Direito Constitucional

Ana Paula Leal
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Ana Paula Leal
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Princípios Fundamentais

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Question Answer
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil? Art. 1º da C.F/88 SOCIDIVAPLU I - a soberania / II - a cidadania / III - a dignidade da pessoa humana / IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa / V - o pluralismo político.
Quais são os Poderes que são harmônicos e independentes entre si? Art. 2º da C.F/88 O Legislativo, Executivo e o Judiciário.
Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil? Art. 3º da C.F/88 PGEC I - construir uma sociedade livre, justa e solidária / II - garantir o desenvolvimento nacional / III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais / IV - promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Nas relações internacionais quais são os princípios que regem a República Federativa do Brasil? Art. 4º da C.F/88 INPRE ANÃO IDS RECOOCON I- independência nacional / II- prevalência dos direitos humanos / III- autodeterminação dos povos / IV- não-intervenção / V- igualdade entre os Estados / VI- defesa da paz / VII- solução pacífica dos conflitos / VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo / IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade / X- concessão de asilo político.
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