Flashcards
CF 02 REVISÃO
Cards in this deck (42)
- 1lei complementarserá discutido e votado nas duas casa do congresso nacional em turno único, QUORUM a maioria absoluta 257 favoráveis deputados e 41 senadores, se o projeto for rejeitado, ele não pode ser analisado novamente na mesma sessão legislativa, salvo se houver recurso da maioria absoluta da casa respectiva. se na mesma cs revisora o projeto for alterado, o porjeto retorna a casa iniciadora para que aprecie apenas as emendas ,
- 2o que a lei complementar abordaaborda matéria já prevista na CF
- 3QUEM PODE APRESENTAR A LEI COMPLEMENTAR ?Deputados ou senador, comissão da camara, do senado ou do congresso, pelo presidente da republica, pelo procurador geral da republica, pelo supremo tribunal federa, por tribunais superiores e cidadãos (iniciativa popular)
- 4onde a lei complementar começa a tramitar ?na câmara. mas existe as exelções. pq o senado funciona como a casa revisora para os projetos iniciados na camra e vice- versa se o projeto da camara for alterado no senado, volat para a camra, onde pode aceita ou não as alterações.
- 5se o projetos tratar de mais de tres assuntos relativos depois de passar na cÂmara ela vai para onde (lei complementar) ?para as comissões especial,
- 6o projeto de lei complementar pode passar a tremitar em regime de urgência ?sim. se o plenario aprovar requerimento com esse fim, geralmente a aprovação de urgencia depende de acordo de lideres, ele pode ser votada direamente no plenario sem necessidade de passar pelas comissões. os relatores (deputados ou senadores designados para analisar e dar parecer sobre um projeto de lei ou outra proposição em uma comissão específica.) da proposta nas comissões dão parecer oral durane a sessão. permitindo a votação imediata. o presidente da republica tbm pode solicitar.
- 7lei complementar como é feito a aprovação ?Os projetos de lei complementar exigem um quórum diferenciado para a sua aprovação, que é, no mínimo, a maioria absoluta de votos favoráveis, ou seja, 257 votos e 41 dos senadores
- 8sanção e veto da lei complementar :Os projetos de lei complementar aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
- 9lei ordináriaum projeto de lei ordinária sera discutido e votado nas duas casa do congresso nacional em turno único e depende para sua aprovação da decisão da maioria simples ou relativa (maioria presentes ), se o protejo for rejeitado não pode ser analisado novamente na mesma sessão legislativa salvo de houver a maioria absoluta da casa respectiva.
- 10o que a lei ordinaria aborda ?assuntos que não foram abordados na CF - estatuto de idoso, de criança e do adolescente ....
- 11quem pode propor a lei ordinaria ?qualquer deputado ou senador, qualquer comissão da câmara do senado ou do congresso nacional, o presidente da republica, o supremo tribunal federal, os tribunais superiores, procurador geral da republica e os cidadãos (iniciativa popular )
- 12onde a lei ordinaria começa a tramitar ?na câmara dos deputados exceto quando são apresentados por senador ou comissão do Senado. Nesses dois casos, começam pelo Senado. ou iniciativa popular pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Em cada estado, é preciso haver a assinatura de pelo menos 0,3% dos eleitores. A tramitação é a mesma do projeto de lei ordinária.
- 13a lei complementar depois de passa nascomssões elas vão analisar o conteudo do projeto,residente da Câmara dos Deputados para as comissões temáticas que tratam dos assuntos correlatos a ele, até três no máximo. Essas são chamadas “comissão de mérito”, pois analisam o mérito de cada proposta.
A Câmara tem 30 comissões permanentes. Em cada comissão, o projeto é analisado por um relator, que recebe e analisa as sugestões (emendas) dos deputados. Ele pode alterar a proposta ou não. Depois de votado o parecer do relator, o projeto segue para a comissão seguinte. tem a comissão especial mais elas analisam quando o merito passar de 4 , a camara dos deputados criam uma comissão especial para analisar a proposta para analisar a proposta e evitta o processo longo. - 14lei ordinaria - analise de admissibilidade comissões de finanças e tributação, e de constituição e justiça e de cidadania, qual a posição delas em uma analise de lei ?elas são a ultimas a analisar os projetos
- 15a comissão CFT - comissõs de finanças e tributação quais são a proposta que deve passar nela? e o que ela avalia?as porpostas que criam gastos ou tratam definanças publicas, elas aalia se estão adequadas ao orçamento federal. ELA BM AVALIA AS PRPOSTAS .
- 16Qual comissão que todas as propostas devem passar por ultimo ?a CCJC - CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - QUE ANALISA A INCONSTITUCIONALIDADE
- 17não vão a o plenárioa maioria dos porjetos em tramitação na camra so precisa passar pelas comissões Ou seja, tem tramitação conclusiva nas comissões. Se forem aprovados por todas elas, vão direto para o Senado – ou para sanção presidencial, se já tiverem passado pelo Senado. Se forem aprovados por algumas e rejeitados por outras, vão para o Plenário.
- 18votação para aprovação da lei ordinaria ?O quórum (presença mínima) para votar um projeto de lei ordinária é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados.
Para aprovar o projeto, é necessária a maioria simples dos votos, em turno único - 19Vão para o Plenáriorecisam ser votados no Plenário, entre outros: projetos de lei complementar; de código; de iniciativa popular; de comissão; projetos aprovados pelo Plenário do Senado; projetos em regime de urgência; e projetos que tramitam em caráter conclusivo, mas que tenham recebido pareceres divergentes nas comissões (pela aprovação e rejeição) ou que tenham sido alvo de recurso para votação em Plenário.
- 20depois do plenário para onde vai a lei complementar ?Se tiver iniciado a tramitação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado e votado. Se for alterado, volta para a Câmara, que analisa apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes. Se tiver vindo do Senado e for aprovado sem alterações, segue para sanção ou veto do presidente da República. Se for alterado, volta para o Senado, que analisa as mudanças da Câmara, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes.
- 21veto - lei ordinaariaSe o presidente sancionar (ratificar) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. Mas o presidente pode vetar uma parte do projeto ou todo ele. Se vetar alguns trechos, a parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado). Se esses vetos forem mantidos, a lei fica como está. Se forem derrubados, os trechos antes vetados passam a integrar a lei.
- 22PROCESSO LEGISLATIVO QUAIS SÃO AS ESTAPAS ?1° - GERAL ( COMUM E CONCORRENTE)
(PRIVATIVA)
(POPULAR)
2° - CONSTITUTIVA ( PARLAMENTAR E EXECUTIVA - SANÇÃO E VETO)
3° COMPLEMENTAR ( PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO) - 23PROCESSO LEGISLATIVO ETAPA 1° - GERAL - COMUM - CONCORRENTE.COMUM - UM LEGITIMADO APRESENTA O PROJETO
CONCORRENTE - MAIS DE APRESENTA O PROJETO - 24PROCESSO LEGISLATIVO ETAPA 1° - POPULARDEMOCRACIA DIRETA ONDE CIDADÃOS PODEM PROPOR LEI DIRETAMENTE AO CONGRESSO NACIONAL PARA REALIZAR ISTO É NECESSARIO QUE A POPULAÇÃO REUNA NO MINIMO ASSINATURAS EQUIVALENTES A 1% DO ELEITORES NACIONAL, DISTRIBUINDO EM 5 ESTADOS COM O MINIMO DE 0,3% OS ELEITORES DE CADA ESTADO -
- 25PROCESSO LEGISLATIVO ETAPA 1° - PRIVATIVARELACIONADA A UM AGENTE LEGITIMADO OU SEJA APENAS CERTOS AGENTES PODE TOMAR A INICITIVA DE FAZER UMA LEI DE DETERMINADO ASSUNTO, CASO ELE NÃO SEJA UM AGENTE LEGITIMADO A LEI SE TORNA INCONSTITUCIONAL
- 26PROCESSO LEGISLATIVO ETAPA 1° - PRIVATIVA EXCLUSIVALEI COMPLEMENTAR INICIAVA DO STF
disporá sobre
o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
Art. 96. Compete privativamente:
II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça
propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;
b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e
dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus
membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;
I - aos tribunais:
d) propor a criação de novas varas judiciárias; - 27QUANDO OS DEVIDOS LEGITIMADOS FAZEM A PROPOSTA DA LEI PASSA DIRETAMENTE PARACâmara dos deputados
- 28PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO - ETAPA 2° CONSTITUITIVA parlamentarocorre decisões, realizações de atos políticos e atribuições, comissões
- 29PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO - ETAPA 2° CONSTITUITIVA parlamentar - casascasa iniciadora - camara dos deputados
casa revisora - senado federal - 30pROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO - ETAPA 2° CONSTITUITIVA parlamentar - discussãoComissão de Constituição e Justiça - CCJ – Controle Preventivo
Político de Constitucionalidade.
- 30 Comissões temáticas e permanentes.
- Se o projeto for incompatível com a CF/88 -> ARQUIVAMENTO - (não poderá ser mais abordado ou tramitar como originalmente proposto, pois não está em conformidade com a Constituição.) - 31PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO - ETAPA 2° CONSTITUITIVA parlamentar - discussão - APROVAÇÃO DO PROJETO COM/SEM EMENDASSEM EMENDAS - Aprovado exatamente como foi
enviado para a Casa.
● COM EMENDAS – Há alteração no texto originário. - 32PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO - ETAPA 2° CONSTITUTIVA - executiva - sançãoSANÇÃO - é a concordância do presidente da republica com o projeto de lei aprovado no congresso nacional, ela tem 15 dias para sancionar. essa concordancia pode ser EXPRESSA - com assinatura ou
TÁCITA - não fez nada, não falou nada, passando de 15 dias, desta forma ser sancionado do mesmo jeito. - 33PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO - ETAPA 2° CONSTITUTIVA - executiva - veto presidencialo veto deve ser necessariamnete expresso apresentando as razões porque esta vetando, e esse veto é encaminhado para o congresso nacional.
- 34quais são os motivos do veto presidencial ?VETO POLÍTICO - quando a matéria é considerada contrária ao
interesse público.
VETO JURÍDICO: Quando o projeto é considerado inconstitucional.
VETO TOTAL: aquele que abrange todo projeto de lei.
VETO PARCIAL: abrange partes do projeto, devendo ser o texto
integral de artigo, inciso, alínea ou parágrafo, não podendo ser
palavras. - 35derrubada do veto30 dias para derrubar o veto;
sera julgado em sessão conjunta; o voto não é secreto,
maioria absoluta na camara dos deputados e senadores 257 + 1 e 41 + 1 , - maioria absoluta, se houver a derrubada do veto, o projeto de lei passa a ser lei, e encaminhado ao presidente da republica promulgar em 48 horas, se ele não fizer o presidente do senado irá promulgar. - 36PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO - ETAPA 3° complementar - promulgação e publicaçãoato formal que torna a lei existente realizado pelo presidente da republica.
publicidade do texto no diário oficial da união - 37processo legislativo sumarioO processo legislativo sumário é aquele em que o chefe do executivo, nos projetos de lei de sua iniciativa, solicita urgência. privativa ao presidente da republica, aplica-se nosporjetos de lei complementar e lei ordinaria, utilizado no s projetos de iniciativa do presidente da republica, onde ele solicita urgenica na tramitação do projeto, se aplica COM INICIATIVA DO P.R - 45 dias na camara e 45 no senado
- 38IMPEDIMENTOS - TEMPORÁRIOSÃO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SITUAÇÕES EM QUE O VICE FICA NO LUGAR DELE TEMPORARIAMENTE O Presidente e o Vice-Presidente não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze
dias, sob pena de perda do cargo - 39VACÂNCIA - DEFINITIVOAFASTAMENTO DEFINITIVO E O VICE ASSUMIR PERMANENTEMENTE Somente o Vice-Presidente ocupa o cargo definitivo, os demais sucessores a
ocupação é provisória, até que ocorra nova eleição. - 40DUPLA VACANCIANOVAS ELEIÇÕES
OS 2 PRIMEIROS ANOS DE MANDATO - ELEIÇÃO DIRETA
OS 2 ÚLTIMOS ANOS - ELEIÇÕES INDIRETAS - 41sessões conjuntasinaugurar a sessão legislativa (quando o Congresso Nacional recebe as mensagens dos presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal); elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços às duas Casas; receber o compromisso previsto no art. 78 da Constituição e dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República; e conhecer do veto e sobre ele deliberar. O Congresso Nacional também se reúne conjuntamente para celebrar fatos importantes da vida nacional e para recepcionar Chefe de Estado estrangeiro.
- 42processos legislativo ordinárioÉ o processo legislativo de tramitação comum, ou seja, que se dedica à elaboração das leis ordinárias. Por se tratar de um processo mais completo, precisa cumprir várias etapas e contar com o rigor e as formalidades necessárias para a elaboração de uma lei.
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- Flashcards on CF 02 REVISÃO, created by JÉSSICA LUÍZA DOS SANTOS BRITO on 12/03/2025.
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- JÉSSICA LUÍZA DOS SANTOS BRITO
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