPAL DIFERENÇA DO PODER HIERÁRQUICO PARA O DISCIPLINAR?O HIERÁRQUICO NÃO É PARA PUNIR
- 35EM QUAL ESPAÇO FÍSICO/CONTRA QUEM SÃO UTILIZADOS CADA UM DOS PODERES?1. NO ÓRGÃO DO CHEFE P SUBORDINADO
2. NO ÓRGÃO PARA PUNIR SERVIDOR
3. CONTRA PARTICULARES
4. TODO MUNDO - 36OBSOS PODERES PODEM SER UTILIZADOS DE FORMA CUMULATIVA
- 37SE HOUVER QUALQUER PUNIÇÃO PARA EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO, QUAL TIPO DE PODER EXECUTO?PODER DISCIPLINAR
é a punição a particulares com vínculo com a adm - 38DE QUE FORMA O PODER DE POLÍCIA PODE TAMBÉM SER APLICADO? ATRAVÉS DO QUE?PODE SER APLICADO POR OBJETOS(radar de velocidade), SINALIZAÇÕES(faixa de pedestre) E ETC
tudo que restrinja, limite, condiciona é poder de polícia. NÃO É SOMENTE A PUNIÇÃO - 39PQ O PODER REGULAMENTAR POSSUI NATUREZA SECUNDÁRIA?POIS O PODER REGULAMENTAR(decreto) VEM PARA EXPLICAR ALGUMA LEI, A LEI É QUE POSSUI NATUREZA PRIMÁRIA
- 40obsO PODER REGULAMENTAR É UTILIZADO SOMENTE PARA EXPEDIR DECRETOS, QUALQUER OUTRA COISA TA ERRADO COMO POR EXEMPLO PORTARIAS
- 41QUAL A DIFERENÇA DE PODER HIERÁRQUICO PARA DE POLICIA NO QUE DIZ RESPEITO AO ATO DE LIMITAR?HIERÁRQUICO LIMITA FUNCIONAMENTO INTERNO
DE POLICIA EXTERNO - 42OBSNÃO CONFUNDIR INICIATIVA PRIVADA COM PESSOA JURÍCA DE DIREITO PRIVADO.
- 43FICAR ATENTO QUANDO A QUESTÃO NÃO RESTRINGE. EXEMPLO AO LADOE. O PODER DE POLÍCIA SE MANIFESTA ATRAVÉS DE ATOS CONCRETOS? SIM, MAS TAMBEM NORMATIVOS
- 44QUAIS AS 3 FORMAS DE ABUSO DE PODER?EXCESSO DE PODER
DESVIO DE FINALIDADE
OMISSÃO - 45QUANDO QUE UM POLICIAL EXERCE PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA?NUNCA
ELES USAM O PODER DE POLICIA JUDICIÁRIA OU OSTENSIVA - 46O QUE NUNCA SE PODE DELEGAR? SÃO 3 COISAS?CE NO RA
COMPETENCIA EXCLUSIVA
ATOS NORMATIVOS
RECURSOS ADMINISTRATIVOS - 47TODOS OS ATRIBUTOS DEVEM ESTAR PRESENTES NA EXECUÇÃO DE UM ATO DE PODER DE POLÍCIA?NÃO, POIS NÃO PRECISA TER COERÇÃO NUM EMBARGO DE OBRA
- 48EXEMPLO DE PODER DE POLICIAEMISSÃO DE CNH(LIMITA DIREITO)
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(LIMITA DIREITO) - 49QUEM PODE ANULAR ATO ILEGAL?SOMENTE A ADM OU JUDICIARIO
preso por abuso de poder pode ser retirado no caso de comprovação pela propria adm - 50QUANDO A UTILIZAÇÃO DO PODER DISCRICIONÁRIO PODE OCORRER? SÃO DUAS AS SITUAÇÕESQUANDO HOUVER NORMA EXPRESSA
QUANDO HOUVER OMISSÃO DA LEI - 51QUANDO UM PARTICULAR DEVE AGIR NO DIREITO PRIVADO? E QUANDO O AGENTE PÚBLICO DEVE AGIR NO DIREITO PÚBLICO?NO DIREITO PRIVADO PODE FAZER TUDO QUE NÃO ESTIVER NA LEI
NO DIREITO PÚBLICO SÓ PODE FAZER O QUE ESTIVER NA LEI - 52QUAL TIPO DE DIREITO O PODER DE POLICIA NÃO PODE LIMITAR?DIREITO DE IR E VIR
atribuição da polícia judiciária - 53NO QUE FIZ RESPEITO AOS TRAMITES LEGAIS PARA DELEGAÇÃO, O QUE É NECESSÁRIO QUE A PESSOA QUE ESTÁ DELEGANDO FAÇA PARA SE TORNAR UM ATO VÁLIDO?DEVERÁ SER PUBLICADO EM MEIOS OFICIAIS
- 54O QUE É A REVISÃO HIERÁRQUICA?QUANDO O SUPERIOR REVISÃO ATO DE SEU SUBORDINADO E PODENDO MANTER O ATO OU REFORMA-LO(desde que não tenha gerado direito adquirido)
- 55COMO É CHAMADO TECNICAMENTE OS PODERES ADMINISTRATIVOS E QUE TODOS OS AGENTES ADMINISTRATIVOS POSSUEM?A FÉ PÚBLICA
a palavra de um agente vale mais - 56QUAL A DIFERENÇA DO ABUSO DE PODER PARA ABUSO DE AUTORIDADE?AGENTE POLÍTICOS COMETEM ABUSO DE AUTORIDADE, AGENTE PÚBLICO COMETE ABUSO DE PODER
- 57QUAL A PENALIDADE DO ABUSO DE PODER?DEMISSÃO
- 58O ABUSO DE PODER PODE SE DAR EM QUAIS TIPOS DE ATOS?COMISSIVOS OU OMISSIVOS
- 59QUAL A DIFERENÇA ENTRE O PODER DISCIPLINAR E O PODER HIERARQUICO? UMA PALAVRA PRA CADAUM É PRA PUNIR
OUTRO É PRA DAR ORDEM - 60—
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- Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO... SUZELE VELOSO S2 Flashcards on AULA 6 - PODERES ADMINISTRATIVOS, created by Lucas Chaves on 03/02/2022.
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- Lucas Chaves
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