Aula CV exercicios para PF

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Direito Admnistrativo Flashcards on Aula CV exercicios para PF, created by michelegraca on 25/01/2014.
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Question Answer
Poderes _______ = poderes legislativo, judiciário e executivo poderes políticos ou estatais
Poderes _______ tem caráter instrumentais administrativos
Poder _______ agente publico não tem alternativa nenhuma - A adm é obrigada a praticar o ato vinculado
Não tem mérito e conveniência e oportunidade em ato _______ vinculado
Ato _______ . liberdade. sempre relativa e imparcial discricionário
A ______1____ é sempre relativa. Não existe absoluta ou toral discricionarlidade
mérito- análise de conveniência e oportunidade diz respeito a atuação ___1_____ do agente publico 1- discriconária
Poder ______ - relação de coordenação e subordinação entre orgãos e agentes Hierarquico
Não se fala de ______ dentro do Legislativo e judiciário qdo estes exercem sua funções típicas hierarquia
Se tem hierarquia qdo os PJ e PL estiverem desempenhando suas funções ______ atípicas
A _____ não é do Poder Executivo. É da adm publica e existe no ambito dos 3 poderes hierarquia
hierarquia _____ decorre a função que está sendo exercida funcional
Poder ___1____ Punir internamente os servidores em razão da prática de infrações funcionais e as demais pessoas sujeitas a disciplina dos orgãos e serviços da adm ( supremacia ___2__) - 1- hierarquico 2-especial
O Poder hierárquico não é ___1_____ em relação as penalidades , há obrigação de aplicar a punibilidade na infração funcional discricionário
Não há _____ qto ao dever de punir discricionariedade
No poder disciplinar o procedimento( destinado a apuração) para aplicação da pena é ____________ vinculado
A __1____ no poder disciplinar só ocorre em 3 casos: 1- escolha da pena 2- aplicação da penalidade 3- graduação da pena discricionariedade
Obs: mesmo o inspetor de policia estando subordinado ao delegado não configura poder hierárquico e disciplinar cespe
Poder _______ conferido ao chefe do poder executivo em expedir decretos para fiel execução das leis regulamentar
Poder que adm tem impor sanções a particulares não sujeitos a disciplina interna é o poder ______ de polícia
adm publica aplicando sanção ao seu publico interno = Poder____ disciplinar
A presunção de legitimidade ou de veracidade são ________ relativas . ex multa - ato de polícia pode ser contestada pelo particular
EP - pode ser constuída de qualquer forma de direito C / E C
SEM por força de decreto - só podem ser constituídas com capital ___1__ sob forma __2__ 1- aberto 2- S/A
O vencimento, a remuneração e os proventos não podem ser objetos de penhoras , exceto no caso de __________ de prestação de alimentos com decisão judicial
penhora , sequestro e arresto não podem ser feitos no vencimento, remuneração ou proventos do servidor publico C/E C
Art. 48. O ( 8112) vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de __________ resultante de decisão judicial. prestação de alimentos
VIII ( 8429)- frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente é caso de ______ Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens
as sanções por improbidade não excluem as sanções __________ administrativas e penais qdo cabivéis art 37 § 4º CF- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Art. 90 (8666) comete _____ quem . Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: crime
Ministério é adm publica direta? Não. Ministérios e secretarias não são adm direta
Atenção: sociedade de economia mista - não são pessoas jurídicas de direito publico C
Policia civil e federal são polícias ___1__. São orgãos do Poder ____2___ 1- judiciárias ( investigação) 2- executivo
Remoção _______ quando um superior remove um servidor sem as razões punitivas em si punitiva
Adm usa a remoção sem motivo ocorre o desvio ________ de finalidade
Ministro de Estado, promotores e juízes são agentes ______ políticos
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***orgãos publicos Os orgãos ______ não gozam de autonomia administrativa e financeira superiores
Os orgãos_____ estão abaixo dos orgão independentes e tem autonomia autônomos
São orgãos______ originários da constituição e representa dos 3 poderes independentes. Orgaos independentes não possuem subordinação hierárquica ou funcional
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