Flashcards
Licitação Dispensável
Cards in this deck (32)
- 1Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Por Pequeno ValorValores Inferiores a R$ 114.416,65
- 2Contratação de Compras e Outros Serviços Por Pequeno ValorValores Inferiores a R$ 57.208,33
- 3Contratação de Serviços de Manutenção de Veículos AutomotoresValores Inferiores a R$ 114.416,65
- 4Licitação Deserta ou Fracassada Realizada há Menos de 1 Ano e Desde Que Mantenha as Disposições do EditalI - Não Surgiram Licitantes Interessados Ou Não Foram Apresentadas Propostas Válidas;
II - As propostas Apresentadas Consignaram Preços Manifestamente Superiores aos Praticados No Mercado ou Incompatíveis Com os Fixados Pelos Órgãos Oficiais Competentes - 5Aquisição de Bens, Componentes ou Peças de Fornecedor Original Durante o Período de Garantia TécnicaBens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
- 6Aquisição de Bens, Serviços, Alienações ou Obras, Por Meio de Acordo Internacional EspecíficoBens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração;
- 7Aquisição de Produtos Para Pesquisa e DesenvolvimentoProdutos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 343.249,96
- 8Aquisição de Produtos Para Pesquisa e Desenvolvimento de Obras e Serviços de EngenhariaAquisição de produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 343.249,96 que seguirá procedimentos especiais instituídos em regulamentação específica
- 9Transferência de Tecnologia ou Licenciamento de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida Por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)Na transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração;
- 10Aquisição de Gêneros Perecíveis Enquanto Se Realiza a Licitação Para Sua Contrataçãohortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia;
- 11Aquisição de Bens ou Serviços Brasileiros de Alta Complexidade Tecnológica e Defesa Nacional;bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;
- 12Aquisição de Materiais Padronizados de Uso das Forças Armadas em Meios Navais, Aéreos e Terrestresmateriais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar
- 13Bens e Serviços Para Atendimento dos Contingentes Militares das Forças Armadas Brasileiras em Operações de Paz no Exteriorbens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, hipótese em que a contratação deverá ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificada pelo comandante da força militar
- 14Abastecimento ou Suprimento das Forças Militares em Localidades Diferentes de Suas Sedes, Por Motivo de Movimentação Operacional ou de Adestramentoabastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento
- 15Aquisição ou Restauração de Obras de Arte e Objetos Históricos de autenticidade certificada Inerente às Finalidades do Órgão ou Com elas CompatívelAquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível
- 16Coleta, Processamento e Comercialização de Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis ou Reutilizáveis Realizados Por Associações ou Cooperativas de Pessoas Físicas de Baixa Rendacoleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública;
- 17Serviços Especializados ou Aquisição ou Locação de Equipamentos em Investigação Criminal Sigilosa De Que Trata a Lei de Organização Criminosa nº 12.850, de 2 de agosto de 2013serviços especializados ou aquisição ou locação de equipamentos destinados ao rastreamento e à obtenção de provas na captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos e interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica previstas nos incisos II e V do caput do art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, quando houver necessidade justificada de manutenção de sigilo sobre a investigação
- 18Aquisição de Medicamentos Para Tratamento de Doenças RarasAquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde
- 19Contratações Relacionadas à Lei de Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo N° 10.973 de 2.004alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária voltada à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica , manutenção de ICT ´s pública em suas ações de inovação e pesquisas, participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores e contratar diretamente ICT para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador
- 20Contratação Que Possa Acarretar Comprometimento da Segurança Nacionalpara contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios;
- 21Contratações nos Casos de Guerra, Estado de Defesa, Estado de Sítio, Intervenção Federal ou de Grave Perturbação da Ordem;nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;
- 22Nos Casos de Emergência ou de Calamidade Públicanos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
- 23Para a Aquisição de Bens Produzidos ou Serviços Prestados Por Órgão ou Entidade Que Integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específicopara a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
- 24Quando a União Tiver Que Intervir no Domínio Econômico Para Regular Preços ou Normalizar o Abastecimentoquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento
- 25Para Celebração de Contrato de Programa Com Ente Federativo ou Com Entidade de Sua Administração Pública Indireta Por Meio de Consórcio Público ou em Convênio de Cooperaçãopara celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
- 26Para Contratação em Que Houver Transferência de Tecnologia de Produtos Estratégicos Para o Sistema Único de Saúde (SUS)para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia;
- 27Para Contratação de Profissionais Para Compor a Comissão de Avaliação de Critérios de Técnica, Quando Se Tratar de Profissional Técnico de Notória Especializaçãopara contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização
- 28Para Contratação de Associação de Pessoas Com Deficiência, Sem Fins Lucrativos e de Comprovada Idoneidade Para a Prestação de Serviços Prestados Exclusivamente Por Pessoas Com Deficiênciapara contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência
- 29Para Contratação de Instituição Brasileira Que Tenha Por Finalidade Estatutária Atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão, Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico e Estímulo à Inovaçãopara contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;
- 30Para Aquisição de Insumos Estratégicos Para a Saúde de Fundação Que Tenha Sido Criada Para Esse Fim Específico em Data Anterior à Entrada em Vigor Desta Leipara aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de insumos estratégicos para a saúde produzidos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS, nos termos do inciso XII do caput deste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à entrada em vigor desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
- 31Para a Contratação de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Para a Implementação de Cisternas ou Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água Para Consumo Humano e Produção de Alimentospara a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água
- 32Para Contratação de Instituição Sem Fins Lucrativos Dedicada à Recuperação Social do Presidiário;para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;
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- LICITAÇÕES PÚBLICA Contratação Direta | Dispensa e Inexibilidade de Licitação Flashcards on Licitação Dispensável, created by Licitação Onipresente on 28/04/2023.
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