Flashcards
Lei de drogas
Cards in this deck (16)
- 1Drogas + embarcações ou aeronaves?- Crime de perigo concreto.
- Necessária a exposição a dano potencial a incolumidade de outrem. - 2Laudo de constatação?1 perito oficial ou 1 pessoa idônea.
- 3Laudo definitivo?1 perito oficial ou 2 pessoas idôneas.
- 4ASSociação para o tráfico?ES PERMA
- Estabilidade.
- Permanência. - 5Dependência, caso fortuito ou força maior?- Inteiramente incapaz: isento.
- Relativamente incapaz: - 1/3 à 2/3. - 6Plantação?Destrói imediatamente.
- 7Droga apreendidaPELO DELEGADO
- Com flagrante:
15 dias com autorização judicial.
- Sem flagrante:
30 dias sem autorização judicial. - 8Tempo de pena para consumo pessoal?- Máx. 5 meses.
- Máx. 10 meses (reincidente). - 9Delação premiada?- Indiciado ou acusado quer colaborar voluntariamente.
- Informações úteis.
- Identificação dos demais.
- Recuperação total ou parcial de produtos do crime.
- Redução 1/3 à 2/3. - 10Aumento de pena?- Transnacionalidade.
- Prevalecendo de função pública ou "pessoal".
- Imediações de alguns locais.
- V/GA ou arma de fogo.
- Entre estados.
- C/A.
- Financiar ou custear.
Aumento de 1/6 à 2/3. - 11Procedimentos especiais?Autorização judicial e ouvido o MP.
- Infiltração.
- Não-autuação policia. - 12Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso?- Tipo penal específico.
- Não é tráfico.
- Sujeito não oferece a droga, mas proporciona os meios necessários para a utilização.
- Crime material. - 13Princípio da insignificância no tráfico de drogas?Não cabe.
- 14Indivíduo atue prescrevendo ou ministrando drogas sem possuir autorização legal?- Responde por tráfico.
- Passa a agir dolosamente. - 15Qual o benefício da delação premiada no tráfico de drogas?Apenas a redução de 1/3 a 2/3.
- 16Prescrição culposa com resultado morte?- Dois crimes.
- Prescrição culposa + homicídio culposo.
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- Concursos Públicos Legislação Especial Flashcards on Lei de drogas, created by Erick Marcaro Ceolin on 03/03/2022.
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- Erick Marcaro Ceolin
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