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Flashcards

Concurso MPC SC

Fernanda Ferraz Portuguese 64 cards

Cards in this deck (64)

  1. 1De acordo com a Lei 8429/1992, julgue o item. Na ação de iimprobidade administrativa, o requerido poderá ser condenado por tipo diverso daquele definido na petição iniical, uma vez que o objetivo de ação é o interesse público.Errado.
    Art. 17 Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que:
    I - condenar o requerido por tipo de diverso daquele definido na petição inicial.
  2. 2De acordo com a Lei 8429/92, julgue o item a seguir. As sanções aplicadas a pessoas jurídicas, com base na Lei de Improbidade Administrativa, deverão observar o princípio constitucional do non bis in idem.Certo.
    Art. 12 - As sanções aplicadas a pessoas jurídicas com base nesta Lei e na Lei 12846/2013, deverão observar o princípio constitucional do non bis in idem.
  3. 3De acordo com a Lei 8429/92, julgue o item a seguir. O responsável pelo ato de improbidade administrativa estará sujeito apenas à responsabilização administrativa.Errado.
    Responde
    I - Civil
    II - Penal
    III - Administrativa
  4. 4Na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que: A sanção de perda da função pública, em relação a qualquer ato de improbidade, atinge qualquer vínculo que o agente tiver com o Poder Público no momento do trânsito em julgado da sentença condenatória.Errado.
    Art. 12 §1º - A sanção da perda da função pública, atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público ou político detinha com o poder público na época do cometimento da infração. Podendo o magistrado em caráter excepcional, estende-la aos demais vínculos, consideradas as circunstancias do caso e da gravidade.
  5. 5Na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que: Na responsabilização da pessoa jurídica, não poderão ser considerados os efeitos economicos e sociais das sanões, pois o interesse público está acima do privado de a viabilizar a manutenção de suas atividades.Errado.
    Art.12 §3 - Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos economicos e sociais dasa sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.
  6. 6Na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que: Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere a lei de improbidade não deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa, ainda que tenha por objeto os mesmos fatos, diante do caráter sancionador da improbidade.Errado.
    Art.12 §6º Se ocorrer lesão ao patrimonio público, a reparação do dano a que se refere esta Lei deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.
  7. 7Na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que: A multa civil pode ser aumentada até cinco vezes o valor máximo previsto para cada espécie de ato de improbidade, se o juiz considerar que, em virtude da situação economica do reú, o valor inicialmente previsto é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.Errado.
    Art.12 §2 - A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude economica do réu, o valor calculado na forma dos incisos I, II e III do caput deste artigo é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.
  8. 8Na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que: Em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a sanção de proibição de contratação com o poder público pode extrapolar o ente público lesado pelo ato de improbidade, observados os impactos econômicos e sociais das sanções , de forma a preservar a função social da pessoa jurídica.Correto.
  9. 9Segundo a Lei 8429/92 e Lei 9784/99: Em inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem deverão ser praticados no prazo improrrogável de cinco dias.Errado.
    Art.24 Lei 9784/99 - Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 5 dias, salvo motivo de força maior.
    Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.
  10. 10Em relação a Lei de Improbidade Administrativa: Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, não bastando a voluntariedade do agente.Certo.
  11. 11Em relação a Lei de Improbidade Administrativa: Aplicam-se ao sistema da improbidade administrativa disciplinado na Lei de Improbidade Administrativa os princípios constitucionais do direito administrarivo sancionador.Certo.
  12. 12Em relação a Lei de Improbidade Administrativa: O ato de improbidade de lesão ao erário poderá ocorrer por dolo ou culpa do agente público. Já o ato de improbidade que cause enriquecimento ilícito só pode ocorrer se houver dolo.Errado.
    Atualmente apenas pordolo.
  13. 13Acerca da Lei 8429/92 e da Lei 9784/99: Não é permitida a aplicação da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo quando este tratar de licitações e quando estiverem envolvidas autoridades de poderes distintos.Errado.
    Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos:
    I - de licitação
    ...
  14. 14Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, configura ato de improbidade que: "importa enriquecimento ilícito"Certo.
  15. 15De acordo com a Lei 8429/99, julgue o item que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuizo ao erário: Conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.Errado.
    Art.10 - VII: conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais, ou regulamentares aplicáveis à espécie;
  16. 16De acordo com a Lei 8429/99, julgue o item que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuizo ao erário: Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locomoção de bem ou serviço por preço inferior ao de mercado.Errado.
    Art.10 V: permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
  17. 17De acordo com a Lei 8429/99, julgue o item que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuizo ao erário: Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao pratrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas, mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.Certo.
  18. 18De acordo com a Lei 8429/99, julgue o item que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuizo ao erário: realizar operação financeira com observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.Errado.
    Art.10 VI: realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidonea.
  19. 19De acordo com a Lei 8429/99, julgue o item que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuizo ao erário: Ordenar ou permitir a realização de despesas autorizadas em lei ou regulamento.Errado.
    Art.10 IX : ordenar ou permitir a realização de desésas não autorizadas.
  20. 20Sobre as sanções aplicáveis da prática de atos de improbidade administrativa: Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito aceitar emprego, comissão ou exercer atividade jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.Certo.
  21. 21Sobre as sanções aplicáveis da prática de atos de improbidade administrativa: Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrira observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para sua aplicação irregular.Certo.
  22. 22Sobre as sanções aplicáveis da prática de atos de improbidade administrativa: constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública frustar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.Certo.
  23. 23Sobre as sanções aplicáveis da prática de atos de improbidade administrativa: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.Certo.
  24. 24Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei, não bastando a voluntariedade do agente.Certo.
  25. 25Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, tal como negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.Certo.
  26. 26Entre outros, consideram-se atos de improbidade administrativa importanto em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato culposo, qualquer tipo de vantagem indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função ou de atividade nas entidades públicas.Errado.
    Art.9º: Constitui ato de improbidade administrativa importanto em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei...
  27. 27Considerando a hipótese de que o servidor público civil do Poder Executivo Federal tenha usado, em benefício de terceiros, informação privilegiada que deveria manter em segredo, obtida n âmbito interno de seu serviço, julgue: "Tal conduta configura ato de improbidade que causa lesão ao erário".Errado. O verbo correto é "usar"
  28. 28Prencha a lacuna: _____________poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.Qualquer pessoa.
  29. 29Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o agente público estará sujeito à aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos por até______?12 anos
  30. 30Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.Certo
  31. 31É facultato ao MP, em demanda judicial ou durante as fases de uma investigação administrativa, celebrar acordo de não persecução cível no qual seja dispensado o integral ressarcimento do dano eventualmente identificado ao erário.Errado.
  32. 32É vedada a formulação de pedido de indisponibilidade de bens, em ação judicial, por ato de improbidade administrativaErrado.
    Art.16: Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibildiade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição doe rário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
  33. 33O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.Certo.
  34. 34Não configurra improbidade administrativa a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser postetiormente prevalecente na decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.Certo.
  35. 35Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social apenas dos Poderes Executivo e Legislativo.Errado.
    Art. 1 - §5º - Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
  36. 36O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.Certo.
  37. 37O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.Certo
  38. 38Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza não constitui ato de improbidade administrativa.Certo
  39. 39Em havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.Certo
  40. 40Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.Certo
  41. 41Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador não se aplicam ao sistema da improbidade administrativa.Errado.
    Art. 1º -§ 4º Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
  42. 42O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, independentemente da comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.Errado.
    Art. 1§ 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
  43. 43Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.Errado. Ato de Improbidade Administrativa que importa em prejuízo ao erário.
  44. 44Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, a permuta ou a locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.Certo
  45. 45Realizar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.Errado. Importa em prejuízo ao erário.
  46. 46Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.Errado. Importa em prejuízo ao erário.
  47. 47Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.Errado. Importa em prejuízo ao erário.
  48. 48A respeito do instituto jurídico das autarquias, é correto afirmar: Em razão da descentralização que enseja a criação da autarquia, fica afastada a responsabilidade do Estado por enventuais danos gerados por essas pessoas jurídicas.Errado.
  49. 49A respeito do instituto jurídico das autarquias, é correto afirmar: os contratos realizados pela autarquia seguem regime jurídico administrativo, razão pela qual gozam da prerrogativa das cláusulas exorbitantes, não extensíveis aos contratados.Certo.
  50. 50A respeito do instituto jurídico das autarquias, é correto afirmar: As autarquias desenvolvem atividades típicias de Estado e são criadas por lei ordinária específica, podendo ser extintas por ato normativo editado pelo Poder Executivo.Errado.
  51. 51A respeito do instituto jurídico das autarquias, é correto afirmar: O controle externo sobre uma autarquia não pode ser feito pela entidade da Administração Direta que a criou, pois não pe subordinada a nenhum órgão do Estado.Errado.
  52. 52A respeito do instituto jurídico das autarquias, é correto afirmar: As autarquias submetem-se ao controle externo realizado pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário, mas não podem ser objeto de controle externo pelo cidadão, via ação popular.Errado.
  53. 53Ocorre desconcentração administrativa quando a Administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.Errado.
  54. 54Com relação ao inventário podemos afirmar: "Verfiica-se o estado de conservação das instalações elétricas e hidráulicas do Tribunal."Errado.
  55. 55Com relação ao inventário podemos afirmar: "São relacionados todos os bens e materiais de consumo em estoque na repartição pública."Certo.
  56. 56Com relação ao inventário podemos afirmar: "SSão convidados a comparecer à repartição pública todos os ex-funcionários"Errado.
  57. 57Com relação ao inventário podemos afirmar: "É feito o levantamento das faltas e licenças saúde dos servidores do Tribunal"Errado.
  58. 58Com relação ao inventário podemos afirmar: "É feito o levantamento dos processos em andamento na repartição pública"Errado.
  59. 59Considere a afirmativa abaixo quanto a inventário: "é a contagem física de todos os estoques da empresa, paea que seja verificado se as quantidades efetivas correspondem aos controles registrados."Certo.
  60. 60Considere a afirmativa abaixo quanto a inventário: "O maior benefício do inventário é ter os estoques com as quantidades registradas corretamente"Certo.
  61. 61Considere a afirmativa abaixo quanto a inventário: Quando se trabalha com volumes de estoques muito pequenos, a prática de inventário é mais onerosa que o benefício por ela proporcionado".Errado.
  62. 62Considere a afirmativa abaixo quanto a inventário: "é necessário que durante o processo de inventário o atendimento seja paralisado, pois entradas e saídas comprometem as contagens."Errado.
  63. 63Considere a afirmativa abaixo quanto a inventário: "é recomendável que o inventário seja coordenado pelo setor responsável pelo almoxarifado, pois os funcionários dominam as rotinas e conhecem os itens estocados."Errado.
  64. 64Considere a afirmativa abaixo quanto a inventário: "é recomendável que seja dada atenção prioritária aos itens classificados como A, dentro do conceito de curva A, B, C."Certo.

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Flashcards on Concurso MPC SC, created by Fernanda Ferraz on 31/08/2022.
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Fernanda Ferraz
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