11. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

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CAPÍTULO 09

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APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS TODOS EXCETO - SEGURADO ESPECIAL SEM CONTRIBUIÇÕES FACULTATIVAS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 11% - SEGURADO FACULTATIVO 11% OU 5% - MEI 11%
APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO FATO GERADOR 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO - HOMEM 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO - MULHER
APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO FATO GERADOR PROFESSOR INFANTIL - FUNDAMENTAL - MEDIO - 5 ANOS HOMEM - 30 MULHER - 25 VEDADA CONTAGEM PROPORCIONAL DO TEMPO DE MAGISTÉRIO EM TEMPO COMUM
APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO FATOR PREVIDENCIÁRIO OBRIGATÓRIO
APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO DATA INÍCIO BENEFÍCIO EMPREGADO - DOMÉSTICO DATA DO DESLIGAMENTO OU + 90 DIAS - DATA REQUERIMENTO OU NÃO HAJA DESLIGAMENTO DATA REQUERIMENTO
APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL REGRAS DE TRANSIÇÃO 16/12/1998 PRESSUPOSTOS A) IDADE MÍNIMA 53 ANOS HOMEM E 48 ANOS MULHER + B) TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - 30 ANOS HOMEM E 25 ANOS MULHER + C) PEDÁGIO - PERIODO ADICIONAL DE CONTRIBUIÇÃO EQUIVALENTE A 40% DO TEMPO QUE NA DATA DA EC/20 FALTAVA PARA ATINGIR O LIMITE DE TEMPO
APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL REGRAS DE TRANSIÇÃO 16/12/1998 RENDA MENSAL INICIAL PROPORCIONAL 70% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO + 5% POR ANO DE CONTRIBUIÇÃO QUE SUPERE A SOMA DE 30 ANOS HOMEM E 25 ANOS MULHER LIMITE 100%
APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO RENDA MENSAL INICIAL 100% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário
APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO Lei nº 13.183 de 2015 OPÇÃO PELA NÃO INCIDENCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO SOMA IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 95 - HOMEM (35 CONTRIBUIÇÃO) 85 - MULHER (30 CONTRIBUIÇÃO) PROFESSOR 30 - PROFESSORA 25
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