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Flashcards

AULA 09 parte I

Jaime Junior Direito 7º Semestre Concursos Públicos Portuguese 23 cards

Cards in this deck (23)

  1. 101- O que é a parte dentro do processo?é aquele que demanda em seu nome próprio ou em cujo nome é
    demandada a atuação de uma vontade da lei
  2. 202- Qual a nomenclatura das partes dentro do processo do trabalho?chama-se o autor de reclamante e o réu de reclamado(a).
  3. 303- Quem possui capacidade para ser parte dentro do processo?qualquer pessoa física ou natural, qualquer pessoa jurídica e alguns entes despersonalizados (massa falida, espólio etc.)
  4. 404- Quais os 5 indivíduos que podem representar o menor de 18 (dezoito) anos na reclamação trabalhista?1- Representante legal
    2- Curador nomeado em juízo
    3- Sindicato
    4- MPT
    5- Procuradoria da Justiça do Trabalho
  5. 56- Quais os 2 tipos de representação?1- REPRESENTAÇÃO LEGAL: que decorre da lei (EXEMPLO: o sindicado representa uma categoria);
    2- REPRESENTAÇÃO CONVENCIONAL: é a faculdade da parte se fazer representada (EXEMPLO: representação por preposto).
  6. 67- O que é a assistência?É quando deficiência da vontade do assistido, não há substituição. O assistente não é parte no processo, mas um terceiro que auxilia a parte.
  7. 78- A quem a assistência é devida?é devida a todo trabalhador pobre e normalmente tem sido prestada pelo sindicato da categoria a que pertencer o empregado.
  8. 89- O que é o advogado na justiça do trabalho?o advogado compõe a categoria dos sujeitos do processo
  9. 910- O que é uma procuração?A procuração é o instrumento do mandato. O advogado somente pode postular em juízo se possuir procuração assinada pelo cliente (mandante).
  10. 1011- O que é o princípio da sucumbência?atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual.
  11. 1112- Na JT quais são os honorários de sucumbência fixados?entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento)
  12. 1213- Essa porcentagem é retirada de onde?Do valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da
    causa.
  13. 1314- Quem paga os honorários de sucumbência do beneficiário da justiça gratuita?obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade.
  14. 1415- Quando esses honorários sucumbenciais poderão ser executados?somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em
    julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
    extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
  15. 1516- O que é uma ação?nada mais é do que o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional do Estado para solucionar conflitos.
  16. 1618- Quais os 3 elementos da ação?1- Sujeito
    2- Objeto da ação
    3- Causa de pedir
  17. 1719- O que é o sujeito e objeto da ação?1- SUJEITO: é a pessoa que pode ingressar com um processo perante o judiciário.
    2- OBJETO DA AÇÃO: é o pedido de um pronunciamento judicial, que pode ser favorável ou não ao autor.
  18. 1820- O que é a causa de pedir?pressupõe a existência de um direito material assegurado ao autor.
  19. 1923- Quais os 6 pressupostos de validade processual?1- Competência
    2- Insuspeição
    3- Inexistência de Coisa Julgada
    4- Inexistência de Litispendência
    5- Capacidade Processual dos Litigantes
    6- Regularidade na Petição Inicial
  20. 2024- O que é insuspeição?é se a imparcialidade do magistrado está devidamente assegurada.
  21. 2125- O que é Inexistência de Litispendência?não pode haver repetição de ações em juízo, se uma esta em curso a outra não deverá prosseguir.
  22. 2226- Quando se alcança a capacidade processual?Aos 18 anos
  23. 2327- O que significa regularidade na petição inicial?A petição inicial deverá atender aos requisitos estipulados na Lei, isto não ocorrendo deverá ser considerada inepta.

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Concursos Públicos Direito 7º Semestre (Direito Processual do Trabalho) Flashcards on AULA 09 parte I, created by Jaime Junior on 23/10/2022.
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Jaime Junior
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