Flashcards
CAPÍTULO III DA APLICAÇÃO DA PENA
Cards in this deck (4)
- 1CONCURSO MATERIAL O QUE É?DUAS OU MAIS AÇÃO OU OMISSÃO
RESULTA EM DOIS OU MAIS CRIMES
SOMARÁ AS PENAS DE CADA CRIME
- 2CONCURSO FORMAL O QUE É?UMA SÓ AÇÃO OU OMISSÃO
DOIS OU MAIS CRIMES
SE FORMAL PRÓPRIO: SÓ TEVE INTENÇÃO DE COMETER UM CRIME ( SEM DESIGNIOS AUTÔNOMOS) -PENA : MAIS GRAVE +AUMENTO (1/6 A 1/2)
SE FOR FORMAL IMPRÓPRIO -INTENÇÃO DOS DOIS CRIMES ( COM DESIGNIOS AUTÔNOMOS) PENA: APLICARÁ SOMA DAS PENAS.
- 3O QUE É CRIME CONTINUADO?QUANDO O AGENTE PRATICA 2 OU MAIS AÇÕES OU OMISSÕES DA MESMA ESPÉCIE(MESMO ART. CP) NAS MESMA CIRCUSTÂNCIAS
TEMPO: 30 DIAS
LUGAR: MESMA COMARCA OU VIZINHA
MANEIRA DE EXECUÇÃO
ENTRE OUTROS
CONSIDERA-SE O CRIME CONTINUIDADE DO PRIMEIRO
PENA= 1 PENA + AUMENTO SE IGUAL, SE DIFERENTE 1 PENA+ GRAVE +AUMENTO
CRIME DOLOSO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA PODE AUMENTAR O TRIPLO
- 4PARA LEMBRAR!!CONCURSO MATERIAL E CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO( REGRA CÚMULO)
CONCURSO FORMAL PRÓPRIO E CRIME CONTINUADO- PEGA O CRIME + GRAVE E AUMENTA 1/6 A 1/2
(REGRA DA EXASPERAÇÃO)
OBS: SE AO INVÉS DA REGRA DO CUMULO FICAR MAIS VIAVÉL AO RÉU A REGRA DA EXASPERAÇÃO, PODERÁ SER APLICADA ( CONCURSO MATERIAL BENÉFICO)