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Flashcards

RESOLUÇÃO N 22

Enzo Nakawatase Portuguese 25 cards

Cards in this deck (25)

  1. 1Quais os princípios e valores da conduta ética da Resolução n. 22? DespistrichiDIGNIDADE
    EMPATIA
    SIGILO PROFISSIONAL
    PROBIDADE
    IMPESSOALIDADE
    SUSTENTABILIDADE
    TRANSPARÊNCIA
    RESPEITO
    IMPARCIALIDADE
    COMPETÊNCIA
    HONESTIDADE
    INCLUSÃO
  2. 2O que estabelece esse Código?Estabelece PRINCÍPIOS, VALORES e DIRETRIZES
  3. 3Para quem vale o Código?Servidores (Efetivo ou temporário)
    Estagiários
    Residentes
    Terceirizados
    Preste ou desenvolva atividade no Poder Judiciário (Ainda que de forma temporária)
  4. 4Quais são os objetivos?São 4:
    1 - Orientar a conduta dos agentes do Poder Judiciário;
    2 - Contribuir na visão, a missão, os valores e os objetivos estratégicos da instituição;
    3 - reduzir a subjetividade na interpretação de comportamentos disciplinares;
    4 -Preservar e resguardar a imagem da Instituição e seus agentes
  5. 5Quais são as diretrizes?São 8:
    1 - Disseminação e orientação dos princípios e valores
    2 - Gestão responsável do intelecto e dos recursos da instituição
    3 - oportunidades e igualdade de condições para o desenvolvimento profissional
    4 - políticas institucionais em prol do respeito e valorização das pessoas
    5 - exposição de ideias, pensamentos e opiniões
    6 - repúdio a ameaças, chantagens, discriminações, humilhações e assédios
    7 - exercício das atividades profissionais de forma independente (princípios da ADM pública)
    8 - respeito, lato senso
  6. 6Quais são as condutas esperadas dos Agentes?1 - Integridade, Honra e Dignidade da sua função pública;
    2 - Supremacia do interesse público;
    3 - Responsabilidade e inclusão social;
    4 - Responsabilidade Ambiental;
    5 - Cordialidade, respeito e empatia;
    6 - Respeitar as pessoas com quem trabalha;
    7 - Não ser omisso (informar a autoridade competente sobre omissões ou confronto dos valores deste Código);
    8 - Não comprometer a dignidade e a imagem da instituição;
    9 - Lealdade à instituição;
    10 - Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, métodos, técnicas e normas de trabalho relativos a sua área de atuação
    11 - Contribuir para a eficiência das atividades dos demais agentes
    12 - Evitar ações conflitantes
    13 - informar quando houver possível conflito de interesse, pessoal com o profissional
    14 - neutralidade no exercício da função (apartidário)
    15 - sigilo
    16 - Cientificar ao gestor quando tiver intenção de se desligar do cargo
  7. 7Quais as condutas esperadas dos agentes que possuem cargo de supervisão?1 - Ser modelo de conduta;
    2 - disseminar princípios, valores e normas e orientar sobre seu cumprimento
    3 - atuar conforme o planejamento estratégico;
    4 - proporcionar um ambiente de trabalho harmonioso, cooperativo, participativo, inclusivo e produtivo;
    5 - urbanidade, empatia e respeito;
    6 - cientificar o servidor sobre a exoneração de cargo em comissão ou função comissionada (evitar a exoneração ou dispensa em período de licença ou afastamento)
    7 - igualdade para os membros da equipe;
    8 - fomentar a competência da sua equipe;
    9 - colaboração com outras unidades;
    10 - boas práticas de governança e gestão.
  8. 8Quais as condutas esperadas dos agentes que desempenham atividades de auditoria interna?1 - independência e autonomia;
    2 - seguir as normas técnicas;
    3 - coletar e analisar o máximo de dados antes de emitir o relatório conclusivo;
    4 - confidencialidade de dados (exceção: hipótese de comunicação obrigatória)
  9. 9Quais são as condutas incompatíveis?1 - utilizar bens e recursos com a finalidade de atender o interesse particular ou de outrem;
    2 - atividades de interesse pessoal que prejudique o desempenho de suas obrigações profissionais (exceção: devidamente justificada, comprovadas e comunicadas pela chefia) - NÃO FALA DE AUTORIZAÇÃO
    3 - praticar ou TOLERAR conduta contrária aos princípios, AINDA QUE NÃO SEJA ILEGAL;
    4 - condutas que criem um ambiente hostil, como simpatias
    5 - prejudicar a reputação de outro agente;
    6 - procrastinar ou dificultar o exercício de direito;
    7 - atribuir erro a outro ou dificultar sua apuração;
    8 - roubar a ideia de outrem;
    9 - utilizar documento para finalidade estranha a seu objetivo, sem prévia autorização
    10 - exercer atividade incompatível com as razões do afastamento profissional
    11 - trote, boato, propaganda comercial com as ferramentas da instituição;
    12 - vantagem patrimonial não prevista em lei;
    13 - solicitar ou aceitar favor ou tratamento preferencial;
    14 - prestar serviço ou manter relação negocial com pessoa que tenha submetido a decisão sua ou de colegiado do qual participe
  10. 10Quais são as condutas incompatíveis quando desempenhar auditoria interna?1 - constranger pessoa
    2 - omitir, sonegar, desconsiderar informações e dados relevantes;
    3 - emitir juízo de valor;
    4 - desrespeitar o sigilo das informações (MESMO QUE NÃO REVELE DADOS, DOCUMENTOS OU NÃO MENCIONE PESSOA ENVOLVIDA);
    5 - adquirir proveito próprio ou de outrem com as informações da função
  11. 11A quem a Comissão de Ética e Conduta é vinculada?Presidência do Tribunal de Justiça
  12. 12Qual a função da Comissão de Ética e Conduta?É vinculado a presidência do Tribunal de Justiça;
    É um Órgão Responsável Independente;
    Sem Poderes Disciplinares;
    Realiza a INSTAURAÇÃO, O RECEBIMENTO E A ANÁLISE dos procedimentos voltados a apuração de situações que envolvam a aplicação deste Código.
  13. 13A comissão de ética e conduta é um Órgão Independente? Sim ou Não?Sim
  14. 14A comissão de ética e conduta tem poderes disciplinares? Sim ou Não?Não
  15. 15Por quantos membros a Comissão de Ética e Conduta é composta?Composta por 7 servidores, somente efetivos e estáveis que não tenham sofrido transito em julgado de processo disciplinar ou judicial
  16. 16Como é feita a votação da Comissão de Ética e Conduta?Por voto direto dos servidores do Poder Judiciário
  17. 17Qual o tempo de mandato da Comissão de Ética e Conduta?2 anos
  18. 18Quem são os candidatos suplentes da Comissão de Ética e Conduta?Do 8º ao 14º com maior número de votação
  19. 19Em caso de votação na eleição da Comissão de Ética e Conduta?Será por quem tem maior tempo de serviço prestado
  20. 20Quem será o presidente da Comissão de Ética e Conduta?O servidor com maior tempo de serviço
  21. 21Quais as competência do Presidente da Comissão de Ética e Conduta?1 - Convocar reunião e presidi-las
    2 - coordenar os trabalhos da comissão;
    3 - distribuir por sorteio os processo
    4 - DECIDIR OS CASOS DE URGÊNCIA
    5 - Indicar membros da comissão para secretariar os trabalhos.
  22. 22O Presidente da Comissão de Ética e Conduta pode decidir os casos com urgência?Sim
  23. 23Como se dá os votos da Comissão de Ética e Conduta?Dar-se-á de maioria absoluta
  24. 24Quais medidas a Comissão de Ética e Conduta pode adotar em caso de violação do Código?1 - Propor política e orientações de caráter institucional;
    2 - orientar os envolvidos acerca de suas condutas e de possíveis consequências (apenas se não ter sido apurado em processo administrativo próprio);
    3 - encaminhar à autoridade competente a deflagração de procedimento administrativo disciplinar (tem que ter indício de autoria e materialidade)
  25. 25Como e quando ocorre a revisão deste Código?A cada 5 anos pela Comissão Especial pela Presidência do TJ.
    O prazo para revisão é de 6 meses.

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Flashcards on RESOLUÇÃO N 22, created by Enzo Nakawatase on 27/04/2024.
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Enzo Nakawatase
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