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Flashcards

Despesas Públicas

Glayson Chamiço CNU Concursos Públicos Portuguese 59 cards

Cards in this deck (59)

  1. 1aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governodespesa pública
    compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento
  2. 2A legislação orienta que a classificação da despesa no orçamento público deve ser desdobrada de acordo com os seguintes critérios:institucional (órgão e unidade orçamentária)
    funcional (função e subfunção)
    programas (projeto, atividade e op.especiais)
    segundo a natureza (categorias econômicas, grupos, modalidades de aplicação e elementos)
  3. 3Quanto à forma de ingresso, as despesas podem ser:ORÇAMENTÁRIAS — são as despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais.
    EXTRAORÇAMENTÁRIAS — são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais
  4. 4dependem de autorização legislativa. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Exemplos: construção de prédios públicos, manutenção de rodovias, pagamento de servidores etc.ORÇAMENTÁRIAS
    Exemplos: construção de prédios públicos, manutenção de rodovias, pagamento de servidores etc.
  5. 5não dependem de autorização legislativa. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros, e não aos órgãos públicosEXTRAORÇAMENTÁRIAS
    Exemplos: restituições de cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por antecipação de receita orçamentária, o repasse ao credor das consignações em folha etc.
  6. 6A estrutura da programação orçamentária da despesa é dividida em:Programação qualitativa
    Programação quantitativa
  7. 7o programa de trabalho que define ____ a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional:Programação qualitativa
    composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional,
    estrutura programática e principais informações de programa e ação.
  8. 8FÍSICA define quanto se pretende desenvolver do produto por meio da meta física, que corresponde à quantidade de produto a ser ofertada por ação; FINANCEIRA define o que adquirir e com quais recursos, por meio da natureza da despesa, do identificador de uso, da fonte de recursos, op. de crédito, id. r. prim.Programação quantitativa
    compreende a programação física e financeira.
  9. 9Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo: (Art. 6º da Portaria Interministerial SOF/STN nº 163/2001)por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
  10. 10Assim como a receita, este nível da classificação por natureza permite analisar o impacto dos gastos públicos na economia do país.Categoria econômica da despesa (1º nível)
    (obedece ao critério econômico)
    classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos
  11. 11A despesa é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:3 - DESPESAS CORRENTES — todas as despesas que NÃO CONTRIBUEM, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
    4 - DESPESAS DE CAPITAL — aquelas despesas q CONTRIBUEM, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
  12. 12código destinado para "Reserva de Contingência".9 do GND
  13. 13GND das despesas correntes:PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
    JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
    OUTRAS DESPESAS CORRENTES
  14. 14despesas orçamentárias ativo, inativo e pensionistas, mandatos eletivos, cargos civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, adicionais, gratificações..PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
  15. 15despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
  16. 16despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
  17. 17GND das despesas de capital:INVESTIMENTOS
    INVERSÕES FINANCEIRAS
    AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
  18. 18despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.INVESTIMENTOS
  19. 19despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;INVERSÕES FINANCEIRAS
  20. 20despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliáriaAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
  21. 21não são classificadas como despesas correntes nem como despesas de capital. Para efeito de classificação, serão identificadas como grupo “9”, todavia não serão passíveis de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais que será classificada nos respectivos grupos.Reservas
  22. 22indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições;modalidade de aplicação
  23. 23Na classificação da despesa orçamentária segundo a natureza, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente federativo e suas respectivas entidades é denominada:modalidade de aplicação.
  24. 24tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização :elemento de despesa
  25. 25Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, fica facultado, por parte de cada ente:o desdobramento dos elementos de despesa
    também denominado de subelemento.
  26. 26classifica as despesas de acordo com o ente político competente à sua instituição ou realização, quais sejam: governo federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.Competência institucional
  27. 27Despesa orçamentária efetiva — aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Despesa orçamentária não efetiva ou por mutação patrimonial — aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.Afetação patrimonial
  28. 28Ordinárias — compostas por despesas perenes e que possuem característica de continuidade, pois repetem-se em todos os exercícios Extraordinárias — não integram sempre o orçamento, pois são despesas de caráter não continuado, eventual, inconstante, imprevisívelRegularidade ou periodicidade
    Ordinárias - como as despesas com pessoal, encargos, serviços de terceiros etc.
    Extraordinárias - como calamidade pública, guerras, comoção interna etc.
  29. 29São despesas correntes de acordo com a Lei nº 4.320/1964:DESPESAS DE CUSTEIO
    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
  30. 30as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.DESPESAS DE CUSTEIO
  31. 31as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
  32. 32auxílio pecuniário, em geral concedido pelo poder público. É uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para instituições privadas e públicas, de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de seus custeios.Subvenção
    transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se entre:
    subvenções sociais e
    econômicas.
  33. 33as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativaSUBVENÇÕES SOCIAIS
    visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
  34. 34as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiaisSUBVENÇÕES ECONÔMICAS
    A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, dos estados, dos municípios ou do DF
  35. 35São despesas de capital de acordo com a Lei nº 4.320/1964:INVESTIMENTOS
    INVERSÕES FINANCEIRAS
    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
  36. 36as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital:INVESTIMENTOS
  37. 37dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;INVERSÕES FINANCEIRAS
  38. 38dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições e amortização da dívida pública.TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
  39. 39Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre:as despesas de capital
  40. 40agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
  41. 41desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins:ELEMENTOS
  42. 42para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos:MATERIAL PERMANENTE
  43. 43toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada:despesa orçamentária
  44. 44é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas; e por ser de aplicação comum, possibilita a consolidação nacional dos gastos do setor público.controle das despesas
  45. 45classificação da despesa por função:visa encontrar em qual área de despesa a ação
    governamental será realizada
  46. 46classificação da despesa por identificador de uso:indica se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações, ou se são destinados a outras aplicações, constando da LOA e dos créditos adicionais
  47. 47classificação da despesa por modalidade de aplicação:tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação e suas respectivas entidades, e objetiva possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados
  48. 48classificação da despesa por grupo de natureza de despesa:diz respeito à agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto.
  49. 49classificação da despesa por programas:A ênfase do orçamento-programa é nas realizações, e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações). é a única técnica que integra planejamento e orçamento e, não há programa sem definição clara de objetivos.
  50. 503 — todas as despesas que NÃO CONTRIBUEM, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.DESPESAS CORRENTES
  51. 514 — aquelas despesas q CONTRIBUEM, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.DESPESAS DE CAPITAL
  52. 52Sua principal finalidade é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução das despesas, os órgãos e as unidades que gastam o dinheiro público conforme a programação orçamentária:classificação institucional (também chamada de DEPARTAMENTAL)
    é provavelmente a mais antiga classificação reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos (duas categorias) — órgão orçamentário e unidade orçamentária
  53. 53Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização:Inversões financeiras
  54. 54Despesas destinadas ao pagamento do pessoal militar:Despesa de custeio
  55. 55Despesas relacionadas ao pagamento de juros da dívida pública:Transferências correntes
  56. 56Despesas com o planejamento e a execução de obras:Investimentos
  57. 57Despesas com amortização da dívida pública:Transferência de capital
  58. 58aquela que, no momento de sua realização, REDUZ a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Geralmente são as despesas correntes:Despesa orçamentária efetiva
  59. 59aquela que, no momento da sua realização, NÃO REDUZ a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo. Geralmente são as despesas de capital.Despesa orçamentária não efetiva

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Concursos Públicos CNU (06. Finanças Públicas) Flashcards on Despesas Públicas, created by Glayson Chamiço on 10/03/2024.
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