Flashcards
Lei 6.015- Do Registro de títulos e documentos
Cards in this deck (52)
- 1Qual a função principal do Registro de Títulos e Documentos?Dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos documentos não atribuídos a outro ofício.
- 2Quais instrumentos são obrigatoriamente transcritos no RTD?Instrumentos particulares para prova de obrigações.
- 3Pegadinha: o valor da obrigação influencia o registro no RTD?Não.
- 4O penhor comum sobre bens móveis deve ser registrado onde?No Registro de Títulos e Documentos.
- 5A caução de títulos de crédito pessoal é registrada em qual ofício?No Registro de Títulos e Documentos.
- 6O contrato de parceria agrícola deve ser registrado onde?No Registro de Títulos e Documentos.
- 7O contrato de parceria pecuária é registrado no RTD?Sim.
- 8O mandado judicial de renovação de arrendamento deve ser registrado no RTD?Sim.
- 9Qual a natureza do registro facultativo previsto no art. 127, VII?Conservação de documentos.
- 10Pegadinha: o registro facultativo gera efeitos contra terceiros?Não.
- 11O registro facultativo pode ser usado para cobrança de dívida?Não.
- 12O registro facultativo pode servir para protesto?Não.
- 13O registro facultativo pode gerar negativação em serviços de crédito?Não.
- 14O registro facultativo serve para comprovar o quê?Conteúdo e data.
- 15Quem pode acessar o conteúdo do registro facultativo?Apenas o requerente.
- 16Autoridade tributária pode acessar registro facultativo?Sim, em caso de requisição.
- 17O Judiciário pode determinar acesso ao registro facultativo?Sim.
- 18O registro para fins fiscais pode ser disponibilizado a órgãos públicos?Sim.
- 19A disponibilização a órgãos públicos pode ocorrer via qual sistema?Serp.
- 20Pegadinha: o apresentante continua obrigado a guardar o documento?Não, se autorizado o acesso.
- 21Como é feita a certificação do registro facultativo?Por termo com número total de páginas.
- 22É exigida rubrica em cada página do documento registrado?Não.
- 23O que deve ser averbado à margem dos registros no RTD?Ocorrências que alterem obrigações ou pessoas.
- 24A prorrogação de prazo deve ser averbada no RTD?Sim.
- 25Quais documentos precisam de registro no RTD para valer contra terceiros?Os listados no art. 129.
- 26Contrato de locação de imóvel deve ser registrado no RTD?Sim, para efeitos contra terceiros.
- 27Pegadinha: o registro no RTD substitui o RI na locação?Não.
- 28Cartas de fiança devem ser registradas onde?No Registro de Títulos e Documentos.
- 29Contratos de compra e venda de bens móveis devem ser registrados no RTD?Sim.
- 30Documentos estrangeiros devem ser registrados para produzir efeitos no Brasil?Sim.
- 31É exigida tradução dos documentos estrangeiros?Sim.
- 32Recibos e quitações de compra e venda de automóveis devem ser registrados no RTD?Sim.
- 33O penhor de automóvel deve ser registrado no RTD?Sim, salvo legislação específica.
- 34Sub-rogação deve ser registrada no RTD?Sim.
- 35Dação em pagamento deve ser registrada no RTD?Sim.
- 36Cessão de créditos deve ser registrada no RTD?Sim.
- 37A alienação fiduciária de bens móveis deve ser registrada no RTD?Sim.
- 38Constrições judiciais sobre bens móveis devem ser registradas no RTD?Sim.
- 39A inscrição em dívida ativa precisa de registro no RTD para presunção de fraude?Não.
- 40Pegadinha: a dívida ativa depende de RTD para o art. 185 do CTN?Não.
- 41O art. 129 se aplica a ônus previstos em leis especiais?Não.
- 42O CTB afasta o registro no RTD em certos casos?Sim.
- 43O registro no RTD deve ser feito em qual domicílio?Conforme o art. 130.
- 44Se as partes residem na mesma circunscrição, onde registrar?No domicílio das partes.
- 45Se as partes residem em circunscrições diferentes, onde registrar?No domicílio de um dos devedores ou garantidores.
- 46Se não houver devedor ou garantidor, onde registrar?No domicílio de uma das partes.
- 47A partir de quando o registro produz efeitos?Da data do registro.
- 48É exigido reconhecimento de firma para registro no RTD?Não.
- 49Quem é responsável pela autenticidade das assinaturas?O apresentante.
- 50Documento de quitação exige reconhecimento de firma?Sim, do credor.
- 51Pegadinha: todos os documentos no RTD exigem firma reconhecida?Não.
- 52O registro no RTD depende de prévia distribuição?Não.
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- Concursos Públicos Direito Notarial e Registral (Lei 6015/73) Flashcards on Lei 6.015- Do Registro de títulos e documentos , created by adriana G on 21/01/2026.
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- adriana G
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