GoConqr has a new look! Let us know what you think.

Sign up free

Flashcards

AULA 3 - DO REGIME DISCIPLINAR

Lucas Chaves LEI 840 NICÁCIO S2 Concursos Públicos Portuguese 87 cards

Cards in this deck (87)

  1. 1QUAIS OS TIPOS DE RESPONSABILIDADES PODERÃO SER COBRADAS DO SERVIDOR? EM QUAIS ESFERAS O SERVIDOR PODERÁ RESPONDER?CIVIL
    ADMINISTRATIVA
    PENAL
  2. 2QUANDO A RESPONSABILIDADE É CIVIL, QUE TIPO DE DANOS O SERVIDOR PODERÁ TER PROVOCADO A TERCEIROS?MORAL OU PATRIMONIAL
  3. 3QUAIS OS TIPOS DE ATOS PODERÃO PROVOCAR ALGUM TIPO DE DANO A TERCEIROS?ATOS OMISSIVOS OU COMISSIVOS
  4. 4SE O GDF PAGAR A TERCEIROS POR DANOS CAUSADO POR SERVIDOR, QUE TIPO DE AÇÃO O GDF PODERÁ ENTRAR CONTRA O SUJEITO?AÇÃO REGRESSIVA
  5. 5OBSO PARTICULAR NUNCA PODERÁ PROCESSAR DIRETAMENTE NA FORMA CIVIL O SERVIDOR, SERÁ SEMPRE O GDF
    segundo o stf, não cabe ção direta contra a vítima
  6. 6COM O QUE O SERVIDOR TERÁ QUE PAGAR SE FOR CONDENADO NA CIVIL? E NA PENAL? E NA ADMINISTRATIVA?CIVIL = $
    PENAL = LIBERDADE
    ADM = CARGO
  7. 7QUAIS TIPOS DE ILÍCITOS CHAMAMOS QUANDO SERVIDOR COMETE ATO PUNÍVEL PELA ESFERA PENAL?CONTRAVENÇÃO
    CRIME
    Até 4 anos de reclusão de pena que não tenha a ver com o serviço público ele poderá ficar 4 anos de condenação sem que perca o cargo
  8. 8QUAIS AS INSTÂNCIAS INVESTIGATIVAS SERÃO ABERTAS PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR?SINDICANCIA OU abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
  9. 9QUAIS OS 3(5) TIPOS DE PUNIÇÕES UM PAD OU SINDICÂNCIA PODERÃO RESULTAR?ADVERTÊNCIA
    SUSPENSÃO
    DEMISSÃO/DESTITUIÇÃO/CASSAÇÃO
  10. 10QUAL A PRINCIPAL CARACTERÍSTICA NO QUE DIZ RESPEITO A RELAÇÃO ENTRE CADA UMA DAS 3 INSTÂNCIAS?ELAS SÃO INDEPENDENTES
    cada uma tramita sem que a outra seja afetada
  11. 11QUAL A ÚNICA EXCEÇÃO EM QUE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DEVERÁ SER AFASTADA?NO CASO DE ABSOLVIÇÃO PENAL
  12. 12QUANDO HOUVER ABSOLVIÇÃO PENAL QUE RESULTARÁ EM ABSOLVIÇÃO ADMINISTRATIVA, QUAIS OS CASOS EM QUE SÃO PASSÍVEIS OCORRER PARA QUE AJA ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA?INEXISTÊNCIA DE AUTORIA
    INEXISTÊNCIA DE FATO
    os únicos casos que quebram a independência das esferas
  13. 13O QUE OCORRE SE NA ESFERA PENAL NÃO HOUVER CONDENAÇÃO POR FALTA DE PROVAS?NÃO ABSOLVE DE NENHUMA OUTRA INSTÃNCIA
    falta de provas, prescrição e etc
    A ÚNICA COISA QUE ABSOLVE DA ADM SÃO OS 2 CASOS ACIMA
  14. 14OBSÉ PERFEITAMENTE POSSÍVEL SER CONDENADO EM DUAS ESFERAS E SER ABSOLVIDO EM UMA DELAS
  15. 15COMO AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PODEM SER CLASSIFICADAS?EM LEVES
    MÉDIAS DO GRUPO 1 E 2
    GRAVES DO GRUPO 1 E 2
  16. 16QUANDO QUE OCORRERÁ A REINCIDÊNCIA INFRACIONAL POR PARTE DO SERVIDOR?QUANDO ELE COMETER POR DUAS VEZES UMA INFRAÇÃO DISCIPLINAR DO MESMO GRUPO OU CLASSE
    se cometer uma leve e uma média não é reincidência
  17. 17O QUE OCORRE SE EM UM MESMO ATO O SERVIDOR COMETER ATO DE MAIOR GRAVIDADE E DE MENOR GRAVIDADE?INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE MENOR GRAVIDADE É ABSORVIDA PELA DE MAIOR GRAVIDADE
    a de maior gravidade livra a de menor
  18. 18QUANDO UM GESTOR VAI DECIDIR PUNIR UM SERVIDOR, ONDE DEVE ESTAR PREVISTA A SANÇÃO?EM LEI
    E TODA SANÇÃO DEVE SER APURADA ATRAVÉS DO PAD
    não pode punir de forma aleatória
  19. 19QNO CASO DE INFRAÇÃO LEVE
  20. 20QUANDO QUE O SERVIDOR SERÁ SUSPENSO DE FORMA MAIS BRANDA? QUAIS OS PRAZOS PARA ESSA SUSPENSÃO?MÉDIA DO G1
    +
    2 LEVES
    =
    ATÉ 30 DIAS
  21. 21QUANDO QUE UMA AÇÃO ACARRETARÁ EM UMA PUNIÇÃO DE SUSPENSÃO MAIS GRAVE? QUAL O PRAZO DESSA SUSPENSÃO?1 MÉDIA DO G2
    ou
    2 MÉDIAS DO G1
    =
    SUSPENSÃO DE 30 A 90 DIAS
  22. 22QUAIS TIPOS DE INFRAÇÕES GERARÃO DEMISSÃO?QUALQUER INFRAÇÃO GRAVE
    OU
    2 MÉDIAS DO G2
  23. 23PARA QUAIS TIPOS DE SERVIDORES PODE ROLAR A CASSAÇÃO POR ATO DE COMETIDO POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR?APOSENTADOS
    OU
    DISPONIVEIS
  24. 24QUAIS AÇÕES DISCIPLINARES PODERÃO GERAR CASSAÇÃO?2 DO GRUPO 2
    GRAVE
    assim como na demissão
  25. 25SE UM SERVIDOR ESTÁ APOSENTADO OU DISPONÍVEL, COMO QUE ELE PDOERÁ SER PUNIDO COM CASSAÇÃO?QUANDO O ATO FOR COMETIDO ENQUANTO ELE ESTAVA EM EXERCÍCIO
  26. 26PARA QUAL TIPO DE SERVIDOR OCORRERÁ A DESTITUIÇÃO DE CARGO?PARA SERVIDOR QUE NÃO POSSUI CARGO EFETIVO
    falei servidor, logo temporário não entra, entram os comissionados
  27. 27QUANDO QUE UM SERVIDOR COMISSIONADO PODERÁ SER DESTITUIDO?QUANDO COMETER:
    INFRAÇÃO MÉDIA DE QUALQUER GRUPO OU GRAVE
  28. 28OBSSERVIDOR COMISSIONADO JAMAIS PODERÁ SER DEMITIDO EM
    A ÚNICA FORMA DELE SAIR É EXONERAÇÃO OU SENDO DESTITUIDO(destituido é quando ele faz merda)
  29. 29QUANDO QUE O SERVIDOR PDOERÁ TER SUA SUSPENSÃO CONVERTIDA EM PECÚNIA?QUANDO SEU SERVIÇO FOR CONSIDERADO INDISPENSÁVEL PARA A ADM
  30. 30COMO FICA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR QUE TEVE SUA SUSPENSÃO CONVERTIDA EM MULTA?50% DO SALÁRIO POR DIA QUE ELE FOI SUSPENSO
    se foi suspenso 15 dias, ele vai trabalhar os 15 dias recebendo metade do salário
  31. 31OBSFICAR ATENTO QUE A QUESTÃO PODERÁ FALAR CONVERTER ADVERTENCIA EM MULTA EM
    É SÓ SUSPENSÃO
    Obs: essa punição é uma suspensão e não uma multa, não há previsão na LC 840 punição em pecúnia, isso é uma exceção
  32. 32QUANDO QUE O SERVIDOR PODERÁ PAGAR MULTA COMO UMA FORMA DE PUNIÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR?QUANDO O SERVIDOR FOR INATIVO E TIVER PRATICADO INFRAÇÃO DISCIPLINAR PUNÍVEL COM SUSPENSÃO
    ai pagará integralmente em multa
  33. 33O QUE É INCOMPATIBILIZAÇÃO DE NOVA INVESTIDURA?É A PROIBIÇÃO DE OCUPAR QUALQUER CARGO NO DF
  34. 34QUANDO QUE O SERVIDOR FICARÁ INCOMPATIBILIZADO DE NOVA INVESTIDURA NO DF?QUANDO SUA DEMISSÃO, CASSAÇÃO, DESTITUIÇÃO FOR MOTIVADA POR INFRAÇÃO GRAVE DO GRUPO 2
  35. 35QUAL O PRAZO EM QUE ELE NÃO PODERÁ OCUPAR CARGO PÚBLICO NO DF COM GRAVE 2?POR 10 ANOS
  36. 36QUAIS OS 2 CASOS EM QUE HAVERÁ EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE?1. NO CASO DE PRESCRIÇÃO DO PROCESSO
    2. MORTE DO SERVIDOR
  37. 37QUAL O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE UMA ADVERTÊNCIA? E O DE CANCELAMENTO?1 ANO PARA PRESCREVER DA CIENCIA DO FATO
    3 ANOS PARA CANCELAMENTO(da ficha do servidor)
  38. 38QUAL O PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DE SUSPENSÃO? E O CANCELAMENTO?PRESCRI = 2 ANOS
    CANCELAMENTO = 5 ANOS
  39. 39QUAL O PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DE DEMISSÃO, DESTITUIÇÃO OU CASSAÇÃO? E CANCELAMENTO?PRESCRIÇÃO = 5 ANOS
    CANCELAMENTO - NÃO CANCELA ZÉ
    ficar atento pq eu colocaria que demissão não prescreve, tá errado, o servidor não pode ficar sujeito perpetuamente a punição, prescreve tambem
  40. 40QUANDO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE UMA DAS PENALIDADES PODERÁ SER SUSPENSO?QUANDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL A TRAMITAÇÃO DO PD OU DA SINDICANCIA ESTIVER OBSTADA(impedido)
    as vezes o juiz para a tramitação do pd
  41. 41QUANDO O PAD FOR INTERROMPIDO, COMO FICARÁ A CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO ?ELE SERÁ REINICIADO E CONTADO DO 0
  42. 42A PARTIR DE QUAL MOMENTO O PRAZO PARA PRESCRIÇÃO COMEÇARÁ A CORRER?DA CIÊNCIA DO FATO
  43. 43MAS QUEM QUE DEVE TER A CIÊNCIA DO FATO PARA O PRAZO COMEÇAR A SER CONTADO?A CHEFIA IMEDIATA OU A AUTORIDADE COMPETENTE DOS PADS
    não conta da ciencia do fato por qualquer pessoa
  44. 44OBSse o PAD for instaurado 4 anos e 11 meses após a ciência do fato, a prescrição será zerada, após o término da instauração do PAD, o prazo da prescrição reiniciará do início e terá mais 5 anos para prescrever novamente
  45. 45QUAIS OS 2 CASOS EM QUE O SERVIDOR NÃO PODERÁ SER PUNIDO DE JEITO NENHUM?QUANDO NA DATA DA INFRAÇÃO O SERVIDOR FOR CONSIDERADO:
    1. INSANIDADE MENTAL
    2. EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
    servidor comeu um bombom sem saber que era de licor e ficou biruta
  46. 46QUANDO QUE A EMBRIAGUEZ DO SERVIDOR NÃO PODERÁ ISENTAR DA PUNIBILIDADE?QUANDO A EMBRIAGEZ FOR VOLUNTÁRIA OU CULPOSA
  47. 47QUAIS OS CASOS EM QUE O SERVIDOR PODERÁ SER ISENTO DE TOMAR SANÇÃO DISCIPLINAR?1. AUSÊNCIA DE DOLO
    2. EVENTUALIDADE DO ERRO
    3. OFENSA INFIMA AOS BENS TUTELADOS
    4. PREJUIZO MORAL IRRELEVANTE
    5. REPARAÇÃO DE EVENTUAL PREJUIZO MATERIAL ANTES DE SE INSTAURAR O PAD
  48. 48QUE TIPO DE ATO É A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADM DISCIPLINAR?ATO VINCULADO
  49. 49EM QUAL DOCUMENTO A PUNIÇÃO QUE O SERVIDOR TOMAR DEVERÁ CONSTAR?EM DIARIO OFICIAL
  50. 50QUAIS AS 3 FORMAS DE INICIAÇÃO DO PAD E QUE SÃO CONSIDERADAS DIFERENCIADAS?1. DENÚNICA ANÔNIMA
    2. VIA IMPRENSA
    3. PELAS REDES SOCIAIS/CORRESPONDENCIAS
  51. 51QUAIS OS 2 INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA APURAR INFRAÇÕES?SINDICÂNCIA
    PROCESSO DISCIPLINAR
  52. 52QUANDO SE ABRE UMA SINDICANCIA?É UM PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO PARA IDENTIFICAR AUTOR DE INFRAÇÃO DESCONHECIDA
    investigação é a palavra chave
  53. 53QUANDO INICIA-SE UMA SINDICÂNCIA PATRIMONIAL?PARA APURAR ENRIQUECIMENTO ILICITO DE SERVIDOR
  54. 54QUAIS 5 AÇÕES O SERVIDOR NÃO PODERÁ TOMAR QUANDO ESTIVER RESPONDENDO A UM PAD?APOSENTAR-SE
    TIRAR FÉRIAS
    PEDIR EXONERAÇÃO
    LICENÇA OU AFASTAMENTO
  55. 55QUAIS OS 2 TIPOS DE COMISSÕES PODERÃO SER FORMADAS NO PAD?PODE SER PERMANENTE OU ESPECIAL
  56. 56NA COMISSÃO PERMANENTE, TEM 2 CARACTERÍSTICAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS PERIODICAMENTE?DEVE SER:
    1. RENOVADA A CADA 2 ANOS
    2. É PROIBIDO O MESMO MEMBRO DO PAD SERVIR A COMISSÃO POR MAIS DE 4 ANOS CONSECUTIVOS
    senão o servidor vai viver de trabalhar pra pad, não da ne
  57. 57QUANTOS INTEGRANTES POSSUEM UMA COMISSÃO DO PAD?3 SERVIDORES ESTÁVEIS
  58. 58QUAIS CARACTERÍSTICAS ESSES 3 SERVIDORES DEVEM TER EM RELAÇÃO AO ACUSADO?CARGO IGUAL OU SUPERIOR
    ESCOLARIDADE IGUAL OU SUPERIOR
  59. 59QUAL O PRAZO DE CONCLUSÃO DE UMA SINDICANCIA? E DE UM PAD?S= até 30 PPIP
    PAD=até 60 PPIP (máx. 120d)
  60. 60QUANDO NÃO HOUVER INFRAÇÃO CONSTATADA EM UMA SINDICANCIA, O QUE OCORRERÁ COM O PROCESSO?ARQUIVAMENTO
  61. 61QUANDO A SINDICANCIA INVESTIGAR E CONCLUIR QUE O SERVIDOR COMETEU AÇÃO GERADORA DE ADVERTENCIA OU SUSPENSÃO, QUAIS PROCEDIMENTOS A SINDICANCIA DEVERÁ TOMAR?ELA MESMA PODERÁ APLICAR A PUNIÇÃO
    ou seja, não precisa de pad pra aplciar
  62. 62QUANDO A SINDICANCIA CONCLUIR QUE O SERVIDOR COMETEU CONDUTA PASSÍVEL DE SUSPENSÃO +30 OU DEMISSÃO, QUAL ATITUDE DEVERÁ TOAMR?ENCERRA A SINDICANCIA E INICA UM PD
  63. 63EM UMA AÇÃO CIVIL, QUEM QUE O SERVIDOR PODERÁ SER CONDENADO A INDENIZAR?NÃO É SÓ A ADM EM LÉO, ELE PODE INDENIZAR TERCEIROS
  64. 64QUANDO HÁ DANO, COMO CHAMAMOS O DANO CAUSADO?OBJETIVO
  65. 65A AÇÃO OBJETIVA PODE SER CRIADA POR DUAS SITUAÇÕES, QUAIS SÃO ELAS?OMISSIVA OU COMISSIVA
  66. 66QUAIS OS TIPOS DE INTENÇÕES UMA AÇÃO COMISSIVA OU OMISSIVA PODERÁ SER GERADA?POR DOLO OU CULPA
    se teve dano, tem que pagar, independente da intenção
  67. 67QUAIS AS 2 SITUAÇÕES EM QUE O SERVIDOR ESTÁ DISPENSADO DE PAGAR?CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
    na prática, culpa servidor não paga, na prova sim
  68. 68A DEMISSÃO É DESTINADA PARA QUE TIPO DE SERVIDOR?SERVIDOR ATIVO
  69. 69A CASSAÇÃO É DESTINADA PARA QUAL TIPO DE SERVIDOR?APOSENTADO E DISPONIVEL(pois ele está inativo)
    É PARA SERVIDOR INATIVO
  70. 70A DESTITUÇÃO É PARA QUAL TIPO DE SERVIDOR?EM COMISSÃO(sem vinculo)
  71. 71EM QUAL DOCUMENTO DO SERVIDOR FICA REGISTRADO AS PUNIÇÕES?NO ASSENTAMENTO FUNCIONAL
  72. 72O CANCELAMENTO DA PENALIDADE POSSUI QUAL TIPO DE EFEITO?EX NUNC
    pois não apaga do registro do passo. Vai ficar registrado pra sempre, só não vai prejudicar o servidor
  73. 73O QUE É A PRESCRIÇÃO?É A PERDA DO PODER DE PUNIR EM RAZÃO DA PASSAGEM DE TEMPO PARA A PUNIÇÃO
    o estado não pode ter prazo perpétuo para punir um servidor
  74. 74É CORRETO AFIRMAR QUE A PRESCRIÇÃO DA DEMISSÃO SEMPRE OCORRERÁ EM 5 ANOS?ERRADO, EM CASO DE CRIME A PRESCRIÇÃO PODERÁ CHEGAR ATÉ 16 ANOS
  75. 75SE UM SERVIDOR COMETER ATO DE CASSAÇÃO APÓS SUA APOSENTADORIA, O QUE OCORRE?NADINHA
  76. 76QUAL O PRAZO EM QUE O ACÚMULO DE UMA PUNIÇÃO PODERÁ TRATAR O SERVIDOR COMO REINCIDENTE?QUANDO O NOVO ATO FOR COMETIDO ANTES DO CANCELAMENTO DA PRIMEIRA INFRAÇÃO
    de leve para leve só é reinceidente se for cometido entre 3 anos(prazo do cancelamento)
    média 1 + média 1 = média 2 só se ocorrer no prazo de 5 anos
    ambas as médias cancelam em 5
  77. 77QUAL O TIPO DE REINCIDÊNCIA PODERÁ GERAR A DESTITUIÇÃO DE SERVIDOR?LEVE + LEVE = MÉDIA
  78. 78QUAL O PRAZO QUE SERVIDOR CASSADO DEVERÁ FICAR AFASTADO DA ADMINISTRAÇÃO?NÃO FICARÁ, A NÃO SER QUE SEJA DA GRAVE 2
  79. 79CASO UM SERVIDOR TENHA COMETIDO INFRAÇÃO EM UM ÓRGÃO QUE ELE ESTAVA LOTADO ANTERIORMENTE, O ORGAO ATUAL OU AO ANTIGO DEVERÁ JULGAR?O ANTIGO, COMETEU AQUI RESPONDE AQUI, COMETEU LÁ RESPONDE LÁ
  80. 80QUAIS PROCESSOS ADMINISTRATIVATIVOS DEVO AVRIR NO CASO DE ADVERTENCIA? E SUSPENSÃO ATÉ 30? E SUSPENSÃO +30?ADV + ATÉ 30 = SINDICANCIA
    SUSPENSÃO +30= PROCESSO DISCIPLINAR
  81. 81QUANDO HOUVER CASO DEMISSIVO, QUAL PROCESSO ME UTILIZO PARA JULGAR O SERVIDOR?PROCESSO DISCIPLINAR
  82. 82QUAL O PRAZO PARA ABRIR E ENCERRAR UMA SINDICANCIA?ATÉ 30 DIAS P P I P
  83. 83QUAL A COMPOSIÇÃO DE UMA SINDICANCIA?3 SERVIDORES ESTÁVEIS
    para todo tipo de sindicancia
  84. 84QUAIS AS 2 CARACTERÍSTICAS DE UMA SINDICANCIA PATRIMONIAL?INVESTIGATIVA E SIGILOSA
  85. 85QUAL O PRAZO DE DURAÇÃO DE UMA SINDICANCIA?DE 30 PPIP
    é de 30 em, diferente da outra que é até 30
  86. 86QUAL A PECULIARIDADE EM RELAÇÃO A DEFINIÇÃO DOS 3 INTEGRANTES DE UM PROCESSO DISCIPLINAR?1 DELES SERÁ NOMEADO PRESIDENTE
    sindicancia não tem presidente, a questão pode misturar
  87. 87—

Information

Description
Concursos Públicos LEI 840 NICÁCIO S2 Flashcards on AULA 3 - DO REGIME DISCIPLINAR, created by Lucas Chaves on 17/08/2022.
Created by
Lucas Chaves
Views
0
Rating

More on Responsabilidades do servidor público

Feedback

What is it about?

What do you think of the new look?

How do you like it?