Flashcards
CIBERNÉTICO 2
Cards in this deck (57)
- 1Dois professores criam cursos online sobre educação financeira. Um acusa o outro de violação autoral apenas porque ambos abordam orçamento, cartão de crédito e investimentos. Não há cópia de roteiro, texto ou slides. Nesse caso:a ideia geral não é protegida, mas sua expressão concreta pode ser.
- 2Uma designer cria ilustrações digitais para uma empresa. O contrato não trata de cessão, prazo, território, mídias de uso ou autorização para alteração. Depois, a empresa altera as artes e as usa em campanha nacional.pode haver discussão sobre limites de uso e integridade da obra.
- 3Sobre os direitos morais do autorSão inalienáveis e irrenunciáveis.
- 4Um desenvolvedor cria um programa de computador original. Sobre sua proteção jurídica no Brasil, é correto afirmar que:é protegido por lei específica, em regime semelhante ao autoral.
- 5Uma empresa pretende patentear um algoritmo abstrato de recomendação de conteúdo, sem demonstrar solução técnica concreta. É possível?algoritmos abstratos, em regra, não são patenteáveis como tais.
- 6Uma sociedade pede patente para solução técnica já divulgada em artigo científico antes do depósito. O principal problema está relacionado ao requisito da:novidade.
- 7Uma empresa quer proteger o nome do produto, uma solução técnica nova e a forma ornamental da embalagem. O que devem ser protegidos são:marca, patente e desenho industrial.
- 8Uma empresa tenta registrar como marca uma embalagem cilíndrica comum, usada amplamente no setor e sem distintividade. O pedido tende a enfrentar resistência porque:formas comuns ou funcionais não devem ser monopolizadas.
- 9Uma lanchonete usa cores, uniformes, letreiros e embalagens muito semelhantes aos de uma rede famosa, mas adota nome diferente. A discussão jurídica mais adequada envolve:trade dress e possível concorrência desleal.
- 10Uma pessoa registra domínio quase idêntico à marca de empresa conhecida e depois oferece vendê-lo à própria titular da marca. A conduta pode caracterizar:cybersquatting, se houver má-fé.
- 11Quando uma obra ingressa em domínio público, é correto afirmar que:cessam os direitos patrimoniais de exclusividade.
- 12Como regra geral, os direitos patrimoniais de autor no Brasil duram:70 anos após a morte, contados na forma legal. contado de 1º de
janeiro seguinte - 13Uma empresa usa, em anúncio comercial, fotografia retirada de perfil aberto em rede social, sem autorização. A defesa de que a imagem estava “pública” é insuficiente porque:acesso público não equivale a autorização de uso.
- 14Um estudante utiliza pequeno trecho de obra acadêmica em trabalho escolar, indicando autor e fonte, para fins de crítica. A situação pode ser considerada:limitação legal ao Direito Autoral.
- 15Um professor disponibiliza aos alunos, em grupo fechado da turma, PDF integral de livro recém-publicado, sem autorização da editora ou do autor. A finalidade é exclusivamente didática. A alternativa mais adequada é:a finalidade didática não autoriza, por si só, cópia integral da obra.
- 16Um artista descobre que sua música foi usada sem autorização em vídeo viral monetizado. A situação pode envolver:violação de direitos autorais patrimoniais e morais.
- 17Uma ferramenta de IA é treinada com obras protegidas e gera conteúdos semelhantes ao estilo de artistas vivos. Sobre o tema, assinale a alternativa mais adequada.há debate sobre autorização, reprodução e uso transformativo.
- 18Uma empresa celebra contrato por aplicativo, com aceite eletrônico e registro de data e hora. A outra parte alega invalidade apenas por ausência de assinatura física. A alegação deve ser analisada considerando que:a forma eletrônica não invalida o negócio jurídico.
- 19O clique em “li e aceito os termos” é juridicamente relevante porque:pode demonstrar manifestação de vontade.
- 20Uma plataforma apresenta termos previamente redigidos, sem possibilidade real de negociação pelo usuário. O usuário apenas aceita ou deixa de contratar. Trata-se, em regra, de:contrato de adesão digital.
- 21Uma loja virtual anuncia produto com preço atrativo, mas omite prazo de entrega, custos adicionais e identificação completa do fornecedor. A conduta viola principalmente:dever de informação adequada.
- 22Uma rede social não cobra mensalidade, mas lucra com publicidade e exploração econômica da atividade. Sobre a aplicação do CDC, é correto afirmar que:pode haver remuneração indireta.
- 23Um consumidor compra produto em marketplace, paga dentro da plataforma e recebe atendimento pelo próprio ambiente digital. Havendo falha na operação, a responsabilidade deve considerar:a participação da plataforma na cadeia de consumo.
- 24Assinale a situação em que, em regra, não se aplica o direito de arrependimento do art. 49 do CDC.Compra presencial em loja física.
- 25Um consumidor compra um e-book, faz download imediato, lê integralmente o conteúdo e, no sexto dia, pede devolução integral. O caso revela tensão entre:arrependimento, boa-fé e fruição imediata.
- 26A diferença entre crime digital próprio e impróprio está corretamente indicada em:o próprio depende do meio informático; o impróprio apenas o utiliza.
- 27Prints de conversa são apresentados como principal prova. A parte contrária alega edição, ausência de metadados e falta de preservação do conteúdo original. Ao valorar essa prova, o juiz deve considerar:autenticidade, integridade e origem verificável.
- 28Correntes patrimonialistadefende a sucessão de bens com valor econômico
- 29corrente personalistaexclui bens ligados à intimidade
- 30corrente híbridaanalisa o caso conforme a finalidade do acervo
- 31crimes digitais próprios (puros):o bem jurídico protegido é o próprio sistema informático ou os dados, sendo a tecnologia o alvo (Ex: invasão de dispositivo, disseminação de vírus e ataques de negação de serviço)
- 32crimes digitais impróprios (mistos) importante para o professorutilizam o meio digital apenas como facilitador para atingir bens jurídicos tradicionais (Ex: honra na calúnia virtual, patrimônio no estelionato eletrônico e liberdade na perseguição/stalking).
- 33por que essa classificação é importante para compreensão do tipo penal der a criminalidade praticada em ambiente eletrônicoé fundamental para a aplicação da norma penal correta, definição de competência jurisdicional e compreensão da técnica legislativa necessária para proteger a segurança da informação versus a proteção de direitos individuais.
- 34cadeia de custódia da prova digital no processo penalé indispensável para garantir a idoneidade da prova digital, exigindo que o caminho seja documentado para assegurar sua autenticidade e integridade. A preservação deve seguir procedimentos técnicos que evitem a contaminação do dado, a quebra da cadeia de custódia gera a nulidade, uma vez que compromete o contraditório
- 35vazamento não autorizado de imagem íntimaA tipificação do artigo 218-C do Código Penal pune a divulgação de cena de estupro ou de nudez/sexo sem consentimento, protegendo a dignidade sexual;
- 36pornografia de vingançaé uma modalidade específica de tal conduta, caracterizada quando há uma relação de afeto ou confiança entre autor e vítima, servindo como causa de aumento de pena de 1/3 a 2/3 conforme o parágrafo primeiro do mesmo artigo. O agravamento ocorre pela quebra da confiança e pela finalidade torpe de humilhação ou vingança, que potencializa o dano psíquico e social à vítima.
- 37principais exigências de transparência previstas no Decreto nº 7.962/2013 para o comércio eletrônico.1 exige a identificação clara do fornecedor (CNPJ, nome e endereço),
2 informações detalhadas sobre o produto (características e riscos),
3 discriminação de despesas adicionais e condições da oferta,
4 além da facilitação do atendimento
5 direito de arrependimento. - 38é possível responsabilizar um influenciador digital por produto que divulgou e não foi entregue ao consumidor?O influenciador digital pode ser responsabilizado solidariamente por produto não entregue se sua atuação for além da mera publicidade e configurar participação na cadeia de consumo, auferindo proveito econômico direto e gerando no seguidor uma legítima expectativa de confiança na marca (vulnerabilidade do consumidor).
- 39Propriedade intelectualdireito que protege
criações da mente humana. Divide-se em:
- Propriedade Industrial e Direito Autoral
Objetivo: reconhecer o autor, garantir
remuneração e incentivar inovação - 40Propriedade Industrial→ marcas, patentes,
desenhos industriais, indicações geográficas - 41Direito AutoralSempre pessoa física
→ obras literárias, musicais,
audiovisuais, científicas, softwares
Protege a forma de expressão da ideia, não a ideia em si.
• Dois aspectos:
- Patrimonial → remuneração pelo uso da obra
- Moral → vínculo entre autor e obra
• Exemplo: autor de livro recebe royalties
(patrimonial) e seu nome deve constar na capa (moral) - 42Alternativas e Soluções para piratariaCreative Commons → autor define como sua obra pode ser usada
• Novos contratos digitais → estipulam acessos,
cliques, downloads
• Streaming (Spotify, Netflix) → adaptação ao consumo digital - 43Obras ProtegidasSão as criações do espírito,
expressas por qualquer meio
ou fixadas em qualquer
suporte. Incluem textos, bases
de dados e coletâneas
personagens dos jogos - 44Obras Não Protegidas1. Ideias, métodos, sistemas, conceitos
matemáticos.
• 2. Regras para atos mentais, jogos ou negócios.
• 3. Formulários em branco.
• 4. Textos de leis, decisões judiciais
Dinâmica do jogo - 45Proteção EspecíficaProgramas de computador
Dados do autor e titular.
– Identificação e descrição funcional.
– Trechos que caracterizem originalidade. - 46O que é o Contrato Digital?É qualquer acordo de vontades celebrado em ambiente
eletrônico — por exemplo, contratos firmados via site,
aplicativo, e-mail, ou clique (“clickwrap” e “browsewrap”). - 47Clickwrapé um contrato digital onde o usuário concorda
com os termos e condições ao clicar em um botão ou caixa
de seleção, como "Concordo". Ex.: E-commerce, Softwares,
Redes Sociais e termos médicos. - 48Browsewrapé um contrato online em que o usuário
concorda com os termos e condições do site simplesmente
ao utilizá-lo, sem precisar realizar uma ação explícita como
clicar em um botão. - 49Um contrato eletrônico é válido quando háManifestação de vontade — o “clique em concordo”, o aceite
via app ou assinatura digital.
• Objeto lícito, possível e determinado.
• Capacidade das partes. - 50ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas BrasileiraPermitir que documentos digitais tenham o mesmo valor legal que os
documentos físicos assinados. - 51RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORESProvedor de Conexão → apenas conecta o usuário à internet.
não responde por conteúdo de terceiros.
• Provedor de Aplicações → redes sociais, sites, plataformas.
só responde após ordem judicial se não remover conteúdo ilícito. - 52Patentes Conceito e FinalidadeConceito: título de propriedade temporário concedido pelo Estado para exploração exclusiva de invenções.
Finalidade: incentivar inovação, recompensar inventores, promover avanço tecnológico.
Vigência: 20 anos (patente de invenção) e 15 anos (modelo de utilidade ex: ja tinha motor, inventaram motor elétrico).
Deve ser reproduzível e util na pratica - 53Requisitos da PatenteNovidade: não pode ter sido divulgada/inventada antes.
Atividade inventiva: não pode ser óbvia para um técnico no assunto.
Aplicação industrial: deve ser reproduzível e útil na prática.
Exemplo: lâmpada de Edison (PI) vs. caneta com clique (MU). - 54Tipos de Patentes e Desenho IndustrialPatente de Invenção (PI): soluções técnicas novas.
Modelo de Utilidade (MU): melhorias funcionais em objetos existentes.
Desenho Industrial: forma plástica ornamental, design estético.
Exemplo: garrafa da Coca-Cola protegida como desenho industrial - 55Trade DressConjunto-imagem de um produto / estabelecimento.
Abrange cores, embalagens, decoração, identidade visual.
Proteção contra imitação e concorrência desleal.
Exemplo: ambientação das lojas da Apple ou cores do McDonald’s. - 56Patentes de SoftwareBrasil: softwares protegidos como obras literárias (Lei nº 9.609/98).
Não são patenteáveis.
EUA/Japão: admitem patentes de software em condições específicas.
Críticas: risco de monopólio e redução da inovação.
Exemplo: disputas Apple vs. Samsung por interface de smartphones. - 57Cybersquattingregistro de domínio de marca famosa para revenda, com má fé
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- Flashcards on CIBERNÉTICO 2, created by Felipe Diniz on 27/05/2026.
- Created by
- Felipe Diniz
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