Flashcards
Principios Dir Humano
Cards in this deck (27)
- 1Direitos Humanos pode ser conceituada como?conjunto de direitos ligados à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do poder do Estado e do estabelecimento da igualdade como o aspecto central das relações sociais.
- 2o que é dignidade?garantir a dignidade de um ser humano é respeitá-lo e tratá-lo de forma igualitária,
independentemente de quaisquer condições sociais, culturais ou econômicas. - 3teoria de Jellinekrelaciona o homem e o Estado. Para ele os direitos humanos dependem, para sua
efetividade e concretização, de previsão em normas estatais que criem mecanismos de garantia, ou seja, sua
teoria afasta o jusnaturalismo. - 4teoria de Jellinek status subjectionis (ou passivo)o Estado teria o poder de impor regras e proibições.
O cidadão deverá exercer uma
passividade diante da imposição dos deveres se sujeitando. - 5teoria de Jellinek status libertatis (ou negativo)temos a redução da interferência do Estado.
É a dimensão clássica dos direitos humanos, proteger o indivíduo da intervenção estatal. Aqui a exigência é que o Estado não faça. - 6teoria de Jellinek status civitatis (ou positivo)busca-se exigir atuações positivas do Estado para atendimento dos
interesses dos cidadãos. São as prestações sociais e a busca pela igualdade material. Já aqui, a exigência é que o Estado faça. - 7teoria de Jellinek status activus (ou ativo)temos o reconhecimento da capacidade de o cidadão atuar na formação da
vontade do Estado, por exemplo, por intermédio do voto ou pelo acesso aos cargos públicos. Se na primeira
classificação o indivíduo deve ser passivo às imposições estatais aqui ele deverá ser ativo. - 8direito-pretensão:confere-se ao titular o direito a ter alguma coisa que é devido pelo
Estado ou até mesmo por outro particular. Assim, o Estado (ou esse outro particular) devem agir no sentido de realizar uma conduta para ter garantido seu direito. - 9direito-liberdade:impõe a abstenção ao Estado ou a terceiros, no sentido de não
atuarem como agentes limitadores. - 10direito-poder:possibilita à pessoa exigir a sujeição do Estado ou de um particular que
esses direitos sejam observados. - 11direito-imunidade:impede que uma pessoa ou o Estado haja no sentido de interferir nesse direito.
- 12Fundamento JusnaturalistaDireitos Humanos está em normas anteriores e superiores ao direito estatal posto (aquele previsto em leis), decorre de um conjunto de ideias, de origem divina ou
fruto da natureza humana.
os Direitos Humanos seriam equivalentes aos direitos naturais. - 13Fundamento Racionaluma visão laica dos direitos humanos, não vinculada à natureza ou à religião. A vinculação se dá em relação à razão humana, que distingue o homem dos demais seres vivos.
- 14Fundamento PositivistaO fundamento positivista dos direitos humanos se opõe fortemente ao fundamento jusnaturalista. Nega-se
a pré-existência de direitos humanos, pois todos seriam decorrentes das normas estatais. - 15Fundamento Moraldireitos humanos podem ser considerados direitos morais que extraem validade diretamente de valores morais da coletividade humana
- 16dignidade da pessoa humana: 1º → elemento negativo:vedação à imposição de tratamento discriminatório, ofensivo ou
degradante; - 17a dignidade da pessoa humana: 2º → elemento positivo:busca por condições mínimas de sobrevivência, da qual decorre a ideia de
mínimo existencial. - 18POS-POSITIVISMO:busca a reaproximação entre Direito e
Moral, de modo que as normas jurídicas levem consideração valores e comportamentos éticos. - 19hermenêutica diatópica de Boaventura Santos.prevê o diálogo entre as nações, tendo em vista o multiculturalismo, para a aplicação dos Direitos Humanos. Assim, entende o autor que os direitos humanos apenas podem se desenvolver em ambientes multiculturais, uma vez que o universalismo é falso.
- 20comunicação não-violenta de Marshall Rosenbergdiz respeito a uma proposta voltada para transformar potenciais conflitos de comunicação em diálogos pacíficos e empáticos.
- 21A racionalidade intercultural de Herrera Floresse trata de uma proposta que se afasta tanto do universalismo quanto do multiculturalismo.
- 22A universalização progressiva, de Jurgen Habermasé um teste de universalidade, que serve para encontrar a melhor das versões éticas de justiça e equidade.
- 23A teoria de Geertzsustenta-se nos parâmetros da hermenêutica, construída em uma atmosfera de diversidade, pluralismo e conflito.
- 24Os diretos humanos podem ser reivindicados por qualquer cidadão ao redor do mundomesmo que o direito violado não esteja reconhecido em diploma normativo internacional do qual o Estado a que pertença seja parte.
- 25A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a todos os seres humanos...não importando nenhum outro fator adicional.
- 26A teoria da margem de apreciação nacionalaplicada pelo Sistema Europeu de Proteção de Direitos Humanos, não poderá substituir o Princípio da Proporcionalidade, ao contrário.
um importante meio utilizado pelo Direito Internacional dos
Direitos Humanos para solucionar conflitos existentes entre os sistemas jurídicos nacionais e o sistema
internacional dos direitos humanos. - 27—
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- Concursos Públicos Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade Flashcards on Principios Dir Humano, created by Thiago Moura on 12/01/2025.
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- Thiago Moura · Jan 2025
- Updated
- Jan 13, 2025
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