Flashcards
SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente)
Cards in this deck (25)
- 1O que é o SISNAMA?É o Sistema Nacional do Meio Ambiente, responsável pela gestão ambiental no Brasil.
- 2Qual lei instituiu o SISNAMA?A Lei nº 6.938/1981.
- 3Qual o objetivo do SISNAMA?Integrar e coordenar a atuação dos órgãos e entidades na proteção e melhoria da qualidade ambiental.
- 4O SISNAMA está vinculado a qual política pública?À Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
- 5Quem compõe o SISNAMA?Órgão superior, central, consultivo, seccionais, locais e entidades de apoio.
- 6Qual é o órgão superior do SISNAMA?O Conselho de Governo da Presidência da República.
- 7Qual é o órgão central do SISNAMA?O Ministério do Meio Ambiente (MMA).
- 8Qual é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA?O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
- 9O que são os órgãos seccionais do SISNAMA?Órgãos estaduais responsáveis pela execução da política ambiental nos estados.
- 10O que são os órgãos locais do SISNAMA?Órgãos municipais de meio ambiente.
- 11O que são entidades de apoio do SISNAMA?Instituições auxiliares, como universidades, ONGs, centros de pesquisa, etc.
- 12Qual o papel do CONAMA no SISNAMA?Estabelecer normas, critérios e padrões para a política ambiental.
- 13Qual o papel do IBAMA no SISNAMA?Atuar como órgão executor federal da política ambiental.
- 14Os órgãos estaduais podem emitir licenças ambientais?Sim, no âmbito de suas competências definidas por lei.
- 15Os municípios fazem parte do SISNAMA?Sim, por meio de seus órgãos ambientais locais.
- 16Qual é o papel do Ministério do Meio Ambiente no SISNAMA?Coordenar e planejar a Política Nacional do Meio Ambiente.
- 17Como ocorre a articulação entre os órgãos do SISNAMA?Por meio de cooperação técnica, descentralização e compartilhamento de responsabilidades.
- 18O SISNAMA permite a descentralização da gestão ambiental?Sim, é um de seus princípios fundamentais.
- 19Quem define a competência entre os entes federativos no SISNAMA?A legislação ambiental e o princípio da preponderância do interesse.
- 20Quais são os principais instrumentos de atuação do SISNAMA?Licenciamento ambiental, zoneamento, avaliação de impacto ambiental, fiscalização, entre outros.
- 21O SISNAMA é um sistema hierárquico ou colaborativo?Colaborativo, com divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios.
- 22Os órgãos do SISNAMA podem aplicar sanções ambientais?Sim, conforme suas competências legais.
- 23O SISNAMA integra a sociedade civil?Sim, por meio do CONAMA e da participação de entidades representativas.
- 24O SISNAMA se aplica a áreas urbanas e rurais?Sim, em todo o território nacional.
- 25O SISNAMA contribui para o desenvolvimento sustentável?Sim, promovendo a gestão integrada e equilibrada dos recursos naturais.
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- Flashcards on SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), created by Graciele da Luz Marquito on 03/05/2025.
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- Graciele da Luz Marquito
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