Flashcards
Lei 6.015 - Do óbito
Cards in this deck (52)
- 1Pode haver sepultamento sem certidão de óbito?Não.
- 2Quem expede a certidão necessária para sepultamento?O oficial de registro civil.
- 3O registro de óbito pode ser feito no local diverso do domicílio?Sim, no local do falecimento.
- 4Qual documento fundamenta o assento de óbito?Atestado médico.
- 5Na falta de médico, quem pode atestar o óbito?Duas pessoas qualificadas.
- 6Pegadinha: o sepultamento pode ocorrer antes do registro do óbito?Não.
- 7Antes de registrar óbito de criança com menos de 1 ano, o que o oficial deve verificar?Se houve registro de nascimento.
- 8Pegadinha: se não houver registro de nascimento da criança, o que ocorre?Deve ser feito previamente.
- 9Quando a cremação é permitida?Por vontade do falecido ou interesse da saúde pública.
- 10Quantos médicos devem assinar o atestado para cremação?Dois médicos ou um médico legista.
- 11Pegadinha: em morte violenta, basta atestado médico para cremação?Não, exige autorização judicial.
- 12Qual o prazo ideal para registro de óbito?Dentro de 24 horas.
- 13Se não for possível registrar em 24 horas, o que ocorre?O registro será feito com urgência.
- 14Qual artigo define o prazo máximo para registro tardio de óbito?Art. 50 da LRP.
- 15Quem é obrigado a declarar o óbito prioritariamente?O chefe de família.
- 16A viúva pode declarar o óbito do marido?Sim.
- 17O filho pode declarar o óbito dos pais?Sim.
- 18Quem declara o óbito em estabelecimentos públicos?O administrador, diretor ou gerente.
- 19Pegadinha: se houver parente presente, o administrador declara?Não.
- 20Quem declara o óbito se não houver familiar?Quem assistiu aos últimos momentos ou teve notícia.
- 21Quem declara o óbito de pessoa encontrada morta?A autoridade policial.
- 22A declaração de óbito pode ser feita por preposto?Sim, com autorização escrita.
- 23O que deve constar obrigatoriamente no assento de óbito?Data, local, identificação do falecido e circunstâncias da morte.
- 24O nome do cônjuge sobrevivente deve constar mesmo se separados?Sim.
- 25Pegadinha: o cartório de casamento deve constar no óbito?Sim.
- 26Deve constar no óbito se o falecido deixou testamento?Sim.
- 27Deve constar se deixou filhos?Sim, com nome e idade.
- 28Deve constar se a morte foi natural ou violenta?Sim.
- 29Pegadinha: o óbito deve indicar se deixou bens e herdeiros menores?Sim.
- 30O assento de óbito deve indicar se o falecido era eleitor?Sim.
- 31Qual informação previdenciária é obrigatória no óbito?Pelo menos um dado identificador (CPF, RG, INSS etc.).
- 32Quem deve ser comunicado do óbito pelo oficial?Receita Federal e Secretaria de Segurança Pública.
- 33Pegadinha: sempre há comunicação à Receita Federal?Não, pode ser dispensada pela idade.
- 34Como se faz o registro de pessoa desconhecida falecida?Com descrição física e sinais aparentes.
- 35Pegadinha: deve ser feita identificação datiloscópica do desconhecido?Sim, se houver serviço no local.
- 36Quem assina o assento de óbito?O declarante ou alguém a seu rogo.
- 37Se o óbito for registrado após o enterro sem atestado, quem assina?O declarante e duas testemunhas.
- 38Qual deve ser o conhecimento das testemunhas no óbito tardio?Conhecimento próprio ou informação colhida.
- 39Como se registra óbito ocorrido em navio brasileiro?Conforme regras de nascimento, no que couber.
- 40Pegadinha: se o enterro ocorrer no porto, onde se registra?No porto.
- 41Como se registra óbito ocorrido em campanha militar?Em livro próprio da corporação.
- 42Quem autentica o assento de óbito militar?O médico chefe.
- 43O óbito ocorrido em campanha produz efeitos civis imediatos?Sim, após traslado ao registro civil.
- 44Onde são publicados os óbitos ocorridos em campanha?Em boletim da corporação.
- 45Quem comunica os óbitos militares ao registro civil?O Ministério da Justiça.
- 46Como se registra óbito ocorrido em hospital ou prisão?Por declaração da administração.
- 47Quem comunica óbito por morte violenta?Autoridade policial, ex officio.
- 48Pode haver registro de óbito sem cadáver?Sim.
- 49Em quais casos se admite justificação de óbito sem cadáver?Naufrágio, catástrofes ou campanha.
- 50Quem admite a justificação de óbito sem corpo?Juiz togado.
- 51Pegadinha: desaparecimento simples autoriza registro de óbito?Não.
- 52No desaparecimento em campanha, o que deve ser provado?Impossibilidade de registro e ocorrência do óbito.
Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Notarial e Registral (Lei 6015/73) Flashcards on Lei 6.015 - Do óbito , created by adriana G on 21/01/2026.
- Created by
- adriana G · Jan 2026
- Updated
- Jan 21, 2026
- Views
- 0
- Rating