Flashcards
Flashcards Direito Constitucional I
Cards in this deck (17)
- 1Explique o Princípio Republicano..
- 2Explique o Princípio Federativo..
- 3Explique o Princípio do Estado Democrático de Direito..
- 4Explique a Teoria da Soberania Popular..
- 5Quais são os Fundamentos da República?Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa e Pluralismo Político.
- 6Explique o Fundamento da Soberania."Fazer valer uma ordem jurídica em um determinado território a um determinado povo."
- 7Explique o Fundamento da Cidadania.+
- 8Explique o Fundamento da Dignidade Humana.Concede unidade aos direitos e garantias fundamentais; é inerente à pessoa humana.
- 9Explique o Fundamento dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.É mediante o trabalho que o homem consegue sua própria subsistência. Além disso, por gerar riqueza ao país, deve ser valorizado.
- 10Explique o Fundamento do Pluralismo Político.Liberdade de convicção política e filosófica, bem como a possibilidade de organização política.
- 11Quais as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo?Função típica: Criação de Leis e fiscalização do Poder Judiciário.
Função Atípica: Dispor sobre sua organização - 12Quais as funções típicas e atípicas do Poder Executivo?Função Típica: gestão
Função Atípica? Legislar - 13Quais as funções típicas e atípicas do Poder Judiciário?Função Típica? Exercício da Jurisdição
Função Atípica? Criar normas - 14Quais são os objetivos fundamentais da República?Sociedade livre, desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, promoção do Bem Comum.
- 15O que é uma norma de eficácia limitada?Precisam de regulamentação específica no futuro, mas apresentam eficácia mínima.
- 16O que é uma norma de eficácia contida?Normas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público
- 17O que é uma norma de eficácia plena?Desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos que o legislador constituinte quis regular.
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- Universidade Direito Constitucional I Flashcards on Flashcards Direito Constitucional I, created by Izabelle Santos Pereira on 20/09/2022.
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- Izabelle Santos Pereira
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