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Flashcards

Direito Digital - prova I

Ana Flavia Marcondes Bomfim Portuguese 93 cards

Cards in this deck (93)

  1. 1O que é Direito?Um conjunto de normas e princípios que regem as relações sociais, estabelecendo obrigações, direitos e deveres para assegurar a ordem e a justiça
  2. 2Qual a principal característica das normas de Direito Público?São de caráter imperativo e obrigatório, não podendo ser modificadas pela vontade das partes.
  3. 3O que é Direito Digital?Ramo do direito que se ocupa das questões legais relacionadas ao uso da tecnologia e da internet.
  4. 4Como o Direito Digital se aplica no Direito público?Quanto envolve situação entre indivíduos e empresas e o Estado.
    Regulamentação das condutas que afetam a sociedade como um todo.
  5. 5Como o Direito Digital se aplica no Direito Privado?Regula as interações entre particulares no ambiente virtual, como contratos e acordos feitos online, relações comerciais, proteção da privacidade e dos dados pessoais.
  6. 6A Terceira Onda da evolução da humanidade (Alvin Toffler).A Era da Informação, marcada pela invenção de grandes veículos de comunicação como rádio, TV e, posteriormente, a internet.
  7. 7Qual o principal desafio jurídico do Direito Digital?A quebra de paradigmas, a descentralização, a capacidade de resposta do indivíduo e a velocidade das decisões.
  8. 8O que é Informática?A ciência que estuda o tratamento automático e racional da informação.
  9. 9Explique as máquinas de Charles BobbageMáquina Diferencial (1822): Uma calculadora mecânica projetada para criar tabelas matemáticas.
    Máquina Analítica (1837): Um projeto muito mais ambicioso, considerado o primeiro projeto de um computador programável. A ideia era que ela usasse cartões perfurados para realizar cálculos complexos e armazenar resultados, o que influenciou muito os futuros desenvolvimentos na área.
  10. 10Qual a importância da Máquina de Turing (1936)?Um conceito teórico de 'máquina universal' que mostrou que qualquer problema computável pode ser resolvido por uma máquina.
  11. 11Qual foi o primeiro computador digital (lida com 0 e 1) eletrônico (não é mecânico, componentes eletrônicos)?O ABC (Atanasoff-Berry Computer), desenvolvido entre 1937 e 1942. Início do século XX
  12. 12Qual computador foi desenvolvido pelo governo britânico para decifrar códigos na Segunda Guerra Mundial?O Colossus, projetado por Tommy Flowers em 1943.
  13. 13O que foi o ENIAC (1945)?O primeiro computador eletrônico digital de uso geral, desenvolvido por John Presper Eckert e John Mauchly.
  14. 14Qual foi a grande revolução proposta pela arquitetura de von Neumann em 1946?A capacidade dos computadores de armazenarem programas na memória, e não apenas em cartões perfurados ou fitas.
  15. 15Qual foi o primeiro computador eletrônico comercial de grande escala?O UNIVAC I, em 1951, desenvolvido por Eckert e Mauchly.
  16. 16Ossos de NapierSimplificar calculos de multiplicação e divisão
  17. 17PascalinaDispositivo mecânico para soma e subtração
  18. 18Calculadora de Leibniz: Fazia todas as contas básicas automaticamente
  19. 19Qual foi a motivação principal para o desenvolvimento da internet na Guerra Fria?A necessidade de criar tecnologias de comunicação que pudessem resistir a ataques nucleares e garantir a continuidade da comunicação em situações de emergência.
  20. 20O que era a ARPA, criada em 1958?A Agência de Projetos de Pesquisa Avançada do Departamento de Defesa dos EUA, criada em resposta ao lançamento do Sputnik, com o objetivo de desenvolver tecnologias que resistissem a ataques.
  21. 21O que é 'comutação de pacotes', conceito introduzido por Leonard Kleinrock em 1961?Um princípio que propõe a divisão de dados em pequenos pacotes que podem ser transmitidos independentemente e reagrupados no destino, essencial para o funcionamento da internet.
  22. 22O que foi a ARPANET?A precursora da internet moderna, criada pelo Departamento de Defesa dos EUA para interligar instituições de pesquisa.
  23. 23Quando e onde ocorreu a primeira conexão da ARPANET?Em 29 de outubro de 1969, entre o Stanford Research Institute e a UCLA.
  24. 24Quem criou o e-mail em 1971?Ray Tomlinson, que introduziu o símbolo '@' para separar o nome do usuário do servidor.
  25. 25Qual foi a grande contribuição de Vint Cerf e Bob Kahn em 1973?O desenvolvimento do protocolo TCP/IP, que permitiu a criação de uma rede interconectada de redes menores, dando origem ao conceito de internet.
  26. 26Quando a ARPANET adotou o TCP/IP, marcando o 'nascimento oficial da internet'?Em 1º de janeiro de 1983.
  27. 27Qual a função do DNS, criado em 1984?Converter endereços IP numéricos em nomes de domínio legíveis (como 'www.example.com'), simplificando a navegação para os usuários.
  28. 28Quem propôs a World Wide Web e em que ano?Tim Berners-Lee, em 1989.
  29. 29Qual o evento que marcou o início da internet como a conhecemos, com uma interface primária para acessar informações?O lançamento da World Wide Web ao público por Tim Berners-Lee em 6 de agosto de 1991.
  30. 30O que foi o Mosaic e qual sua importância?O primeiro navegador popular, lançado em 1993. Ele tornou a web mais acessível ao público geral ao permitir a visualização de gráficos e facilitar a navegação.
  31. 31Quando a internet foi oficialmente aberta para fins comerciais?Em 1995, o que impulsionou a criação de startups, e-commerce e o crescimento de websites.
  32. 32O que é o conceito de Web 2.0?Um conceito que surgiu em meados dos anos 2000, referindo-se a uma web mais interativa e colaborativa, com os usuários se tornando também criadores de conteúdo.
  33. 33O que foi a 'Bolha da Internet'?Uma grande crise no setor de tecnologia no início dos anos 2000, quando muitas startups faliram após um período de especulação financeira excessiva.
  34. 34Quando e como a internet chegou ao Brasil?A internet chegou ao Brasil nos anos 1980, restrita a universidades e centros de pesquisa.
  35. 35Qual foi o primeiro marco da internet no Brasil, em 1988?A primeira conexão de dados entre o Brasil e o exterior, feita pela FAPESP através da rede Bitnet, entre a USP e o Fermilab nos EUA.
  36. 36O que era o Projeto RNP e quando ele foi criado?O Projeto RNP (Rede Nacional de Pesquisa) foi criado em 1989 com o objetivo de interconectar universidades e centros de pesquisa no Brasil e conectá-los à internet internacional.
  37. 37Quando a internet foi aberta para o público no Brasil?Em 1994, com a chegada dos primeiros provedores comerciais de internet, como a Embratel.
  38. 38O que a Portaria 148 de 1995 fez?Aprovou a Norma 004/95, que regulamentou o uso de redes públicas para acesso à internet, marcando o nascimento comercial do sistema no Brasil.
  39. 39Qual a função do CGI.br, criado em 1995?Coordenar e integrar iniciativas de serviço e governança da internet no Brasil, e administrar o registro de domínios '.b
  40. 40O que impulsionou o crescimento do uso doméstico da internet no Brasil a partir de 1996?A proliferação de provedores de internet e a popularidade das conexões dial-up.
  41. 41Qual a primeira lei brasileira sobre informática?A Lei nº 7.232/84, que instituiu uma reserva de mercado para fabricantes nacionais de produtos de informática.
  42. 42O que a Lei do Software (Lei nº 9.609/98) protege?A propriedade intelectual do programa de computador, garantindo direitos autorais para os criadores.
  43. 43O que foi o caso 'Stratton Oakmont v. Prodigy Services' (1995)?Decidiu que um provedor de internet que moderava ativamente seu conteúdo poderia ser considerado responsável por difamação.
  44. 44Qual o impacto do caso 'Reno v. ACLU' (1997)?A Suprema Corte dos EUA declarou inconstitucionais as restrições ao conteúdo da internet, reafirmando que a rede tem o mesmo status de proteção que a imprensa.
  45. 45Qual o impacto do caso Napster (2001) para o Direito Digital?Marcou o início da luta contra o compartilhamento ilegal de arquivos e levou ao surgimento de plataformas legais de distribuição de música online.
  46. 46O que a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) tipificou?A invasão de dispositivos informáticos com o objetivo de obter, destruir ou alterar dados sem autorização.
  47. 47Qual foi o impacto do caso Silk Road?Levantou debates sobre privacidade, vigilância e o uso de criptomoedas em atividades ilegais.
  48. 48DOIS FATOS HISTÓRICOS QUE PREPARARAM O BRASIL PARA O DIREITO DIGITAL:- A publicação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 foi um marco fundamental
    - A Portaria 148 de 1995 foi um documento oficial, uma regra criada pelo Ministério das Comunicações do Brasil. O principal objetivo dela era abrir a internet para uso comercial no país.
  49. 49O que é o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ)?Uma rede global de jornalistas que investiga e expõe casos de corrupção, abuso de poder e crimes financeiros em escala internacional.
  50. 50Quais são algumas das investigações mais notáveis do ICIJ?Panama Papers (2016), Paradise Papers (2017), FinCEN Files (2020) e Pandora Papers (2021).
  51. 51O que é o WikiLeaks?Uma plataforma fundada por Julian Assange para publicar documentos secretos de governos e organizações, garantindo o anonimato das fontes.
  52. 52Quais foram as principais revelações do WikiLeaks?Cablegate (2010), documentos sobre as guerras do Iraque e Afeganistão (2010), e documentos da CIA (2017).
  53. 53Quais programas de vigilância foram revelados por Snowden?PRISM (acesso a dados de empresas de tecnologia), XKeyscore (sistema de busca de dados) e BULLRUN (programa que visava quebrar a criptografia).
  54. 54Qual foi o impacto político das revelações de Snowden?Geraram indignação global ao revelar que a NSA monitorava líderes estrangeiros, como Angela Merkel (Alemanha) e Dilma Rousseff (Brasil).
  55. 55Quais foram os principais efeitos do Caso Snowden?Conscientização sobre a privacidade, pressão política, necessidade de um marco legal e inspiração para legislações como o RGPD e o Marco Civil da Internet.
  56. 56O que é o grupo Anonymous?Uma coletividade de ativistas e hackers que se une anonimamente em torno de causas sociais e políticas, defendendo a liberdade de expressão e a transparência governamental.
  57. 57Por que a máscara de Guy Fawkes se tornou um símbolo do Anonymous?Embora sua tentativa de explodir o Parlamento Inglês em 1605 tenha fracassado, sua figura se tornou um símbolo de resistência e luta contra a opressão.
  58. 58O que foi a Lei Azeredo (PL nº 84/1999)?Um projeto de lei anterior ao Marco Civil que pretendia criminalizar comportamentos digitais e exigia o armazenamento de dados dos usuários, sendo amplamente rejeitado pela sociedade.
  59. 59Qual foi o papel do pesquisador Ronaldo Lemos nos antecedentes do Marco Civil?Ele propôs a criação de um 'marco regulatório civil' para a internet, em vez de uma regulamentação com viés criminal.
  60. 60Qual foi a importância das consultas públicas na criação do Marco Civil?Permitiram a participação de diversos grupos da sociedade, recebendo mais de 800 comentários e propostas que ajudaram a moldar o texto da lei.
  61. 61Quando o Marco Civil da Internet foi sancionado?Em 2014, pela presidenta Dilma Rousseff.
  62. 62Por que o Marco Civil é considerado a 'Constituição da Internet' no Brasil?Porque ele estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país, colocando os usuários como protagonistas e garantindo uma experiência tecnológica digna.
  63. 63Quais são os três pilares fundamentais do Marco Civil da Internet?A liberdade de expressão, a neutralidade de rede e a privacidade.A liberdade de expressão, a neutralidade de rede e a privacidade.
  64. 64O que garante o pilar da Liberdade de Expressão?Garante que todos os usuários possam se expressar livremente, sem censura prévia, mas respeitando os direitos de terceiros, como a honra e a imagem.
  65. 65O que é o princípio da Neutralidade de Rede?É a garantia de que todos os dados transmitidos na internet sejam tratados de forma igualitária, sem discriminação ou cobrança diferenciada pelo conteúdo, origem, destino ou tipo de serviço.
  66. 66O que a Neutralidade de Rede proíbe?Proíbe práticas como o 'throttling' (redução de velocidade de serviços concorrentes) e a criação de planos de acesso que limitam o acesso a certos serviços.
  67. 67O que o pilar da Privacidade e Proteção de Dados assegura?Assegura que as informações dos usuários não podem ser coletadas ou utilizadas sem seu consentimento explícito, e que eles devem ter controle sobre seus dados (acessar, corrigir e excluir).
  68. 68Segundo a decisão do STJ, quando a divulgação de conversas privadas é permitida?A divulgação é permitida em três exceções: com decisão judicial, com o conhecimento dos participantes, ou para resguardar um direito próprio do receptor (como para se defender).
  69. 69O que é o Direito ao Esquecimento, discutido no Caso González?É o direito que indivíduos têm de solicitar a remoção de informações pessoais que não são mais relevantes, são inadequadas ou excessivas.
  70. 70Qual foi a decisão final no caso Xuxa vs. Google no Brasil?O STJ e o STF negaram o pedido de Xuxa, decidindo que não cabe aos provedores de busca restringir resultados, pois isso violaria o direito à informação e a liberdade de expressão.
  71. 71Nos casos Gonzalez v. Google e Twitter v. Taamneh, qual lei protegeu as plataformas da responsabilidade por conteúdo terrorista?A Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA, que isenta plataformas da responsabilidade por conteúdo postado por terceiros.
  72. 72O que é a prática de 'Zero Rating' (tarifa zero)?É quando uma operadora de internet oferece acesso a certos aplicativos ou serviços sem descontar da franquia de dados do usuário.
  73. 73Por que a prática de 'Zero Rating' foi questionada no Brasil?Porque a Anatel e o CGI.br consideraram que ela viola a neutralidade de rede, ao favorecer alguns serviços em detrimento de outros, o que pode afetar a concorrência.
  74. 74A legislação que inspirou a LGPD brasileira.O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da União Europeia.
  75. 75O principal objetivo do RGPD.Proteger os direitos fundamentais dos indivíduos, como a privacidade, e harmonizar as leis de proteção de dados na Europa.
  76. 76O que é um 'dado pessoal'?Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
  77. 77A definição de 'dado pessoal sensível'.Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
  78. 78A diferença entre 'Controlador' e 'Operador'.O Controlador toma as decisões sobre o tratamento de dados, enquanto o Operador realiza o tratamento em nome do controlador.
  79. 79O que faz o 'Encarregado' de dados (DPO)?É a pessoa indicada pelo controlador para ser o canal de comunicação entre a empresa, o titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  80. 80O princípio da 'Finalidade' na LGPD.Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem tratamento posterior incompatível.
  81. 81O que o princípio da 'Necessidade' exige?Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
  82. 82O princípio da 'Segurança'.Utilização de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas
  83. 83O que o princípio da 'Prevenção' determina?Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
  84. 84O princípio da 'Não Discriminação'.Impossibilidade de realizar o tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos
  85. 85O que a 'Responsabilização e prestação de contas' exige?A demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados.
  86. 86O que é 'Consentimento' na LGPD?Manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  87. 87O que é um 'dado anonimizado'?Um dado que não pode mais ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis.
  88. 88Qual o papel da Autoridade Nacional (ANPD)?É o órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
  89. 89A aplicação da LGPD.Aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada no Brasil, independentemente do meio ou do país da sede da empresa.
  90. 90A principal finalidade do 'Relatório de impacto à proteção de dados pessoais'.Descrever processos de tratamento de dados que possam gerar riscos e as medidas para mitigá-los.
  91. 91O direito do titular de 'Livre acesso' aos dados.Garante a consulta facilitada e gratuita sobre a forma, a duração e a integralidade de seus dados pessoais.
  92. 92A revogação do consentimento.ode ser feita a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, sem invalidar o tratamento de dados já realizado.
  93. 93O que é 'Tratamento' de dados?Toda operação com dados pessoais, como coleta, produção, utilização, acesso, arquivamento, eliminação, entre outros.

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Description
Flashcards on Direito Digital - prova I, created by Ana Flavia Marcondes Bomfim on 03/10/2025.
Created by
Ana Flavia Marcondes Bomfim · Oct 2025
Updated
Oct 5, 2025
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