BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PENSÃO POR MORTE

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO Flashcards on BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PENSÃO POR MORTE, created by chefilho on 09/29/2015.

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Question Answer
PENSÃO POR MORTE BENEFÍCIO DEVIDO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO DECORRENTE DA MORTE REAL OU PRESUMIDA DO MESMO.
CARÊNCIA SEM CARÊNCIA. SENDO EXIGIDO 2 ANOS DE CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL E 18 CONTRIBUIÇÕES: DEFINE O PRAZO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO.
PRAZOS DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PARA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO: NÃO CUMPRIDO OS PRAZOS OU O NÚMERO DE CONT.: 4 MESES CUMPRIDO OS PRAZOS E O NUMERO DE CONT.: ou se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho( independente de cumprido os prazos) 1) 3 anos, com menos de 21 anos de idade; 2) 6 anos, entre 21 e 26 anos de idade; 3) 10 anos, entre 27 e 29 anos de idade; 4) 15 anos, entre 30 e 40 anos de idade; 5) 20 anos, entre 41 e 43 anos de idade, ou; 6) Vitalícia, com 44 ou mais anos de idade.
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO E DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO: D.I.B: ÓBITO D.I.P: ÓBITO: SE REQUERIDA EM ATÉ 30 DIAS. REQUERIMENTO: SE REQUERIDA + DE 30 DIAS. MORTE PRESUMIDA DECLARADA PELA AUTORIDADE JUDUCIAL: PENSÃO PROVISÓRIA APÓS 6 MESES DE AUSÊNCIA. Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo
RENDA MENSAL INICIAL 100% da aposentadoria que recebia ou que teria direito se tivesse aposentado por invalidez.
PAGAMENTO O benefício será rateado em partes iguais ao conjunto de dependentes revertendo a favor dos demais a parte daquele cujo direito cessar.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO RPPS O tempo de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será considerado na contagem das 18 contribuições mensais.
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