Flashcards
Consentimento Informado
Cards in this deck (21)
- 1DECLARAÇÃO DE GENEBRA1924
- Declaração dos Direitos da Criança, às vezes conhecida como a Declaração de Genebra dos Direitos da Criança, é um documento internacional que promove os direitos da criança - 2CÓDIGO DE NUREMBERG1947
- Tribunal de Numdebergue → pós 2 guerra mundial → Código de Numdebergue
* Consentimento Livre e Esclarecido
Toda pratica de pesquisa é deverivada desse código - 3DECLARAÇÃO DE HELSINQUE- 1964
- Principios eticos que regem a pesquisa com seres humanos - 4RELATÓRIO DE BELMONTNascimento da bioética
Publicado em 1978
Principios:
- Respeito pelas pessoas (consensimento livre e esclarecido)
- Beneficência (avaliação do custo beneficio)
- Justiça (igualdade de acesso à participação nos estudos e distribuição dos resultados - 5O que é um consentimento informado?- Elemento necessário ao atual exercício da medicina
- Pré-requisito para qualquer intervenção médica
- Direito do cidadão e um dever moral e legal do médico - 6O consentimento informado garente o que?* Para fornercer o paciente deve ter capacidade legal e clinica
Munir o paciente para ter participação do seu tratamento, com elementos basicos para sua decisão - 7O minimo que tem que ter o Consentimento Informado?1. Seu estado médico atual, incluindo a evolução provável, caso não se faça o tratamento
2. Os tratamentos potencialmente úteis, incluindo a descrição e a explicação dos riscos e benefícios potenciais
3. A opinião do agente de saúde sobre a melhor alternativa
4. As incertezas associadas a cada um desses elementos também devem ser discutidas - 8Qual a finalidade do Consentimento Informado?- Garantir a autonomia de vontade do paciente
- Delimitar a responsabilidade do médico que realiza o procedimento (dever de informação) - 9Como deve ser obtido? É permanente?- Deve ser obtido de individuo civilmente capaz
- Principio da revogabilidade e da temporalidade - 10Paciente que será submetido ao tratamento cirúrgico de um tumor maligno de tíbiaDeverá ser orientado
quanto às possibilidades da recidiva e de eventuais complicações tardias do uso das próteses - 11Paciente vai sofrer um procedimento invasivo, com risco grande de sequelas ou mutilações ou mesmo desconforto e sofrimento. Por exemplo, um paciente que será submetido a uma operação neurológica com grande risco de sequelaUm TCI obtido após amplo esclarecimento verbal, é importante para trazer alguma
proteção ao profissional que executa o procedimento - 12Um paciente, por exemplo, que por motivos religiosos, não aceita a transfusão de sangue durante uma operação, tem sua vontade e autonomia expressa neste documento, e o médico sua responsabilidade delimitada.Isto certamente, evitaria os confrontos entre médicos e pacientes que por não aceitarem a transfusão
sanguínea, são com frequência discriminados e recusados em atendimento médico invasivo. - 13Referente ao código de defesa do consumidorA prestação de serviços médicos
passou a ser entendida como uma relação de consumo
Artigos:
6 → Informação adquada e clara
31 → qualidades, quantidade, composição,preço, garantia, prazos de validade e origem
39 → Executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor - 14Responsabilidade civil. Médico. Consentimento informado.A despreocupação do facultativo em obter do paciente seu consentimento informado pode significar, nos casos mais
graves, negligência no exercício profissional - 15Quando podemos agir sem o consentimento informado?Não se compreendem na disposição deste artigo: I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o
consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida. - 16Quando tiver mudanças significativas, o que fazer?Consentimento continuado (princípio da temporalidade)
- 17É necessario outros CI, após internação?Registre-se ainda que o primeiro consentimento (consentimento primário) não exclui a necessidade de consentimentos secundários ou continuados.
Desse modo, por exemplo, um paciente que permite seu internamento em um
hospital não está com isso autorizando o uso de qualquer meio de tratamento ou
de qualquer conduta. - 18O que é principio da revogabilidade?O paciente tem
o direito de não mais consentir uma determinada prática ou conduta, mesmo já
consentida por escrito, revogando assim a permissão outorgada - 19O que é principio da beneficência?Em situações de salvamento da vida onde o tratamento é indispensável e inadiável, estando o próprio interesse do doente em jogo, deve o médico realizar, com meios moderados, aquilo que aconselha sua consciência e o que é melhor para o paciente
- 20O que é principio da não maleficência?quando o paciente autoriza determinados atos médicos polêmicos ou ilícitos e o profissional não atende, como no caso da esterilização sem indicação médica, essa recusa tem por finalidade não causar danos ou prejuízos
desnecessários - 21Quais sãos os principios da Bioética?- Princípio da beneficência e não maleficência
- Princípio da Autonomia e o Consentimento Livre e Esclarecido
- Princípio da Justiça
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- Prova P1 - Medicina Legal Flashcards on Consentimento Informado, created by ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA on 06/10/2022.
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