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Description
Flashcards by cleberlim18, updated more than 1 year ago
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Created by cleberlim18
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| 1.1 Origem e Evolução Legislativa no Brasil | Lei Eloy Chaves, CAPs, IAPs, Asistencia aos trabalhadores rurais (FUNRURAL e PRORURAL), INPS, novos beneficios previdenciarios, SINPAS e INSS. |
| A Lei Eloy Chaves é o marco inicial da previdencial social, mas é o primeiro documento sobre a mesma? O que instituía essa lei? | 1. A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da Previdencial Social (PS) devido a estrutura de previdência que ela trouxe, mas não foi o primeiro diploma legal sobre a PS, já haviam outros decretos e leis que instituíam benefícios de aposentadorias e pensões para algumas classes. Ex: professores. 2. A Lei Eloy Chaves instituía as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), inicialmente para os empregados ferroviários e depois para outros tipos de empregados que habitavam as cidades. |
| Administração das CAPs | Os empregadores eram os responsáveis pela administração das CAPs. Já o estado apenas estabelecia regras de funcionamento, não tinha um poder de administração estatal das CAPs, isso só ocorreu após o surgimento dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) |
| Organização das CAPs | As CAPs eram organizadas por "Empresas" |
| IAPs como surgiram e como eram organizadas? | Os IAPs surgiram da unificação das CAPs e eram organizadas a partir das categorias profissionais e era administrada pelo estado (administração estatal) e não mais pelos empregadores. |
| Qual a relação entre o Fundo de Assistencia ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e o Programa de Assistencia ao Trabalhador Rural (PRORURAL)? | O FUNRURAL foi criado com intuito de proteção social na área rural. Anos mais tarde foi criado o PRORURAL que garantia ao trabalhador rural direito a benefícios (aposentadoria, pensões, auxilio funeral, etc) que antes foram negados nas CAPs e nos IAPs que abrangiam apenas trabalhadores residentes nas cidades. Após a criação do PRORURAL, o FUNRURAL tornou-se autarquia e ficou responsável por administrar o PRORURAL. |
| Surgimento do INPS, do que tratava o mesmo? | O INPS surgiu em 1967 e houve a unificação dos IAPs. O INPS só entrou em vigor dois meses após sua publicação. O INPS era responsável pela concessão e manutenção dos benefícios. |
| Novos benefícios previdenciários | 1. Salário-familia; 2. Inclusão dos empregados domésticos como segurados obrigatórios da previdência social. 3. inclusão do salário-maternidade como parte dos benefícios da previdência. 4. criação de amparo previdenciário a pessoas com idade acima de 70 anos e inválidos. 5. estabelecimento de contagem de tempo de serviço em relação ao serviço publico federal e atividade privada para efeito de aposentadoria. |
| Sistema Nacional de Previdencia e assistencia Social - SINPAS - objetivos | O SINPAS tinha como objetivo a integração das atividades da Previdência Social, Assistência Médica e da Assistência Social, tendo 7 entidades ligadas a ele. |
| Entidades/Órgãos ligados ao SINPAS | INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV e CEME eram as 7 entidades agregadas ao SINPAS. O INAMPS, LBA, FUNABEM e CEME foram extintos, o INPS e o IAPAS se fundiram e formaram o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o DATAPREV continua funcionando, é um sistema de dados da Previdência Social e o único órgão agregado ao SINPAS que ainda existe. |
| INSS - Criação | O INSS foi criado pela Lei 8.029/90 e surgiu da fusão do IAPAS com INPS e se tornou uma autarquia federal que era vinculada ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social (MTPS). |
| Revisões Criado em (20/01/16) Revisão 1: Revisão 2: | . |
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