Mútuo Bancário

Question	Answer
É a principal operação ativa dos bancos.	O Mútuo Mercantil
Por que o mútuo bancário é operação vantajosa para ambas as partes?	Para o banco uma vez que rende juros e correção monetária. Para o mutuário pois ele pode pegar uma certa quantia de dinheiro que de outra forma não poderia.
É contrato unilateral ou bilateral?	Unilateral porque gera obrigações apenas para o mutuário, consistente na devolução do principal, juros e correção ou comissão.
Qual a obrigação do mutuante?	O mutuante em nada se obriga, porque o contrato nasce após o mutuante emprestar dinheiro ao mutuário. É um contrato unilateral.
É um contrato real ou consensual?	Real, pois apenas se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro ou creditação na conta do mutuário.
Mutuante e Mutuário	Mutuante é o que empresta ou transfere a propriedade do bem fungível. Mutuário é o que recebe o bem fungível e tem a obrigação de devolve outro bem na mesma espécie, qualidade e quantidade.
Transferência de propriedade: Mútuo X Comodato	No mútuo, com a entrega da coisa, a propriedade desta se transfere ao mutuário ( CC, art. 587). No comodato a propriedade não se transfere.
"O mútuo é ato de alienação". O que significa alienação?	A alienação, no sentido jurídico, é a transferência de propriedade.
No empréstimo de dinheiro deve ser observado o valor que o dinheiro possuía na época do contrato?	Não faz diferença, a restituição se faz na mesma soma numérica.
Por que o fator temporal é fundamental no mútuo mercantil?	Porque serve de base para a incidência de juros e correção ou comissão do banco.
É possível mútuo mercantil sem prazo certo?	Existe a possibilidade. Nesse caso se aplica o Código Civil (art. 592, II), estabelecendo o prazo mínimo de 30 dias e podendo o mutuante a qualquer tempo após isso exigir o pagamento desde que o notifique primeiro.
Pode o mutuário devolver a importância mutuada antes do vencimento do prazo?	Não pode o mutuário exigir liberar-se por antecipação para evitar ter que pagar os juros, entretanto possui direito a desconto referente a outros encargos. O CDC permite, mas apenas nas relações de consumo.
Solene ou não solene?	O contrato de mútuo mercantil não possui forma especial, portanto não é solene. Para fins probatórios deve o contrato ser escrito.
Feito por instrumento público ou particular?	O instrumento particular é a forma mais adotada. Utiliza-se do instrumento público apenas quando for da característica do ato, ou seja, envolver garantia hipotecaria.
As restrições impostas pelas leis comuns às taxas de juros se aplicam aos bancos?	Não se aplicam as disposições do Código Civil. Os banco estão sujeitos às fixações pelo Conselho Monetário Nacional.
Súmula 121 do STJ	"É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada." (Súmula 121 do STJ) Existe exceção, como o mútuo bancário.
É possivel a capitalização de juros?	Contrariando a Súmula 121 do STJ, é possível a capitalização de juros nas operações bancárias inferiores a um ano, relativas a cédula de crédito bancário, cheque especial, contratos e outros negócios.
Vedações legais ao mútuo bancário	(Lei n. 4.595/64, art. 34)
Mútuo Bancário	Contrato real, unilateral e oneroso por meio do qual o banco empresta dinheiro ao cliente.
Gratuito ou Oneroso	O Mútuo bancário em regra é oneroso, pois possui fins econômicos.
Aplica-se a lei da usura no mútuo mercantil?	Não.
Capitalização Anual dos Juros	Os juros não incidem apenas sobre o capital prestado, mas sobre si mesmos. (O juros passam a compor o capital)
Juros Moratórios	São os juros devidos por causa de inadimplência.
Limite máximo de juros: Mútuo civil x bancário	O juros no mútuo civil não pode passar de 12% ao ano. O mútuo bancário não tem limitação estipulada, desde que não ultrapasse o dobro do cobrado no mútuo civil.
Quando os juros remuneratórios serão abusivos?	Quando a taxa for muito discrepante do mercado.
Pagamento Antecipado da Dívida no Código Civil	O credor não é obrigado a receber prestação em local, modo e tempo diverso do que as partes vincularam.
Pagamento Antecipado das Dívidas no Código de Defesa do Consumidor	Nas relações de consumo, o consumidor tem direito de pagar antecipadamente as suas dividas, com a redução proporcional dos juros.
Tabela Price	Sistema Francês de amortização. Permite parcelas fixas para a taxa de juros, que vão abaixando com o tempo. Uma parte do pagamento vai para a quitação dos juros e a outra para a quitação da amortização.
Abertura de Crédito é igual ao Mútuo Bancário?	Não. Apenas se torna mútuo bancário com a adesão do consumidor. (Ex: Cheque especial, você tem esse limite, e pode ou não usar)
O que o banco precisa para executar um cliente?	De um título executivo.
O contrato de abertura de crédito acompanhado de extrato bancário é um título executivo?	Não. (Súmula 233 do STJ)
Juros compensatórios	São os juros cobrados em razão do empréstimo.

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