Flashcards
Lei 6.015 - Do nascimento
Cards in this deck (43)
- 1Quem é competente para processar a alteração extrajudicial de sobrenome?O oficial de registro civil.
- 2Pegadinha: a alteração de sobrenome exige advogado?Não, é procedimento administrativo.
- 3A alteração de sobrenome alcança descendentes?Sim, quando decorrer de alteração das relações de filiação.
- 4A alteração de sobrenome do cônjuge depende da dissolução do casamento?Não, pode ocorrer na constância do casamento.
- 5A exclusão do sobrenome do ex-cônjuge depende de culpa?Não.
- 6Pegadinha: a alteração de sobrenome pode ser feita por terceiro?Não, deve ser requerida pessoalmente.
- 7Averba-se a alteração de sobrenome em quais assentos?Nos assentos de nascimento e casamento.
- 8O nome profissional pode ser averbado no registro civil?Sim.
- 9Pegadinha: o nome profissional substitui o nome civil?Não, apenas é averbado.
- 10A união estável precisa estar registrada para alteração de sobrenome?Sim.
- 11A alteração de sobrenome na união estável depende de tempo mínimo?Não.
- 12O retorno ao nome anterior na união estável depende de decisão judicial?Não.
- 13Pegadinha: a extinção da união estável gera alteração automática do nome?Não, depende de averbação.
- 14A alteração de nome por coação protege qual informação?O novo nome, que não constará no registro.
- 15Quem decide sobre a cessação da proteção do nome por coação?O juiz competente.
- 16O Ministério Público é ouvido na substituição do prenome por proteção?Sim.
- 17O enteado pode excluir seus sobrenomes originais ao incluir do padrasto?Não.
- 18A concordância do padrasto ou madrasta deve ser como?Expressa.
- 19Pegadinha: o enteado precisa de autorização judicial?Não, regra geral é administrativa.
- 20Apelido usado apenas em rede social autoriza mudança de prenome?Não.
- 21No reconhecimento de filho ilegítimo, o pai pode comparecer por procuração?Sim, por procurador especial.
- 22O reconhecimento pode ocorrer sem a presença do pai?Não.
- 23Pegadinha: basta declaração da mãe para constar o nome do pai?Não.
- 24Quando o pai ilegítimo é declarante, seu nome constará no registro?Sim.
- 25O registro de exposto depende de ordem judicial prévia?Não.
- 26O prazo para apresentação do exposto conta de quando?Do achado ou entrega.
- 27Pegadinha: a omissão no registro do exposto gera qual penalidade?As do art. 46 da LRP.
- 28O lacre dos objetos do exposto tem finalidade de quê?Possibilitar futura identificação.
- 29O juiz recebe quantas vias da guia do exposto?Duas vias.
- 30Após o depósito dos objetos do exposto, o que se faz no assento?Anotação à margem.
- 31O registro do menor abandonado pode ser iniciado de ofício?Sim, pelo Juiz de Menores.
- 32No caso de gêmeos, o que diferencia os assentos?A ordem de nascimento.
- 33Pegadinha: irmãos não gêmeos podem ter o mesmo prenome simples?Não.
- 34O registro em navio brasileiro segue qual legislação?A legislação de marinha, observada a LRP.
- 35O comandante do navio atua como oficial de registro?Não.
- 36Quantas cópias do assento naval são produzidas?Três.
- 37Quem pode promover o registro com a terceira cópia do assento naval?O interessado.
- 38O nascimento em aeronave estrangeira pode ser registrado no Brasil?Sim, pelos pais brasileiros.
- 39O assento militar é definitivo?Não.
- 40O traslado do assento militar é feito como?Por cópia autenticada.
- 41Pegadinha: o registro militar dispensa o registro civil?Não.
- 42Quando se usa o 1º Ofício do DF no registro de nascimento militar?Quando não for conhecida a residência do pai.
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- Concursos Públicos Direito Notarial e Registral (Lei 6015/73) Flashcards on Lei 6.015 - Do nascimento , created by adriana G on 21/01/2026.
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