Flashcards
Regimento Interno do Senado
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- 1Nas reuniões preparatórias, é lícito o uso da palavra para tratar de qualquer tema.Errado.
Em regra, nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra, salvo para declaração pertinente à matéria que nelas deva ser tratada (art. 3º, VII, do RISF). - 2A Comissão Mista deverá se pronunciar sobre o mérito da proposição principal e das emendas, salvo quando decidir pela inconstitucionalidade daquela.Errado
Art. 17. A Comissão deverá sempre se pronunciar sobre o mérito da proposição principal e das emendas, ainda quando decidir pela inconstitucionalidade daquela. - 3A Comissão Mista deliberará por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, tendo o Presidente somente voto de desempate.Certo.
Art. 14. do RCCN - A Comissão Mista deliberará por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, tendo o Presidente somente voto de desempate. - 4A sede do Senado Federal está localizada no Palácio do Congresso Nacional, que fica em Brasília.Certo.
Art. 1º O Senado Federal tem sede no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília. - 5A posse, ato público por meio do qual o Senador se investe no mandato, realizar-se-á perante o Senado, durante reunião preparatória, sessão deliberativa ou não deliberativa, precedida da apresentação à Mesa do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, o qual será publicado no Diário do Senado Federal.Certo.
Art. 4º A posse, ato público por meio do qual o Senador se investe no mandato, realizar-se-á perante o Senado, durante reunião preparatória, sessão deliberativa ou não deliberativa, precedida da apresentação à Mesa do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, o qual será publicado no Diário do Senado Federal. - 6A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de reuniões preparatórias.Certo.
Art. 3º A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de reuniões preparatórias. - 7Em nenhuma hipótese o Senado poderá reunir-se fora da sede.Errado
Art. 1º. Parágrafo único. Em caso de guerra, de comoção intestina, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Senado poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local, por determinação da Mesa, a requerimento da maioria dos Senadores. - 8O quórum mínimo para início das reuniões preparatórias é de um quinto da composição do Senado.Errado.
Art. 3º, I – iniciar-se-ão com o quórum mínimo de um sexto da composição do Senado, em horário fixado pela Presidência (...) - 9Em caso de falta dos membros da Mesa anterior, assumirá a Presidência o Senador com o maior número de mandatos.Errado.
Art. 3º, III – na falta dos membros da Mesa anterior, assumirá a Presidência o mais idoso dentre os presentes, o qual convidará, para os quatro lugares de Secretários, Senadores pertencentes às representações partidárias mais numerosas; - 10Os trabalhos da Comissão Mista somente serão iniciados com a presença mínima do terço de sua composição.Certo.
Art. 12 do RCCN. Os trabalhos da Comissão Mista somente serão iniciados com a presença mínima do terço de sua composição. - 11Os trabalhos legislativos durante as reuniões preparatórias serão dirigidos por todos os membros da Mesa anterior.Errado.
Art. 3º, II – a direção dos trabalhos caberá à Mesa anterior, dela excluídos, no início de legislatura, aqueles cujos mandatos com ela houverem terminado, ainda que reeleitos; - 12Apresentado o parecer, qualquer membro da Comissão Mista poderá discuti-lo pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos, uma única vez, permitido ao Relator usar da palavra, em último lugar, pelo prazo de 30 (trinta) minutos.Certo.
Art. 13 RCCN. Apresentado o parecer, qualquer membro da Comissão Mista poderá discuti-lo pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos, uma única vez, permitido ao Relator usar da palavra, em último lugar, pelo prazo de 30 (trinta) minutos. - 13Nos sessenta dias anteriores às eleições gerais, o Senado funcionará de acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional.Certo.
Art. 2º. Parágrafo único. Nos sessenta dias anteriores às eleições gerais, o Senado Federal funcionará de acordo com o disposto no Regimento Comum. - 14O Presidente do Senado é o responsável por deliberar sobre a reunião fora da sede.Errado.
Para que o Senado Federal se reúna fora da sua sede, é necessário, além das hipóteses previstas no art. 1º, parágrafo único, do RISF, deliberação da Mesa, a requerimento da maioria dos Senadores. - 15Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente, em Plenário, por ocasião da discussão da matéria.Certo.
Art. 20 RCCN. Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente, em plenário, por ocasião da discussão da matéria. - 16Na sessão secreta, antes de se iniciarem os trabalhos, o Presidente determinará a saída do plenário, dos tribunas, das galerias e das respectivas dependências de todas as pessoas estranhas, inclusive funcionários da Casa.Certo
Art. 192. Na sessão secreta, antes de se iniciarem os trabalhos, o Presidente determinará a saída do plenário, tribunas, galerias e respectivas dependências, de todas as pessoas estranhas, inclusive funcionários da Casa. - 17A finalidade da sessão secreta não deverá figurar expressamente no requerimento e não será divulgada, assim como o nome do requerente.Errado
Art. 190. Parágrafo único. A finalidade da sessão secreta deverá figurar expressamente no requerimento, mas não será divulgada, assim como o nome do requerente. - 18Recebido o requerimento para a realização de sessão secreta, o Senado somente passará a funcionar secretamente após a sua votação.Errado
Art. 191. Recebido o requerimento, o Senado passará a funcionar secretamente para a sua votação; - 19Se aprovado o requerimento, e mesmo que não haja data pré-fixada, a sessão secreta não poderá ser convocada para o mesmo dia ou para o dia seguinte.Errado
Art. 191. Se aprovado, e desde que não haja data prefixada, a sessão secreta será convocada para o mesmo dia ou para o dia seguinte. - 20O Presidente não poderá admitir na sessão, a seu juízo, a presença de servidores, mesmo se os julgar necessários.Errado
Art. 192. Parágrafo único. O Presidente poderá admitir na sessão, a seu juízo, a presença dos servidores que julgar necessários. - 21A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiências públicas regulares com o Presidente da República para discutir as diretrizes, a implementação e as perspectivas futuras da política monetária.Errado
Art. 99, § 1º A Comissão promoverá audiências públicas regulares com o Presidente do Banco Central do Brasil para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária. - 22Essas audiências na CAE ocorrerão na primeira quinzena de fevereiro, abril, julho e outubro, podendo haver alterações de datas decorrentes de entendimento.Certo
Art. 99, § 2º As audiências da CAE, ocorrerão na primeira quinzena de fevereiro, abril, julho e outubro, podendo haver alterações de datas decorrentes de entendimento entre a Comissão e a Presidência do Banco Central do Brasil. - 23À CAE compete, ainda, avaliar mensalmente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.Errado
Art. 99-A. À Comissão de Assuntos Econômicos compete, ainda, avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. - 24Compete à CCJ opinar sobre as proposições que tratem das relações de trabalho e organização do sistema nacional de emprego.Errado
Art. 100, I - relações de trabalho, organização do sistema nacional de emprego e condição para o exercício de profissões, seguridade social, previdência social, população indígena e assistência social - 25Cabe à Comissão de Assuntos Sociais opinar sobre o mérito de proposições relacionadas à extradição e à expulsão de estrangeiros, à emigração e à imigração.Errado
art. 101, II - Compete a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ressalvadas as atribuições das demais comissões, emitir parecer, quanto ao mérito, sobre as matérias de competência da União. - 26O destaque só pode ser de partes de qualquer proposição.Errado
Art. 312. O destaque de partes de qualquer proposição, bem como de emenda do grupo a que pertencer. - 27Pode ser concedido destaque, mediante deliberação da Mesa Diretora, a requerimento de qualquer Senador para votação em separado.Errado
Art. 312, pode ser concedido, mediante deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador.
II - votação em separado. - 28Não dependerá de aprovação plenária o requerimento de destaque de partido com sete Senadores.Certo
Art. 312, Parágrafo único. Independerá de aprovação do Plenário o requerimento de destaque apresentado por bancada de partido, observada a seguinte proporcionalidade:
I - de 3 (três) a 8 (oito) Senadores: 1 (um) destaque.. - 29Partido com 19 Senadores faz jus a quatro destaques sem necessidade de haver deliberação.Errado
Art. 312. Parágrafo único. Independerá de aprovação do Plenário o requerimento de destaque apresentado por bancada de partido, observada a seguinte proporcionalidade:
III - mais de 14 (quatorze) Senadores: 3 (três) destaques. - 30Concedido o destaque para votação em separado, submeter-se-á a votos, primeiramente, a matéria destacada. Em seguida, a principal.Errado
Art. 314. III - Concedido o destaque para votação em separado, submeter-se-á a votos, primeiramente, a matéria principal e, em seguida, a destacada. - 31Por ocasião da posse, o Senador ou Suplente convocado comunicará à Mesa por escrito, o nome parlamentar com que deverá figurar nas publicações e registros da Casa e a sua filiação partidária.Certo
Art. 7º Por ocasião da posse, o Senador ou Suplente convocado comunicará à Mesa, por escrito, o nome parlamentar com que deverá figurar nas publicações e registros da Casa e a sua filiação partidária. - 32Do nome parlamentar não constarão mais de três palavras, sendo computadas nesse número as preposições.Errado
Art. 7, § 1º Do nome parlamentar não constarão mais de duas palavras, não computadas nesse número as preposições. - 33A alteração do nome parlamentar ou da filiação partidária deverá ser comunicada, oralmente, à Mesa, só vigorando a partir da publicação no Diário Oficial da União.Errado
Art. 7, § 2º A alteração do nome parlamentar ou da filiação partidária deverá ser comunicada, por escrito, à Mesa, vigorando a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
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- Flashcards on Regimento Interno do Senado, created by Priscilla Takeda on 15/09/2022.
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- Priscilla Takeda
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