Flashcards
NR 04 - SESMT
Cards in this deck (30)
- 1Os profissionais do SESMT são encarregados da elaboração, planejamento e execução de conhecimentos de segurança do trabalho e medicina ocupacional nos locais de trabalho, visando a promoção da saúde e a proteção da integridade física dos trabalhadores.✅ CERTO. Justificativa: "Os profissionais que atuam no SESMT são os responsáveis pela elaboração, planejamento e aplicação dos conhecimentos de engenharia de segurança e medicina do trabalho nos ambientes laborais, buscando promover a saúde e preservar a integridade física dos trabalhadores."
- 2A obrigatoriedade de constituir e manter o SESMT se aplica exclusivamente a empresas privadas com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).❌ ERRADO. Justificativa: "Todas as empresas privadas, organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, que possuam empregados contratados pelo regime CLT, são obrigadas a constituir e manter seus SESMT nos locais de trabalho..."
- 3Integram o SESMT, entre outros profissionais, o técnico em radiologia e o fisioterapeuta do trabalho.❌ ERRADO. Justificativa: "Os profissionais que compõem o SESMT são, única e exclusivamente:
• Médico(a) do Trabalho;
• Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho;
• Enfermeiro(a) do Trabalho;
• Técnico(a) de Segurança do Trabalho;
• Auxiliar/Técnico(a) de Enfermagem do Trabalho." - 4O dimensionamento do SESMT é determinado unicamente pelo número total de empregados do estabelecimento.❌ ERRADO. Justificativa: "O número de profissionais, necessário para o correto dimensionamento do serviço, está previsto no Anexo II, da NR4, variando de acordo com o Grau de Risco da atividade exercida (previsto no Anexo I, da norma) e o número de empregados do estabelecimento."
- 5Para exercer a função de técnico de segurança do trabalho no SESMT, é imprescindível possuir formação de nível superior e registro no respectivo conselho profissional.❌ ERRADO. Nem todos precisam de formação de nível superior. Tem função de técnico com registro profissional no Ministério do Trabalho.
É obrigatório ter FORMAÇÃO e REGISTRO PROFISSIONAL - 6Médicos do trabalho que atuam em tempo integral no SESMT devem dedicar, no mínimo, 30 horas semanais às atividades do serviço.✅ CERTO.
Nível superior: médico(a) do trabalho, engenheiro(a) de segurança do trabalho e enfermeiro(a) do trabalho – 30h semanais (no caso de tempo integral) ou 15h semanais (tempo parcial)
Nível técnico: técnico(a) de segurança do trabalho e auxiliar/técnico(a) de
enfermagem do trabalho: 44h por semana para as atividades do
SESMT. - 7É permitido aos profissionais do SESMT exercerem atividades alheias às suas atribuições durante o horário de atuação no serviço, desde que haja autorização do empregador.❌ ERRADO. Justificativa: "A todos os profissionais do SESMT, é vedado o exercício de atividades que não façam parte das atribuições previstas pela legislação durante o horário de atuação no serviço."
- 8Em empresas com SESMT que possuam médicos do trabalho, o coordenador do SESMT deverá ser obrigatoriamente o médico responsável pelo PCMSO.✅ CERTO. Justificativa: "O coordenador do SESMT será escolhido entre os profissionais integrantes do serviço; em empresas que possuem SESMT com médicos do trabalho, o médico responsável pelo PCMSO deverá ser escolhido entre estes."
- 9A NR4 permite a substituição de um engenheiro de segurança do trabalho por dois técnicos de segurança do trabalho, desde que a carga horária total seja equivalente.❌ ERRADO. Justificativa: "O empregador pode optar pela contratação de um enfermeiro do trabalho em tempo parcial, em substituição ao auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho. Essa é a única possibilidade de substituição de profissionais de diferentes funções existente na NR4."
- 10O SESMT regionalizado deve atender a estabelecimentos de diferentes unidades federativas, visando otimizar os recursos da organização.❌ ERRADO. Justificativa: "...importante observar que, independentemente da modalidade escolhida, o serviço sempre deverá atender estabelecimentos de uma mesma unidade federativa."
- 11O SESMT pode ser constituído em quais modalidades? (3)1. INDIVIDUAL: organização possuir estabelecimento que, isoladamente, enquadra-se no Anexo II, da NR4
2. REGIONALIZADO
3. ESTADUAL - 12Canteiros de obras com menos de mil trabalhadores, situados na mesma unidade da federação, são considerados estabelecimentos distintos para fins de dimensionamento do SESMT.❌ ERRADO. Justificativa: "Canteiros de obras e frentes de trabalho com menos de mil trabalhadores e situados na mesma unidade da federação não são considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem cabe organizar os SESMT."
- 13O registro do SESMT deve ser realizado por meio de sistema eletrônico disponibilizado no portal gov.br, informando, entre outros dados, o histórico de acidentes de trabalho da empresa.❌ ERRADO. Justificativa: "As organizações devem registrar seus SESMT por meio de sistema eletrônico, disponível no portal gov.br, fornecendo os seguintes dados: • CPF dos profissionais integrantes do SESMT; • Qualificação e número de registro dos profissionais; • Grau de risco estabelecido... e o número de trabalhadores atendidos por estabelecimento; • Horário de trabalho dos profissionais do SESMT." (O histórico de acidentes não é mencionado como dado obrigatório para o registro).
- 14Qual a única exceção para que o serviço do SESMT ultrapasse uma unidade federativa?MUNICÍPIOS LIMÍTROFES DA MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA
4.4.5 - Uma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, ainda que em diferentes unidades da federação, cujos estabelecimentos se enquadrem no Anexo II, podem constituir
SESMT compartilhado, organizado pelas próprias interessadas ou na forma definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho. - 15A atividade econômica principal de uma empresa é definida como aquela que possui o maior número de empregados.❌ ERRADO. Justificativa: "A atividade econômica principal é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ."
- 16O SESMT individual deve ser adotado quando a organização possuir estabelecimento que, isoladamente, enquadra-se no Anexo II, da NR4.✅ CERTO
- 17Quando a organização deverá adotar a modalidade de SESMT regionalizado?1. Quando possuir estabelecimentos que se enquadrem no Anexo II e outro(s) que não se enquadre(m) - Para o
dimensionamento, deverá ser adotado o somatório de trabalhadores atendidos.
2. Se a organização possuir mais de um estabelecimento que se enquadre no Anexo II, poderá constituir mais de um SESMT regionalizado. - 18O SESMT estadual deve ser adotado quando nenhum estabelecimento, isoladamente, demande a composição de um SESMT, mas o somatório de trabalhadores de todos os estabelecimentos (em uma mesma unidade federativa) alcance os limites determinados no Anexo II, da NR4.✅ CERTO
- 19Qual a diferença entre atividade econômica principal e atividade econômica preponderante?1. A atividade econômica principal é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
2. A atividade econômica preponderante é aquela que ocupa o maior número de
trabalhadores. - 20O dimensionamento deve levar em consideração o número de empregados da organização e o maior grau de risco entre a atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante no estabelecimento.✅ CERTO
- 21Em caso de atividades econômicas distintas que alcancem o mesmo número de trabalhadores, deve ser considerada como preponderante aquela com maior grau de risco.✅ CERTO
- 22A atividade econômica preponderante é aquela que ocupa o maior número de trabalhadores dentro do estabelecimento.✅ CERTO. Justificativa: "A atividade econômica preponderante é aquela que ocupa o maior número de trabalhadores."
- 23Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com atividades de graus de risco 1 e 2 possuem um tratamento diferenciado no dimensionamento do SESMT, considerando-se a metade do somatório do número de seus trabalhadores.✅ CERTO. Justificativa: "Para estabelecimentos de Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) com atividades de graus de risco 1 e 2, deverá ser considerada a metade do somatório do número de trabalhadores desses estabelecimentos."
Como funciona na prática:
Normal:
Uma empresa com 60 trabalhadores e grau de risco 1 ou 2 teria que consultar a tabela de dimensionamento do SESMT com esses 60 trabalhadores.
Com o tratamento diferenciado (ME/EPP):
Essa empresa, por ser ME ou EPP e ter grau de risco 1 ou 2, considera apenas metade dos empregados:
➔ 60 ÷ 2 = 30 trabalhadores para efeito de dimensionamento.
🔵 Ou seja, na prática, fica mais difícil essa ME/EPP ser obrigada a formar SESMT completo. - 24No dimensionamento do SESMT regionalizado ou estadual, com estabelecimentos de graus de risco diversos, cada estabelecimento é considerado individualmente.❌ ERRADO. Justificativa: "O dimensionamento do SESMT regionalizado ou estadual, com estabelecimentos de graus de risco diversos, deve considerar o somatório dos trabalhadores de todos os estabelecimentos atendidos."
- 25Canteiros de obras com 1000 ou mais trabalhadores são considerados estabelecimentos para fins de aplicação da NR 04.✅ CERTO.
Quando uma empresa de engenharia tem canteiros de obras ou frentes de trabalho:
- Com menos de 1.000 trabalhadores cada
- Na mesma unidade da federação (mesmo estado)
Esses locais não são considerados estabelecimentos separados, mas partes da empresa principal.
🔹 Quem organiza o SESMT: é a empresa de engenharia principal.
🔹 Profissionais de nível superior (engenheiros, médicos e enfermeiros do trabalho) podem ficar centralizados — ou seja, num local só para atender todos esses canteiros e frentes.
🔹 Técnicos de Segurança e Auxiliares/Técnicos de Enfermagem devem ser dimensionados separadamente para cada canteiro ou frente, conforme o número de trabalhadores.
O SESMT formado deve atender todos os canteiros e frentes da empresa. - 26Em canteiros de obra com menos de mil trabalhadores, os cargos de nível superior do SESMT (engenheiros, médicos e enfermeiros do trabalho) devem ser dimensionados por canteiro.ERRADO. Justificativa: "Nessa hipótese, cargos de nível superior - engenheiros(as) de segurança do trabalho, médicos(as) do trabalho e enfermeiros(as) do trabalho - podem ficar centralizados."
- 27No caso de empreiteiras, cada local em que seus empregados exercem atividades é considerado um estabelecimento para fins da NR 04.✅ CERTO. Justificativa: "Quando se tratar de empreiteiras, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades."
- 28Em organizações com SESMT, um aumento temporário no número de trabalhadores por prazo determinado não exige a complementação do SESMT.ERRADO. Justificativa: "Por fim, em organizações que possuem SESMT, na hipótese de aumento no dimensionamento decorrente da contratação de trabalhadores por prazo determinado, o SESMT deve ser complementado durante o período de aumento do efetivo para que seja possível atender ao disposto no Anexo II."
- 29O registro do SESMT junto ao Ministério do Trabalho é facultativo para empresas de pequeno porte.❌ ERRADO. Justificativa: "As organizações devem registrar seus SESMT por meio de sistema eletrônico, disponível no portal gov.br..." (Não há distinção para empresas de pequeno porte quanto à obrigatoriedade do registro).
- 30Para registrar o SESMT, é necessário informar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.❌ ERRADO. Justificativa: "As organizações devem registrar seus SESMT por meio de sistema eletrônico... fornecendo os seguintes dados: • CPF dos profissionais integrantes do SESMT; • Qualificação e número de registro dos profissionais; • Grau de risco estabelecido... e o número de trabalhadores atendidos por estabelecimento; • Horário de trabalho dos profissionais do SESMT." (O CNPJ da empresa não está listado como dado a ser fornecido).
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- Concursos Públicos CURSO DE FORMAÇÃO Flashcards on NR 04 - SESMT, created by Natália Gonçalves on 27/04/2025.
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- Natália Gonçalves
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