Flashcards
Penalidades lei 8112
Cards in this deck (15)
- 1ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediatoadvertência
- 2- retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;advertência
- 3recusar fé a documentos públicosadvertência
- 4opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;advertência
- 5promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartiçãoadvertência
- 6cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;advertência
- 7coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido políticoadvertência
- 8manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civiladvertência
- 9- recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.advertência
- 10reincidência das faltas punidas com advertênciaadvertência
- 11violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissãoadvertência
- 12servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competentesuspensão de até 15 (quinze) dias
- 13A suspensão pode ser convertida em multa?Sim, desde que no interesse da Administração.
- 14A multa é uma sanção imposta pela lei 8.112?Não. Só suspensão pode ser convertida em multa.
- 15Caso a suspensão seja convertida em multa, qual será o seu valor?poderá ser convertida em
multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de
vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado
a permanecer em serviço.
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- Indique como são punidas cada uma das ações a seguir:
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- Bruna Bottecchia
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