Flashcards
LUCAS B2
Cards in this deck (33)
- 1PROCESSAMENTOA primeira fase, o processamento, envolve a apresentação do pedido de RJ ao tribunal, a análise desse pedido e a publicação de edital para que os credores possam manifestar seus interesses e objeções.
Nesta fase, a empresa deve apresentar um plano de recuperação, detalhando como pretende reverter a situação financeira e cumprir com suas obrigações.
A assembleia geral de credores aprova ou rejeita o plano apresentado. - 2# RECUPERAÇÃO EMPRESARIALé um processo que permite a empresa reestruturar suas dívidas e atividades A FIM DE MANTER EMPREGOS, ESTIMULANDO A ATIVIDADE EM RESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL
- 3# REQUESITOS LF1 SER EMPRESÁRIO, REGULARMENTE INSCRITO COM COMPROVAÇÃO DOCUMENTALM REGISTRO NA JUCESP, HÁ MAIS DE DOIS ANOS
2 NÃO TER FALIDO RECENTEMENTE NEM TER REQUERIDO RECUPERAÇÃO JUDICIAL HÁ MENOS DE 5 ANOS
Não ter sido condenado por crime falimentar, nem ter como sócio controlador ou administrador pessoa condenada por crime falimentar - 4# A RECUPERAÇÃO JUDICIAL SE LIMITA APENAS AOS CRÉDITOS VENCIDOS?NÃO. Estão abarcados todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos
- 5# É EXIGÍVEL O CRÉDITO MESMO QUE AINDA NÃO TENHA SIDO LIQUIDADO?SIM, NÃO ESTÁ EXPRESSO E SIM IMPLÍCITO (JURISPRUDENCIA)
(NA PROVA PODE ESTAR QUE É LITERAL NA LEI MAS ESTÁ ERRADO) - 6# PRINCÍPIOS DO DIREITO FALIMENTARgarantir para as situações de insolvência, protegendo os interesses dos credores e, em alguns casos, permitindo a recuperação da empresa.
- 7# É POSSÍVEL PRORROGAÇÃO DO STAY PERIOD?SIM, EXISTE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR POR 180 DIAS, EXCEPCIONALMENTE DEPENDENDO DO CASO. JUSTAMENTE PQ NÃO É PRAZO PEREMPTÓRIO, É PRAZO DE DIREITO MATERIAL
- 8# QUEM APROVA, REJEITA OU MODIFICA O PLANO DE RECUPERAÇÃO APRESENTADO PELO DEVEDOR?A ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES
- 9# Quando o plano de recuperação judicial não é aprovado pelos credores e não há condições de se aplicar o "cram down", O QUE ACONTECE?o processo de recuperação judicial pode ser convertido em falência. Isso ocorre porque a recuperação judicial é um processo de renegociação com os credores para que a empresa possa continuar operando, e se essa renegociação não for possível, a falência é o próximo passo, onde a empresa é liquidada para satisfazer os credores
- 10# HÁ RESPEITO QUANTO AO PRINCÍPIO ACESSÓRIO NA LF?NÃO, POIS HÁ UMA EXCEÇÃO
- 11# Podem requerer a falência do devedorI – o próprio devedor
II – o cônjuge sobrevivente (supérstite)
III – o cotista ou o acionista do devedor
IV – qualquer credor - 12O CRÉDITO TRABALHISTA SE SUBMETE A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL?NÃO, O CRÉDITO TRABALHISTA NÃO SE SUBMETE À RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM RAZÃO DA FISCALIZAÇÃO DIRETA DO MAGISTRADO, COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR.
- 13créditos tributários podem fazer parte da recuperação judicial ou extrajudicial?O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ESTÁ EXCLUÍDO DE AMBAS AS RECUPERAÇÕES, POIS HÁ PREVISÃO DE EXIGÊNCIA DE PROCESSO PARALELO DE DÍVIDA ATIVA/EXECUÇÃO FISCAL
- 14HÁ DIFERENÇA DE CREDORES EM UM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?Sim, há diferenças entre credores em um plano de recuperação judicial. A Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/05) estabelece diferentes classes de credores, cada uma com seus próprios direitos e prioridades na ordem de pagamento.
A PARTIR DA CRIAÇÃO DE SUB-CLASSES - 15Par conditio creditorumÉ APLICADO A RISCA
todos os credores de um devedor, que não tenham direito a tratamento preferencial, devem ser tratados de forma igualitária durante um processo de insolvência. - 16BIFÁSICO: PROCESSAMENTO E EXECUÇÃOrefere-se à divisão do processo em duas fases principais: a fase de processamento e a fase de execução.
- 17ABERTURA DO PROCESSAMENTOÉ DE INICIATIVA DO EMPRESÁRIO DEVEDOR COM A FORMULAÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ACOMPANHADO DOS DOCS INSTRUTÓRIOS (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E REGULARIDADE DA EMPRESA)
EM SEGUIDA O MP E FAZENDA PUBLICA SÃO CIENTIFICADOS PARA SE MANIFESTAR
A DECISÃO QUE DEFERE O PROCESSAMENTO DESFRUTA DE EFEITOS EX NUNC, NÃO AFETANDO ATOS QUE ANTECEDERAM. - 18QUANTO AS OUTRAS EXECUÇÕES EM TRÂMITEOS ATOS PRATICADOS NAS EXECUÇÕES CONTRA O DEVEDOR ENTRE A DATA DO PROTOCOLO DE RJ E O DEFERIMENTO DE SEU PROCESSAMENTO SÃO, EM PRINCÍPIO, VÁLIDOS EFICAZES, POIS OS PROCESSOS ESTÃO EM SEU TRÂMITE REGULAR
- 19EXECUÇÃOA segunda fase, a execução, ocorre após a aprovação do plano de recuperação pela assembleia de credores e pelo tribunal.
Nesta fase, a empresa implementa o plano aprovado, pagando os credores de acordo com as condições estabelecidas, e reestrutura suas operações.
O cumprimento do plano de recuperação é monitorado pelo tribunal, e a empresa pode ser solicitada a apresentar relatórios sobre o andamento da recuperação - 20STAY PERIODServe para eliminar as ações de cobranças já existentes, ou seja a suspensão delas favorece eventual consenso entre devedor e credores, permitindo-lhe uma pausa para negociar com os credores e apresentar um plano de recuperação. Esta suspensão visa proteger o patrimônio da empresa e facilitar o processo de reorganização financeira, evitando que a empresa seja "devorada" por ações de cobrança individuais dos credores.
- 21DITADURA DO DEVEDORSIGNIFICA QUE APENAS O DEVEDOR TEM A POSSIBILIDADE DE ELABORAR E A LEGITIMIDADE DE APRESENTAR O PLANO DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL, PODENDO ADMITIR OU NÃO, PLANO ALTERNATIVO POR PARTE DOS CREDORES
- 22QUAIS SÃO AS FASES DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIALFASE POSTULATÓRIA
A empresa em crise apresenta um pedido de recuperação judicial ao juiz, detalhando a situação financeira e apresentando documentos comprobatórios. Este pedido deve ser acompanhado de um plano de recuperação
FASE DE PROCESSAMENTO OU FASE DELIBERATIVA
Com a suspensão das cobranças, a empresa tem um prazo para apresentar o plano de recuperação aos credores, que é então submetido à votação
Se o plano for aprovado pela maioria dos credores, ele é homologado pelo juiz e passa a ser executado
FASE DE EXECUÇÃO
Nesta fase, a empresa cumpre o plano de recuperação, que pode incluir renegociação de dívidas, venda de ativos, reestruturação operacional, etc - 23FASES DO STAY PERIOD1ª FASE: NOMEAÇÃO DO ADM JUDICIAL, PARA FISCALIZAR E ORGANIZAR A MASSA PATRIMONIAL, INÍCIO DO STAY PERIOD
SUSPENDE-SE TODAS AS AÇÕES POR 180 DIAS CORRIDOS, O TERMO INICIAL É O DESPACHO DE PROCESSAMENTO QUE TEM PRAZO MATERIAL E NÃO PROCESSUAL
2ª FASE PRORROGAÇÃO DE 180 DIAS
EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE PROCESSAMENTO TEM NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, RECORRÍVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - 24cram downpossibilidade de um juiz aprovar um plano de recuperação judicial (ou falência) mesmo que nem todas as classes de credores concordem. É essencialmente uma exceção às regras normais de aprovação de planos de recuperação, que geralmente requerem a concordância da maioria dos credores
- 25REQUISITOS PARA APROVAÇÃO DO CRAM DOWNMAIORIA SIMPLES DOS CREDORES PRESENTES
APROVAÇÃO EM TODAS AS CLASSES TRABALHISTA, GARANTIA, QUIROGRAFARIOS - 26RECURSO CABÍVEL DA SENTENÇA QUE DECRETA A FALÊNCIAAPELAÇÃO
- 27EM QUE ACARRETA A APROVAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIALACARRETA SUA EXECUÇÃO, QUE COSTUMA RESPEITAR O PRAZO DE DOIS ANOS PARA QUE SE OBTENHA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DO PLANO, É POSSÍVEL QUE O PRAZO BIENAL SEJA DILATADO DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DO CASO.
- 28SE DESCUMPRIR O PRAZO BIENAL ACARRETA AUTOMATICAMENTE NA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA?NÃO, POIS PODE SER PRORROGADO DEPENDENDO DAS JUSTIFICATIVAS
- 29DEVEDOR EMPRESÁRIO PRECISA ESTAR REGULAR PARA TER FALÊNCIA DECRETADA?NÃO, PORÉM O CREDOR EMPRESÁRIO QUE IRÁ REQUERER A FALÊNCIA DE OUTRO EMPRESÁRIO DEVERÁ SER REGULAR.
- 30VALOR MÍNIMOÉ NECESSÁRIO QUE SEJA FORMALIZADA POR MEIO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO EM QUE O VALOR ULTRAPASSE 40 SALÁRIOS MINIMOS.
- 31EXECUÇÃO FRUSTRADATem-se por frustrada a execução em que o devedor regularmente citado em execução por quantia certa contra devedor solvente não efetua o pagamento da dívida.
DEVE OCORRER A EMISSÃO DE UMA CERTIDÃO DE EXECUÇÃO FRUSTRADA NO RESPECTIVO JUIZO, A FIM DE INSTRUIR O PEDIDO DE FALÊNCIA. - 32PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIALPRAZO IMPRORROGÁVEL DE 60 DIAS
- 33QUALQUER INTERESSADO PODE REQUERER A FALÊNCIA?NÃO, QUEM PODE PEDIR TEM QUE ESTAR REGULAR
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- Flashcards on LUCAS B2, created by Felipe Diniz on 21/05/2025.
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- Felipe Diniz
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