Flashcards
Princípio da eficiência e nepotismo no direito administrativo
Cards in this deck (7)
- 1Quais são os principais contornos jurídicos do princípio constitucional da eficiência?orientação obtenção resultados adequados
celeridade
produtividade
qualidade - 2De que forma ele orienta a ação administrativa?- buscar resultados menos burocracia
- sem desconsiderar as finalidades - 3De que modos o princípio da eficiência guarda relação com o princípio da economicidade e com a análise econômica do direito?- Repercussões econômicas decisões
- maior ganho possível
- realizar outros valores além econômico
-qualidade serviço; lucro
-escolhas racionais - 4Qual é a relação entre o nepotismo e os princípios da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição?Consequência lógica
- 5Em que situações a qualificação técnica de um servidor nomeado para cargo em comissão seria relevante?Nomeante
Nomeado
vinculo familiar
A qualificação técnica é indispensável para afastar suspeitas de desvio de finalidade. O vínculo familiar por si só não pode justificar a nomeação, mas a qualificação do nomeado pode ser um argumento a favor da legalidade, - 6Cargos de natureza política exigem relação direta de confiança?vinculo familiar não é impeditivo
mesmo em cargos de natureza política, a vedação ao nepotismo pela Súmula Vinculante 13 do STF não é completamente afastada. A nomeação nesses casos exige um controle rigoroso para assegurar que a escolha não seja pautada exclusivamente pelo vínculo familiar, mas sim por critérios de mérito e necessidade da função - 7Apurar aplicarcontrole atividades
X
Social
sanções gravissimas atingir liberdade direitos politicos
exercício independência esferas responsabilidade
tipicidade infrações
grau
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- Concursos Públicos revisoes matinais Flashcards on Untitled, created by Vinicius Brito on 18/12/2024.
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- Vinicius Brito
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