Flashcards
Direitos pacientes com câncer
Cards in this deck (8)
- 1Qual prazo para tratamento?Primeiro tratamento em 60 dias após laudo (12.732/2012)
Exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dia: 30 dias (13.896/2019). - 2O que traz a Lei Federal 13.370/2016?De acordo com a Lei Federal 13.370/2016, pacientes com câncer têm direito a atendimento prioritário em instituições públicas e privadas de saúde
- 3Lei 14.335/2022 – Prevenção, detecção e tratamentoTodas as mulheres, a partir da puberdade, terão acesso garantido a mamografias, citopatologias e colonoscopias, não mais condicionando esses exames à idade de 40 anos ou ao início da vida sexual.
- 4Reconstrução mamáriaGratuita pelo SUS desde 1999.
Lei 13.770/18 determina que os procedimentos para obter a simetria das mamas e para a reconstrução do complexo aréolo-mamilar integram a cirurgia plástica reconstrutiva. - 5Tratamento domiciliarGarante cobertura obrigatória dos planos de saúde o tratamento contra o câncer com medicamentos de uso oral, para pacientes tratados em casa.
- 6LEI Nº 14.238/2021 Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer 3 Princípios:III - diagnóstico precoce;
IV - estímulo à prevenção;
V - informação clara e confiável sobre a doença e o seu tratamento; - 7Direitos fundamentais da pessoa com câncer:I - obtenção de diagnóstico precoce;
II - acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo;
III - acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e ao seu tratamento; - 8vIV - assistência social e jurídica;
V - prioridade;
VI - proteção do seu bem-estar pessoal, social e econômico;
VII - presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento;
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- Flashcards on Direitos pacientes com câncer, created by Marcella Alves on 20/06/2024.
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- Marcella Alves
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