Flashcards
4 Regime Disciplinar
Cards in this deck (25)
- 1São deveres do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegaisCERTO
Deveres do Servidor
(exceto) quando manifestamente ilegais - 2São deveres do servidor, levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuraçãoCERTO
Deveres do Servidor
em (razão do cargo)
levar as irregularidades de que tiver ciência - 3São deveres do servidor, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoasCERTO
assíduo - (que não falta às suas obrigações) urbanidade: (afabilidade civilidade cortesia) - 4São deveres do servidor, representar contra legalidade, omissão ou abuso de poder (encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa)ERRADO
representar contra ilegalidade
(faltou o " i " de ilegalidade) - 5Quando o servidor não observar algum dos deveres, será penalizado, em regra, com penalidade de suspensãoERRADO
NÃO observar algum dos (deveres)
penalidade de (advertência) - 6Nas proibições do servidor dependendo da proibição violada, ele poderá ser responsabilizado administrativamente apenas com advertência ou suspensãoERRADO
Proibições
advertência, suspensão
ou (demissão) - 7Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediatoCERTO
Proibições
ausentar-se (sem prévia) autorização do chefe - 8Ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição e recusar fé a documentos públicosCERTO
Proibições
retirar doc. públicos (sem prévia anuência) da autoridade e
(recusar fé) de doc. públicos - 9São deveres do servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartiçãoERRADO
(é proibido) e não dever
apreço: (consideração que se tem por alguém ou alguma coisa)
desapreço: (sentimento de desprezo por algo ou alguém) - 10Ao servidor é permitido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada e exercer o comércioERRADO
(é proibido)
o servidor não pode administrar nenhuma desses negócios - 11Ao servidor é proibido participar na qualidade de acionista, cotista ou comanditário de empresasERRADO
(acionista, cotista ou comanditário)
essa é uma exceção das (proibições)
é proibido ser o administrador - 12Ao servidor é proibido aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiroCERTO
Proibições
(pensão) de estado estrangeiro - 13Ao servidor é proibido praticar usura sob qualquer de suas formasCERTO
Usura - indivíduo mesquinho, avareza agiotas ambição, ganância e cobiça, ou lucro em demasia - 14São deveres do servidor proceder de forma desidiosaERRADO
(é proibido) e não dever
desidiosa - (preguiçoso ocioso, relaxado) - 15Ao servidor é permitido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas em qualquer hipóteseERRADO
(é proibido)
exceção - tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau - 16Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou intermediário quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiroERRADO
é umas das exceções da proibição de atuar, como procurador ou intermediário - 17Ao servidor é proibido cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitóriasCERTO
- 18Ao servidor é permitido participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membrosCERTO
- 19Ao servidor é proibido quando estiver em gozo de licença para o trato de interesses particulares, observada a legislação sobre conflito de interessesERRADO
é permitido - 20É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário com os seguintes cargos: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadasCERTO
Da Acumulação (permitido)
dois cargos de professor
um cargo de professor com outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde - 21A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder públicoCERTO
Da Acumulação - 22O servidor aposentado não poderá cumular os proventos da aposentadoria com outro cargo acumulável na atividadeERRADO
Da Acumulação
poderá SIM - 23O servidor aposentado somente poderá cumular os proventos da aposentadoria com outro cargo acumulável na atividade, cargo eletivo e cargo em comissãoCERTO
Da Acumulação
Servidor Aposentado
outro cargo acumulável na atividade
cargo eletivo e cargo em comissão - 24O servidor vinculado que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um delesCERTO
Da Acumulação
2 cargos acum. tendo o 3º de comissão fica afastado dos 2 cargos EXCETO tiver compati. de (horário) e (LOCAL) exe. UM deles - 25O Sr. Joaquim, servidor público federal junto ao TRT da 15a Região, atuou como intermediário junto à repartição pública para tratar de benefício previdenciário de um parente de segundo grau. Nos termos da Lei, essa conduta está sujeita à pena de suspensãoERRADO
Não configura infração
é uma exceção da proibição do servidor
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- INSS Regime Jurídico Único Lei 8.112/1990 Flashcards on 4 Regime Disciplinar, created by Tiago Roters on 13/02/2016.
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- Tiago Roters
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