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| Question | Answer |
| SOBERANIA | PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA RFB |
| CIDADANIA | PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA RFB |
| DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA RFB |
| VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA | PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA RFB |
| PLURALISMO POLITICO | PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA RFB |
| FORMA DE ESTADO | FEDERAÇÃO |
| FORMA DE GOVERNO | REPÚBLICA |
| SISTEMA DE GOVERNO | PRESIDENCIALISTA |
| REGIME DE GOVERNO | DEMOCRACIA |
| CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA | OBJETIVO FUNDAMENTAL DA RFB |
| GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL | OBJETIVO FUNDAMENTAL DA RFB |
| ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS | OBJETIVO FUNDAMENTAL DA RFB |
| PROMOVER O BEM DE TODOS SEM DISTINÇÃO DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO | OBJETIVO FUNDAMENTAL DA RFB- |
| INDEPENDÊNCIA NACIONAL | PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS | PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS | PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| NÃO INTERVENÇÃO | PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS | PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| DEFESA DA PAZ | PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS | PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO | PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE | PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO | PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| SOCIDIVAPLU | PRINCÍPIO FUNDAMENTAL |
| CONGAERPRO | OBJETIVO FUNDAMENTAL |
| A IN DE NAO CON PRE I RE CO S | PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| CLÁUSULAS PÉTREAS | FORMA FEDERATIVA VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO SEPARAÇÃO DOS PODERES DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS |
| NORMAS DE EFICÁCIA PLENA | NORMAS AUTO APLICÁVEIS APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL |
| NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA | NORMA AUTO APLICÁVEL, DIRETA, IMEDIATA, MAS NÃO INTEGRAL. PODE SER RESTRITA POR OUTRA NORMA |
| NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA | NORMAS DESPROVIDA DE EFICÁCIA SOCIAL NÃO AUTO APLICÁVEIS APLICABILIDADE INDIRETA, MEDIATA E REDUZIDA DEPENDEM DE OUTRA NORMA PARA PRODUZIR EFEITOS |
| PODER EXECUTIVO DA UNIÃO | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
| PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO | CONGRESSO NACIONAL |
| PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO | STF E E DEMAIS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS FEDERAIS |
| PODER EXECUTIVO DOS ESTADOS | GOVERNADOR |
| PODER LEGISLATIVO DOS ESTADOS | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA |
| PODER JUDICIÁRIO DOS ESTADOS | TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| PODER EXECUTIVO DOS MUNICÍPIOS | PREFEITO |
| PODER LEGISLATIVO DOS MUNICÍPIOS | CÂMARA DOS GOVERNADORES |
| PODER JUDICIÁRIO DOS MUNICÍPIOS | NÃO EXISTE |
| PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL | GOVERNADOR |
| PODER LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL | CÂMARA LEGISLATIVA |
| PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL | TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| DESAPROPRIAÇÃO | PERDA DA PROPRIEDADE - MERO INTERESSE PÚBLICO - SANÇÃO - CONFISCATÓRIA |
| DESAPROPRIAÇÃO POR MERO INTERESSE PÚBLICO | - DIREITO A INDENIZAÇÃO - DINHEIRO - JUSTA - PRÉVIA |
| DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO | - PUNIÇÃO - NÃO CUMPRE FUNÇÃO SOCIAL INDENIZAÇÃO EM TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA OU AGRÁRIA |
| DESAPROPRIAÇÃO CONFISCATÓRIA | - NÃO TEM INDENIZAÇÃO - PROPRIEDADE USADA PARA CULTIVO DE PSICOTRÓPICOS - PROPRIETÁRIO PODE SER PROCESSADO POR ILÍCITO PENAL |
| PAPS TEM SAL | DIREITOS SOCIAIS |
| CARACTERISTICAS REPUBLICA | - RESPONSABILIDADE DO REPRESENTANTE - MANDATO ELETIVO - MANDATO TEMPORÁRIO |
| TIPO DEMOCRACIA | SEMIDIRETA = DIRETA (VOTO) + INDIRETA (REPRESENTANTES) |
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