Flashcards
CNMP
Cards in this deck (7)
- 1O Conselho Nacional do MP é composto por 15 membros. c/eerrado.
O CNMP é comporto por 14 membros. - 2o cnmp possui na sua composição uma participação democrática, sendo composto por varios atores da classe social. c/ecerto
- 3os membros do cnmp são nomeados pelo presidente da republica, apos aprovados por maioria absoluta do senado. c/ecerto
- 4cite a composição do cnmp14 membros
PGR
4 membros do MPU
3 Membros do Mpe
2 juizes
2 advogados
2 cidadãos - 5o cnmp pode apreciar a legalidade dos atos adminstrativos dos seus membros, entretanto, não pode descontitui-los, por afronta ao princípio da independência funcional. c/eerrrado.
pode desconstituir, anular ou revogar, ATOS ADMINISTRATIVOS. - 6cite algumas funções do cnmp1- controle da atuação administrativa e financeira
2. competência disciplinar e correcional
3. pode avocar processos disciplinares em curso - 7o corregedor geral do mp é escolhido dentre os integrantes da instituição, em votação publica, pelo CNMP, podendo haver recondução. c/eerrado
a votação para escolha do corregedor é secreta e não se admite recondução do corregedor.
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- Created by gabriel Nonato · Dec 28, 2023
- Copied by gabriel Nonato · Dec 28, 2023
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