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Description
Flashcards by Bruna Rocha, updated more than 1 year ago
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Created by Bruna Rocha
about 1 year ago
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| Question | Answer |
| O que é direito de ação? | Direito de buscar o Judiciário uma tutela da situação jurídica em questão. |
| Quantas e quais são as fases do procedimento comum? | 1ª - Fase Postulatória 2ª - Fase Ordinatória 3ª - Fase Instrutória 4ª - Fase Decisória |
| Quando inicia-se a fase postulatória do procedimento comum? | Com a apresentação da Petição Inicial |
| Em suma, o que ocorre na fase postulatória? | As partes apresentam suas versões e seus argumentos. |
| Quais os atos e peças mais importantes da fase postulatória? | 1º - Petição Inicial 2º - Citação 3º - Conciliação/mediação (opcional) 4º - Contestação/reconvenção 5º - Réplica |
| Qual a primeira fase do procedimento comum? | Fase Postulatória |
| Qual a segunda fase do procedimento comum? | Fase Ordinatória, também conhecida como saneatória |
| Qual a terceira fase do procedimento comum? | Fase Instrutória |
| Qual a quarta fase do procedimento comum? | Fase Decisória |
| Em suma, o que ocorre na fase ordinária do procedimento comum? | Ocorre o saneamento e organização do processo, ou seja, o juiz "põe ordem" no processo regularizando questões pendentes. |
| Em suma, o que ocorre na fase instrutória do procedimento comum? | Ocorre a produção de provas das partes. |
| Quais os atos e peças mais importantes da fase instrutória? | 1º - Audiência de Instrução e Julgamento 2º - Prova pericial 3º - Outras provas |
| Em suma, o que ocorre na fase decisória do procedimento comum? | O juiz após analisar os argumentos das partes e suas provas emite uma decisão. |
| Quando aplica-se o rito do procedimento comum? | É aplicável a todo processo judicial que não tenha legislação própria (especial), conforme artigo 318 do CPC. |
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