Lançamento de ofício, lançamento antecipado e decadência

Question	Answer
Quais os documentos no lançamento de ofício?	o Auto de infração no serviço externo e a notificação de lançamento no serviço interno.
Quem é a atribuição do lançamento de ofício?	Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Quais os momentos que será facultado ao sujeito passivo antecipar os atos de iniciativa?	- Da venda, quando esta for à ordem ou para entrega futura do produto; - do faturamento, pelo valor integral, no caso de produto cuja unidade não possa ser transportada de uma só vez.
A partir de qual dia começa a contagem do prazo decadencial se houver dolo, fraude ou simulação?	Conta-se do 1º dia do ano seguinte.
A partir de qual dia começa a contagem do prazo decadencial se houver anulação de lançamento por vício formal?	Conta-se da data da decisão definitiva que anulou .
Qual o prazo de contagem se a autoridade fiscal notificar o sujeito passivo de alguma medida indispensável ao lançamento?	Haverá antecipação da contagem do prazo decadencial para a data em que o sujeito passivo toma ciência do termo de início de fiscalização.

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	Created by Edilene Seles about 8 years ago