Suprimento de fundos

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Suprimento de fundos ou adiantamento de numerários	O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
o adiantamento constitui uma despesa ...	Orçamentária
Existem dois tipos de adiantamento de numerário, quais são eles?	1) depósito em conta corrente 2) cartão de pagamento
É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação...	Regime de adiantamento
Casos que justifiquem o adiantamento	1) Para atender despesas eventuais inclusive em viagens que exijam pronto pagamento em espécie. 2) despesa em caráter sigiloso 3) despesa de pequeno vulto
Não se concederá suprimento de fundos	a) A responsável por dois suprimentos . b) a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição. c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação. d) a servidor declarado em alcance.
Os valores de um suprimento de fundos entregues ao suprido poderão relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que ...	precedidos dos empenhos nas dotações respectivas, respeitados os valores de cada natureza
Prazo máximo para aplicação de um suprimento de fundos	é de até 90 dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.
Para a prestação de contas do suprimento de fundos, o prazo é de	até 30 dias, contados a partir do término do prazo de aplicação. isto é, até 90 dias para aplicar e mais 30 dias para prestar contas, totalizando assim 120 dias.
O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas...	do ordenador como despesa realizada.
As restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão ...	anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
Cabe aos detentores de suprimentos de fundos, fornecer indicação precisa dos saldos em seu poder em ...	31/12, para efeito de contabilização e reinscrição da respectiva responsabilidade pela sua aplicação em data posterior, observados os prazos assinalados pelo ordenador de despesa. A importância aplicada até 31/12 será comprovada até 15 de janeiro seguinte.
A comprovação das despesas realizadas deverá estar devidamente atestada por ...	outro servidor que tenha conhecimento das condições em que estas foram efetuadas, em comprovante original.
limites - suprimento de fundos para obras e serviços de engenharia	R$ 7.500 Que corresponde a 5% do valor máximo para obras e serviços de engenharia na modalidade de licitação convite que é de R$ 150.000,00.
Limites - suprimento de fundos para serviços e compras em geral	R$ 4.000 Que corresponde a 5% do valor máximo para outros serviços e compras em geral na modalidade de licitação convite que é de R$ 80.000,00.
Poderá ser concedido suprimento de fundos com valores superiores aos limites estabelecidos?	Sim, excepcionalmente, a critério da autoridade ministerial.
É vedada a aquisição de material permanente por suprimento de fundos...	ressalvados os casos excepcionais devidamente reconhecidos pelo ordenador de despesa e em consonância com as normas que disciplinam a matéria.
Quais as despesas que podem ser feitas com o CPGF?	Somente aquelas passiveis de enquadramento como suprimento de fundos. Entretanto, outros tipos de despesas poderão ser autorizadas mediante ato conjunto do ministério da fazenda e do planejamento, orçamento e gostão, nos termos do parágrafo único do art. 10 do dec. nº 5355/2005
Objetivos do uso do CPGF	- Redução de custos - transparência no processo de compras, quando por dispensa de licitação ( suprimento de fundos) - desburocratização no processo de controle dos gastos da união.
Quem pode utilizar o CPGF?	A adm. pública federal.
Quem são os responsáveis, nos órgãos e entidades, pela utilização do CPGF?	- ordenadores de despesa - servidores indicados e autorizados pelo ordenador de despesa - autoridade competente.
Características dos CPGF	- contém a denominação da unidade gestora e nome do portador - quantidade ilimitada de cartões por unidade gestora - limite de crédito definido pelo OD respeitada a legislação vigente -anuidade isento - pagamento da fatura não parcelado - vencimento sempre no dia 10
As contas - correntes bancárias dos órgãos e entidades da adm. pública federal que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social serão abertas e mantidas...	no Banco do Brasil s.a.
Casos de proibição do uso do CPGF	Para realizar despesas pessoais e nos casos em que a compra deverá ser feita por meio de licitação pública.
Despesa de exercícios anteriores	São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores aquele em que deva ocorrer o pagamento.
Qual a diferença de DEA e RP DEA: despesa de exercícios anteriores RP: restos a pagar	DEA sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados.
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores cabe ...	a autoridade competente para empenhar a despesa.
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atende-las, que não tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão...	ser pagos a conta de dotação especifica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida sempre que possível a ordem cronológica.
Diferença de dívida ativa e dívida passiva	Divida ativa = receber Dívida passiva = pagar
A dívida ativa da fazendo pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange ...	atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita ...	do exercício em que foram arrecadadas, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Dívida ativa tributária	- impostos - taxas -contribuições de melhoria - multas
Dívida ativa não tributária	São os demais créditos da fazenda pública, tais como: os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmicos, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcance dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigação em moeda estrangenheira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Competência para inscrição em dívida ativa	A representação da dívida ativa de natureza tributaria da União é competência da procuradoria geral da fazenda nacional - PGFN

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