Flashcards
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
Cards in this deck (19)
- 1três meios de comunicação processual:a citação, a intimação e a notificação.
- 2CITAÇÃOATO MAIS SOLENE
- 3NotificaçãoComunica-se à parte a
necessidade de praticar
ato futuro. - 4IntimaçãoUtilizada para a comunicação de ato já
praticado no passado. - 5O processo terá completada a sua formação quandorealizada a citação do acusado.
Em regra, o oficial de justiça localiza e cita o acusado pessoalmente, por meio do mandado de citação (ISSO É CITAÇÃO PESSOAL/CITAÇÃO REAL) - 6É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejamadotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico,
bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual. - 7São requisitos EXTRÍNSECOS da citação por mandado:• Leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
• Declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa. - 8Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado_____mediante precatória.
- 9que é necessário que o lugar onde se encontra o réu seja sabido, pois, se este estiver em lugar incerto, deve ser citado poredital
- 10O QUE É Juiz Deprecado?• É aquele que pertence à comarca
que recebeu uma carta precatória
para o cumprimento de um ato
processual relativo a um processo
que tramita em outra comarca. - 11O QUE É Juiz Deprecante?• É aquele que envia a carta precatória
para uma comarca diferente da sua,
solicitando os préstimos de outro
magistrado no cumprimento de um
determinado procedimento a ser
realizado na comarca deste último. - 12carta precatória itinerantejuiz deprecado identifica que o réu não está em sua comarca nem na
comarca de origem, mas sim em uma terceira comarca, sujeita à jurisdição de um outro magistrado. - 13caso o oficial de justiça perceba que o réu está se escondendo da citação, deve devolver os autos ao juízo de origem, paraque este promova uma outra modalidade de citação: a citação
por hora certa.
Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á
nomeado defensor dativo - 14CITATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOa citação de funcionário público é
entregue a ele próprio, existindo apenas a necessidade de também notificar o chefe de repartição para ciência. - 15Citar por edital é uma medida excepcional: só pode ser utilizada caso o Judiciário tenha recorrido a todas as formas possíveis e, ainda assim, não tenha localizado o acusado.Esse requisito existe, pois a citação por edital, segundo a doutrina, é uma forma de citação ficta ou presumida, na qual apenas se presume que o réu teve ciência de sua
citação.
PRAZO PARA CITAR POR EDITAL: 15 DIAS - 16falta de citação do acusado resulta emnulidade absoluta no processo penal.
- 17A citação deficiente ou incompleta, gerará...mera nulidade relativa do feito.
- 18Caso o acusado citado por edital não compareça ou constitua advogado, o CPP determina queo processo fique suspenso, bem como a contagem do prazo prescricional, mas o juiz poderá determinar a produção
antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva - 19CARTA ROGATÓRIAé o meio utilizado para alcançar um acusado que se encontra em outro país.
Não confunda carta rogatória com carta precatória. A carta rogatória tem caráter internacional
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- Concursos Públicos Direito Penal Flashcards on DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES, created by Eduarda Valentini on 11/06/2026.
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- Eduarda Valentini
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