Flashcards
XI - ASSENTO DE ÓBITO
Cards in this deck (22)
- 1Qual é o documento essencial para a lavratura de certidão de óbito?E o atestado de óbito, mediante declaração de óbito - DO, em
formulário padronizado. - 2O horário da morte deve constar no assento de óbito?Sim.
- 3Qual o prazo para registro do óbito?✓ dentro de 24 horas;
✓ por motivo relevante
de 15 dias a 3 meses. - 4Deve constar no assento de óbito a cor do defunto?Sim.
- 5Quem tem legitimidade para requerer a retificação do assento de óbito?As mesmas pessoas indicadas na lei para declarar o óbito.
- 6Como deve ser lavrado o assento de óbito de menor que ainda não havia sido registrado?Verificando-se que o menor com menos de um ano de idade não foi
ainda registrado, este registro será previamente feito, na mesma unidade
de serviço competente para a lavratura do assento de óbito. Isso é uma
exceção à regra que diz que o nascimento será dado a registro no lugar
em que teve ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais - 7Como é realizado o óbito em caso de morte violenta?Neste caso, a DO é preenchida pelo médico-legista do IML ou perito
designado para tal finalidade nas localidades onde inexista IML. - 8Como é lavrado o assento de óbito do natimorto?Será lavrado com os elementos que colherem no livro "C Auxiliar".
- 9Qualquer interrupção de gravidez gera a necessidade de lavratura de óbito?Não, a lei disciplina apenas o registro de natimorto, que é o óbito fetal
tardio, ocorrido após vinte e oito semanas de gestação. - 10Como a morte presumida tem ingresso no registro civil?Através do registro da sentença declaratória de ausência (morte
presumida com decretação de ausência) e de morte presumida (sem
decretação de ausência). - 11Quais os requisitos necessários para a realização do sepultamento?Nenhum. O sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro
do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em
vista do atestado médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de
duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado a morte. - 12É possível a realização de pesquisa científica em cadáver sem a lavratura do registro de óbito?Não.
- 13Que vem a ser serviço de verificação de óbito?E o serviço prestado pelos municípios nos casos em que não há morte
violenta, pois caso haja morte violenta irá para o IML. - 14Quais são os requisitos necessários para que o cadáver possa ser cremado?Morte normal:
✓ manifestação de vontade em vida ou no
interesse da saúde pública, feita por:
✓ escritura pública ou;
✓ instrumento particular com reconhecimento
de firma e registro no RTD ou declaração
de um parente mais duas testemunhas;
✓ atestado de óbito firmado por:
✓ dois médicos;
✓ um médico-legista;_ - 15Requisitos para cremação Morte violenta:✓ manifestação de vontade em vida ou
no interesse da saúde pública, feita por:
✓ escritura pública ou;
✓ instrumento particular com reconhecimento
de firma e registro no RTD ou declaração
de um parente mais duas testemunhas;
✓ autorização pelo juiz de direito. - 16Quais comunicações devem ser feitas após a lavratura da certidão de óbito?Devem ser feitas as seguintes comunicações: ao SEAD, IBGE, ao INSS,
à Justiça Eleitoral, ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Defesa, a
Secretaria Estadual da Fazenda e ao IIRGD. - 17Qual é a ordem a ser obedecida pelo oficial no arquivamento dos atestados de óbito?Ordem cronológica.
- 18É possível a declaração de óbito por preposto da testemunha?Sim, a declaração poderá ser feita por meio de preposto, autorizado
pelo declarante em escrito de que constem os elementos necessários ao
assento de óbito. - 19Que se entende por declaração de óbito?Consiste num formulário padronizado e numerado, fornecido em
regra pela Secretaria de Vigilância em Saúde, que é preenchido conforme
o tipo de morte (ex.: morte acidental ou violenta. A DO é preenchida pelo
médico-legista do IML). - 20Quem procede a declaração de óbito?Em caso de óbitos naturais, a DO é preenchida pelo médico do Serviço
de Verificação de Óbito, e na hipótese de inexistência de médico na localidade e, tendo o óbito causa natural, o responsável pelo falecido,
acompanhado de duas testemunhas, comparecerá a serventia solicitando
o preenchimento das três vias da DO. - 21Sendo o óbito de causa acidental ou violentaa DO é preenchida pelo
médico-legista do IML ou pelo perito designado onde não exista IML.
Porém, a declaração do fato da morte procede das pessoas mencionadas
no art. 79 da LRR - 22A declaração de óbito pode ser feita por procurador?A declaração poderá ser feita por meio de preposto, autorizando-o o
declarante em escrito, de que constem os elementos necessários ao
assento de óbito (art. 79, parágrafo único, da LRP).
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- Concursos Públicos Registros públicos Flashcards on XI - ASSENTO DE ÓBITO, created by Giselle Gonçalves on 24/04/2022.
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- Giselle Gonçalves · Apr 2022
- Updated
- Apr 24, 2022
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