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Description
Flashcards by Gabriel Barbosa Carvalho, updated more than 1 year ago
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Created by Gabriel Barbosa Carvalho
almost 8 years ago
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| Question | Answer |
| Segundo o artigo 144 caput da CF a segurança é ____? | 1-DEVER DO ESTADO 2- DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS |
| Qual diferença entre Policia Militar e Policia Civil? | 1- POLÍCIA ADMINISTRATIVA (PREVENTIVA OU OSTENSIVA, VISA A EVITAR QUE O CRIME ACONTEÇA, EXEMPLO: POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS) 2- POLÍCIA JUDICIÁRIA (REPRESSIVA OU DE INVESTIGAÇÃO, ATUA DEPOIS QUE O CRIME OCORREU, EXEMPLO: POLÍCIA FEDERAL) |
| União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio? | Correto. Ex; Força Nacional |
| A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal. | correto. |
| Segundo o art. 144, CF/88, a segurança pública será exercida pelos seguintes órgãos. Quais? | a) PF; b) PRF; c) PFF; d) PC; e) PM e BM |
| Guardas Municipais são responsáveis pela segurança pública? | Não. |
| O Rol dos orgão de segurança publica é exemplificativo? | Não. Taxativo. |
| QUAIS SÃO ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL? | APURAR - (INFRAÇÕES PENAIS CONTRA INTERESSES DA UNIÃO, OUTRAS INFRAÇÕES CUJA PRÁTICA TENHA REPERCUSSÃO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL) - PREVENIR E REPRIMIR ( TRAFICO) - EXERCER, COM EXCLUSIVIDADE, AS FUNÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO |
| QUAL A ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL? | PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS |
| QUAL A ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL? | PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS FERROVIAS FEDERAIS |
| A segurança pública dos Estados QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS? | polícias civis, às polícias militares e ao corpo de bombeiros. |
| QUAL É A ATRIBUIÇÃO DA PC? | Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. |
| Segundo o STF, compete à polícia civil a apuração de crimes comuns praticados por militares, ou seja, aqueles estranhos à atividade militar. | CORRETO. |
| QUAL É A ATRIBUIÇÃO DA PM E CBM? | Já às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (polícia administrativa), enquanto aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. |
| As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se a quem? | Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. |
| os militares compreendem? | integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os integrantes das Forças Auxiliares e reserva do Exército (polícias militares e corpos de bombeiros militares). |
| As Forças Armadas são nacionais, organizadas em nível federal. | correto |
| O STF entende que a polícia militar pode realizar flagrantes ou participar da busca e apreensão determinada por ordem judicial. | correto |
| As polícias civil, militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal são organizadas e mantidas diretamente pela? | União. lei federal dispor sobre sua utilização pelo Governador do Distrito Federal. |
| Complete: Determina a Constituição (art. 144, § 8o) que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à ____________________, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. | Proteção de bens publicos |
| A partir da leitura do texto, a EC no 82/2014 cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública. | Correto. |
| Qual objetivo da segurança viária? | preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas”. |
| No conceito de segurança viária estão? | a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei. |
| (PC / DF – 2015) A polícia federal se destina a apurar quaisquer infrações que tenham repercussão interestadual ou internacional. | errado. Para ser apurada pela Polícia Federal, a infração deverá exigir repressão uniforme. Questão errada. |
| (PGE – RN – 2014) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser lei complementar. | errado. lei ordinaria |
| (PC / DF – 2015) Compete à polícia federal apurar infrações penais cometidas contra a União, suas fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. | errado. A competência da Polícia Federal não abrange infrações penais cometidas contra as sociedades de economia mista. Questão errada. |
| (CESPE / Polícia Federal – 2014) Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal. | Questão correta. |
| (CESPE / Polícia Federal – 2014) A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil. | errado. A Força Nacional de Segurança Pública não é órgão de segurança pública, mas sim um programa de cooperação federativa. Ela não está no rol de órgãos de segurança pública do art. 144. Questão incorreta. |
| (CESPE / MPE-SE - 2010) A segurança pública é dever da União e tem como objetivo fundamental a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. | Reza a Carta Magna (art. 144, “caput”) que a segurança pública é dever do Estado. Isso significa que é dever de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), e não só da União. Questão incorreta. |
| (CESPE / Polícia Civil-ES - 2009) Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio. | De fato, o rol do art. 144 da Constituição é taxativo, não podendo os estados criar novos órgãos encarregados da segurança pública. Questão correta. |
| (CESPE / Agente da Polícia Federal - 2009) A Polícia Federal tem competência constitucional para prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho. | Não se trata de competência exclusiva, mas sim exercida sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência (art. 144, § 1º, II, CF). Questão incorreta. |
| (CESPE / TRF 5ª Região - 2009) Caso seja praticado crime de estelionato contra instituição privada que integra o SUS, a instauração do inquérito policial é atribuição constitucionalmente prevista para a Polícia Federal. | A Polícia Federal tem competência para apurar infrações penais apenas em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. Isso não se estende a instituições privadas. Questão incorreta. |
| (FGV/2010/ISAE) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. | Essa é, de fato, uma competência constitucional da Polícia Federal, prevista no § 1º do art. 144 da Constituição. Questão correta. |
| (Instituto Movens / Polícia Civil – PA - 2009) As polícias civis possuem atribuição concorrente para apurar crimes de interesse da União, suas autarquias e empresas públicas federais. | Trata-se de atribuição da polícia federal, conforme art. 144, § 1º, I, CF. Questão incorreta. |
| (CESPE / MPE-SE - 2010) Às polícias civis competem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. | É o que dispõe o § 4º do art. 144 da Constituição. As polícias civis tem competência para exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Questão correta. |
| (CESPE / MPE-SE - 2010) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se aos governadores dos estados, com exceção do DF, onde a subordinação se dá em relação ao chefe de governo da União. | O Governador do Estado ou do Distrito Federal é o chefe das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar. Questão incorreta. |
| Todos os municípios, independentemente do número de seus habitantes, podem instituir guardas municipais. | correta |
| entre as competências constitucionais da Polícia Federal esta a apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades descentralizadas e em cooperação. | errado. A Polícia Federal tem competência para apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades autárquicas e empresas públicas (e não entidades descentralizadas e em cooperação!). |
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