Flashcards
RESOLUÇÃO N 22
Cards in this deck (25)
- 1Quais os princípios e valores da conduta ética da Resolução n. 22? DespistrichiDIGNIDADE
EMPATIA
SIGILO PROFISSIONAL
PROBIDADE
IMPESSOALIDADE
SUSTENTABILIDADE
TRANSPARÊNCIA
RESPEITO
IMPARCIALIDADE
COMPETÊNCIA
HONESTIDADE
INCLUSÃO - 2O que estabelece esse Código?Estabelece PRINCÍPIOS, VALORES e DIRETRIZES
- 3Para quem vale o Código?Servidores (Efetivo ou temporário)
Estagiários
Residentes
Terceirizados
Preste ou desenvolva atividade no Poder Judiciário (Ainda que de forma temporária) - 4Quais são os objetivos?São 4:
1 - Orientar a conduta dos agentes do Poder Judiciário;
2 - Contribuir na visão, a missão, os valores e os objetivos estratégicos da instituição;
3 - reduzir a subjetividade na interpretação de comportamentos disciplinares;
4 -Preservar e resguardar a imagem da Instituição e seus agentes - 5Quais são as diretrizes?São 8:
1 - Disseminação e orientação dos princípios e valores
2 - Gestão responsável do intelecto e dos recursos da instituição
3 - oportunidades e igualdade de condições para o desenvolvimento profissional
4 - políticas institucionais em prol do respeito e valorização das pessoas
5 - exposição de ideias, pensamentos e opiniões
6 - repúdio a ameaças, chantagens, discriminações, humilhações e assédios
7 - exercício das atividades profissionais de forma independente (princípios da ADM pública)
8 - respeito, lato senso - 6Quais são as condutas esperadas dos Agentes?1 - Integridade, Honra e Dignidade da sua função pública;
2 - Supremacia do interesse público;
3 - Responsabilidade e inclusão social;
4 - Responsabilidade Ambiental;
5 - Cordialidade, respeito e empatia;
6 - Respeitar as pessoas com quem trabalha;
7 - Não ser omisso (informar a autoridade competente sobre omissões ou confronto dos valores deste Código);
8 - Não comprometer a dignidade e a imagem da instituição;
9 - Lealdade à instituição;
10 - Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, métodos, técnicas e normas de trabalho relativos a sua área de atuação
11 - Contribuir para a eficiência das atividades dos demais agentes
12 - Evitar ações conflitantes
13 - informar quando houver possível conflito de interesse, pessoal com o profissional
14 - neutralidade no exercício da função (apartidário)
15 - sigilo
16 - Cientificar ao gestor quando tiver intenção de se desligar do cargo - 7Quais as condutas esperadas dos agentes que possuem cargo de supervisão?1 - Ser modelo de conduta;
2 - disseminar princípios, valores e normas e orientar sobre seu cumprimento
3 - atuar conforme o planejamento estratégico;
4 - proporcionar um ambiente de trabalho harmonioso, cooperativo, participativo, inclusivo e produtivo;
5 - urbanidade, empatia e respeito;
6 - cientificar o servidor sobre a exoneração de cargo em comissão ou função comissionada (evitar a exoneração ou dispensa em período de licença ou afastamento)
7 - igualdade para os membros da equipe;
8 - fomentar a competência da sua equipe;
9 - colaboração com outras unidades;
10 - boas práticas de governança e gestão. - 8Quais as condutas esperadas dos agentes que desempenham atividades de auditoria interna?1 - independência e autonomia;
2 - seguir as normas técnicas;
3 - coletar e analisar o máximo de dados antes de emitir o relatório conclusivo;
4 - confidencialidade de dados (exceção: hipótese de comunicação obrigatória) - 9Quais são as condutas incompatíveis?1 - utilizar bens e recursos com a finalidade de atender o interesse particular ou de outrem;
2 - atividades de interesse pessoal que prejudique o desempenho de suas obrigações profissionais (exceção: devidamente justificada, comprovadas e comunicadas pela chefia) - NÃO FALA DE AUTORIZAÇÃO
3 - praticar ou TOLERAR conduta contrária aos princípios, AINDA QUE NÃO SEJA ILEGAL;
4 - condutas que criem um ambiente hostil, como simpatias
5 - prejudicar a reputação de outro agente;
6 - procrastinar ou dificultar o exercício de direito;
7 - atribuir erro a outro ou dificultar sua apuração;
8 - roubar a ideia de outrem;
9 - utilizar documento para finalidade estranha a seu objetivo, sem prévia autorização
10 - exercer atividade incompatível com as razões do afastamento profissional
11 - trote, boato, propaganda comercial com as ferramentas da instituição;
12 - vantagem patrimonial não prevista em lei;
13 - solicitar ou aceitar favor ou tratamento preferencial;
14 - prestar serviço ou manter relação negocial com pessoa que tenha submetido a decisão sua ou de colegiado do qual participe - 10Quais são as condutas incompatíveis quando desempenhar auditoria interna?1 - constranger pessoa
2 - omitir, sonegar, desconsiderar informações e dados relevantes;
3 - emitir juízo de valor;
4 - desrespeitar o sigilo das informações (MESMO QUE NÃO REVELE DADOS, DOCUMENTOS OU NÃO MENCIONE PESSOA ENVOLVIDA);
5 - adquirir proveito próprio ou de outrem com as informações da função - 11A quem a Comissão de Ética e Conduta é vinculada?Presidência do Tribunal de Justiça
- 12Qual a função da Comissão de Ética e Conduta?É vinculado a presidência do Tribunal de Justiça;
É um Órgão Responsável Independente;
Sem Poderes Disciplinares;
Realiza a INSTAURAÇÃO, O RECEBIMENTO E A ANÁLISE dos procedimentos voltados a apuração de situações que envolvam a aplicação deste Código. - 13A comissão de ética e conduta é um Órgão Independente? Sim ou Não?Sim
- 14A comissão de ética e conduta tem poderes disciplinares? Sim ou Não?Não
- 15Por quantos membros a Comissão de Ética e Conduta é composta?Composta por 7 servidores, somente efetivos e estáveis que não tenham sofrido transito em julgado de processo disciplinar ou judicial
- 16Como é feita a votação da Comissão de Ética e Conduta?Por voto direto dos servidores do Poder Judiciário
- 17Qual o tempo de mandato da Comissão de Ética e Conduta?2 anos
- 18Quem são os candidatos suplentes da Comissão de Ética e Conduta?Do 8º ao 14º com maior número de votação
- 19Em caso de votação na eleição da Comissão de Ética e Conduta?Será por quem tem maior tempo de serviço prestado
- 20Quem será o presidente da Comissão de Ética e Conduta?O servidor com maior tempo de serviço
- 21Quais as competência do Presidente da Comissão de Ética e Conduta?1 - Convocar reunião e presidi-las
2 - coordenar os trabalhos da comissão;
3 - distribuir por sorteio os processo
4 - DECIDIR OS CASOS DE URGÊNCIA
5 - Indicar membros da comissão para secretariar os trabalhos. - 22O Presidente da Comissão de Ética e Conduta pode decidir os casos com urgência?Sim
- 23Como se dá os votos da Comissão de Ética e Conduta?Dar-se-á de maioria absoluta
- 24Quais medidas a Comissão de Ética e Conduta pode adotar em caso de violação do Código?1 - Propor política e orientações de caráter institucional;
2 - orientar os envolvidos acerca de suas condutas e de possíveis consequências (apenas se não ter sido apurado em processo administrativo próprio);
3 - encaminhar à autoridade competente a deflagração de procedimento administrativo disciplinar (tem que ter indício de autoria e materialidade) - 25Como e quando ocorre a revisão deste Código?A cada 5 anos pela Comissão Especial pela Presidência do TJ.
O prazo para revisão é de 6 meses.
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- Flashcards on RESOLUÇÃO N 22, created by Enzo Nakawatase on 27/04/2024.
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- Enzo Nakawatase
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