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Flashcards

Comissões mistas

Diogo Lago Regimento Comum Concursos Públicos Portuguese 6 cards

Cards in this deck (6)

  1. 1Em regra, quantos membros tem as comissões mistas?Compostas por 11 membros, proporcionalmente, mais uma vaga de cada casa em rodízio.
  2. 2Após a criação da comissão mista, qual o prazo para escolha do presidente da comissão?Haverá uma reunião em 48hrs, sob presidida pelo mais idoso para escolha do presidente.
  3. 3Qual o prazo para apresentação de emendas da comissão mista? Caso a emenda não seja aceita, para haver recurso precisa de no mínimo quantos apoiadores?• Prazo de 8 dias.
    • No mínimo 6 apoiadores.
  4. 4As decisões da comissão são em que maioria?Maioria simples
  5. 5Qual o mínimo de membros que deve haver para início dos trabalhos da comissão mista?No mínimo 1/3 dos membros.
  6. 6Com quantos componentes se cria uma CPMI (Comissão parlamentar mista de inquérito)?1/3 da câmara e 1/3 do senado.

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Concursos Públicos Regimento Comum Flashcards on Comissões mistas, created by Diogo Lago on 11/08/2022.
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Diogo Lago
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