FCA 30-3 - INTERPRETANDO A LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - SECPG

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FCA 30-3 - INTERPRETANDO A LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - SECRETARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS - SECPG
Carla Sobreira
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Question Answer
QUAL A UNIDADE BÁSICA QUE DEVERÁ SER CONSIDERADA NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DO FLUXO DE CARREIRA DOS GRADUADOS? A graduação em que se encontram e na qual estão dispostos em ordem de precedência hierárquica. FCA 30-3 - SECPG
COMO É ESTABELECIDO O MÉRITO DOS GRADUADOS? É estabelecido a partir de observações relativas ao desempenho, fornecidas pelas Fichas de Avaliação de Desempenho de Graduados (FAG), Fichas de Transcrição de Elogios, Fichas de Punição, Fichas de Avaliação Eventual (CPG-4) e, também, através de demais componentes objetivos que compõem o somatório de pontos para o cálculo da Lista de Merecimento Relativo. FCA 30-3 SECPG
QUAL A NATUREZA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE GRADUADOS? É um processo, por natureza interativo, em que os comandantes, chefes e diretores devem orientar os graduados sobre como proceder, pautando-se nos conceitos, nas definições e nos parâmetros contidos no Estatuto dos Militares, no RDAer, no REPROGAer e no Padrão de Desempenho de Especialidade (PDE). FCA 30-3 SECPG
QUAL O PAPEL DO AVALIADOR DURANTE O TRANSCORRER DO PERÍODO PADRÃO DE AVALIAÇÃO (PPA)? O avaliador deve, preliminarmente, planejar o processo, estabelecendo as diretrizes, as metas e as orientações para o início dos trabalhos de avaliação. Durante o PPA propriamente dito, deve continuamente orientar e corrigir o desempenho do graduado. Deve, sempre que possível, criar situações que propiciem ao graduado manifestar o seu desempenho. FCA 30-3 SECPG
QUE PREMISSAS SÃO CONSIDERADASFUNDAMENTAIS PARA A EFICÁCIA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO? É premissa fundamental do Processo de Avaliação o comprometimento de avaliadores e de avaliados. Por parte do avaliado, espera-se a busca constante de aprimoramento militar, moral e técnico-profissional e a consciência de que as críticas emitidas por seus chefes e avaliadores visam a sua melhoria. Por parte dos avaliadores, espera-se a consciência de sua responsabilidade no processo e a emissão de avaliações baseadas em observações sistemáticas de seus avaliados, bem como o necessário “feedback” ao avaliado sobre seu desempenho. FCA 30-3 SECPG
QUE PERÍODO DEVE SER CONSIDERADO PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE GRADUADOS (PPA)? O PPA inicia-se no dia primeiro de novembro do ano anterior e conclui-se no dia trinta e um de outubro do ano da emissão da FAG. FCA 30-3 SECPG
QUAL O PERÍODO MÍNIMO PARA UMA CORRETA AVALIAÇÃO DENTRO DO PPA? Noventa dias de observação do desempenho do graduado FCA 30-3 SECPG
DEVE O AVALIADOR CIENTIFICAR O AVALIADO ACERCA DO SEU DESEMPENHO? Sim. A avaliação do desempenho é um processo interativo entre o avaliador e o avaliado. Ao final do PPA, é importante que o avaliador dê ciência ao graduado sobre o seu desempenho global, comentando méritos e deméritos visando ao aperfeiçoamento futuro. O avaliador também pode emitir “feedback” durante o processo. FCA 30-3 SECPG
QUE SITUAÇÕES DEVEM SER CONSIDERADAS NO PREENCHIMENTO DA FAG? Situações concretas e reais sobre o desempenho do graduado, resultantes da observação, do acompanhamento e das respostas por ele apresentadas ao longo do período. O avaliador deve analisar todo o período e não se deixar induzir pelos fatos mais recentes, ou por fatos já considerados em períodos anteriores, a não ser que sejam casos de reincidência. O desempenho do graduado deve ser avaliado fator a fator e não ser influenciado por impressões gerais. O avaliador deve consultar o chefe anterior, caso tenha pouco tempo como chefe do graduado. FCA 30-3 SECPG
OS CONCEITOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PODERÃO SER LEVADOS À HOMOLOGAÇÃO EM TRABALHO DE GRUPO? Sim, o que possibilitará a troca de informações e a diminuição dos erros da avaliação; entretanto, deverá ser considerado que cada avaliação é pessoal e caracterizada por metas estabelecidas para cada graduado, evitando-se comparações entre graduados desempenhando funções diferentes ou mesmo funções similares. Outro cuidado a ser tomado refere-se a não distorção do que foi observado pelo avaliador, isto é, deve-se evitar o erro de padrão ou de leniência em conjunto, no qual se busca subir ou descer a avaliação de todos. FCA 30-3 SECPG
QUE ERROS DEVEM SER EVITADOS PELO AVALIADOR? Todos aqueles que influenciam sua apreciação sobre o desempenho do avaliado. Os mais comuns são o erro de tendência central; o erro de padrão; e o erro de halo. FCA 30-3 SECPG
QUE MEDIDAS PODERÃO SER TOMADAS PARA EVITAR OS ERROS MAIS COMUNS COMETIDOS NA AVALIAÇÃO DE GRADUADOS E REDUZIR A SUBJETIVIDADE? O avaliador e o revisor deverão: tratar de fatos reais, com base na sua freqüência; analisar apenas o desempenho no período de avaliação, à luz dos encargos ou metas e das orientações do avaliador e da regulamentação apropriada; avaliar fator a fator e não se influenciar por impressões gerais; identificar e promover oportunidades para que os graduados demonstrem o seu desempenho frente aos fatores que devem ser apreciados; e acompanhar e orientar permanentemente o graduado para a melhoria do seu desempenho. FCA 30-3 SECPG
COMO PODERÃO SER GERADAS OPORTUNIDADES QUE SIRVAM COMO MEIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO? Além das possibilidades ditadas pelas competências funcionais constantes das Instruções Reguladoras de Quadro (IRQ) e do Padrão de Desempenho de Especialidade (PDE), poderão ser criadas oportunidades de proferir palestras sobre assuntos atribuídos ou ao desejo do graduado, de relevância para o setor de trabalho ou para a organização; a presidência de um clube da graduação; a participação em grupo de trabalho para um assunto específico; as conversas informais estimuladas sobre o próprio setor de trabalho; pela coordenação e pela participação em atividades sociais; pela descentralização e delegação de autoridade, propiciando que o graduado realize contatos com outros setores internos e externos. Considerar o desempenho do graduado também em atribuições militares fora do âmbito do setor, tais como em serviços de graduado de dia, representações, formaturas etc FCA 30-3 SECPG
QUAL A BASE LEGAL PARA O ESTABELECIMENTO DO CONCEITO PROFISSIONAL DO MILITAR? As Obrigações e os Deveres Militares contidos no Estatuto dos Militares e as atribuições previstas para os graduados nos manuais de Padrão de Desempenho de Especialidade FCA 30-3 SECPG
QUANTOS SÃO OS NÍVEIS DE DESEMPENHO APRECIADOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO GRADUADO? São seis os níveis de desempenho que devem ser totalmente assinalados pelo avaliador: NÃO OBSERVADO (NOB), MUITO ABAIXO DO NORMAL (MAB), ABAIXO DO NORMAL (ABN), NORMAL (NOR), ACIMA DO NORMAL (ACN) e MUITO ACIMA DO NORMAL (MAC). FCA 30-3 SECPG
QUAL A BASE LEGAL PARA O ESTABELECIMENTO DO CONCEITO MORAL, CONSTANTE DA FAG? As Obrigações e Deveres Militares contidos no Estatuto dos Militares. FCA 30-3 SECPG
PARA QUE SERVE O CAMPO CONSIDERAÇÕES DO AVALIADOR, CONSTANTE DA FAG? Este campo serve para o relato de fatos e observações que auxiliem a configurar o desempenho profissional e moral do militar avaliado. Obrigatoriamente, deve ser coerente com os conceitos emitidos quanto aos diversos fatores avaliados. Sempre que houver assinalações nas colunas NOB, MAB, ABN e NÃO, será necessário apresentar as justificativas neste campo. FCA 30-3 SECPG
O QUE DEVE SER EVITADO NAS CONSIDERAÇÕES DO AVALIADOR, CONSTANTES DA FAG? Tratar de desempenhos de períodos passados, a não ser que reincidentes; repetir as definições dos fatores apreciados; comentários discrepantes com os níveis atribuídos aos fatores apreciados; tratar de transgressão disciplinar sem que tenha havido a punição decorrente, ou não aludir ao motivo da não punição; e copiar comentários de fichas passadas ou de outros graduados, ainda que tenham tido atribuições similares no período. Deve-se evitar, também, utilizar termos que apresentem duplo sentido, opiniões pessoais ou rudes. FCA 30-3 SECPG
PARA QUE SERVE O CAMPO PARECER FINAL DO REVISOR, CONSTANTE DA FAG? Este campo serve para que o revisor externe a sua opinião quanto às assinalações e relatos do avaliador e, também, para as suas próprias observações. O revisor deve procurar eliminar as incoerências porventura observadas. Da mesma forma, tendo uma visão mais geral do universo de avaliados, deve procurar corrigir os erros eventualmente cometidos pelo avaliador. Quando houver discordância quanto aos níveis de desempenho assinalados, o revisor poderá preencher a quadrícula referente ao nível que julgar apropriado. Nesse caso, deverá obrigatoriamente efetuar as devidas considerações. FCA 30-3 SECPG
DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA AVALIAÇÃO DOS GRADUADOS DO EFETIVO E DOS ADIDOS À OM? Do Comandante, Chefe ou Diretor. FCA 30-3 SECPG
A QUEM SERÁ ATRIBUÍDA A RESPONSABILIDADE ESPECÍFICA DE SER O AVALIADOR DO GRADUADO? Ao oficial chefe-imediato do graduado, independentemente de posto ou quadro. O avaliador deve consultar o chefe anterior, caso tenha pouco tempo como chefe do graduado. FCA 30-3 SECPG
O COMANDANTE PODERÁ DELEGAR COMPETÊNCIA A UM GRADUADO PARA AVALIAR OUTRO GRADUADO? Não. Somente oficiais são avaliadores de graduados. FCA 30-3 SECPG
A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE DE SER REVISOR DE GRADUADO? Ao Comandante, Chefe ou Diretor da Organização; entretanto, poderá ser delegada competência a oficiais superiores da OM. O Comandante deverá preservar para si a revisão das FAG dos graduados que apresentarem desempenhos fora da normalidade. FCA 30-3 SECPG
QUAL A DATA LIMITE PARA A ENTRADA DAS FAG NA DIRAP (SECPG)? Deverão dar entrada, impreterivelmente, na SECPG, até o dia 25 de novembro (envio eletrônico), para que possam ser analisadas e processadas a tempo, evitando, assim, prejuízos à carreira dos graduados FCA 30-3 SECPG
QUAIS SÃO OS TIPOS DE FAG? As FAG podem ser Periódicas, Especiais e Eventuais. FCA 30-3 SECPG
O QUE É UMA FAG PERIÓDICA? É aquela preenchida anualmente, ao final do PPA. FCA 30-3 SECPG
O QUE É UMA FAG ESPECIAL? É aquela preenchida em qualquer período dentro do PPA, por solicitação do Presidente da CPG. FCA 30-3 SECPG
O QUE É UMA FICHA DE AVALIAÇÃO EVENTUAL (CPG – 04)? É aquela preenchida pelo Comandante, Chefe ou Diretor do graduado, ou por Oficiais-Generais, para qualquer graduado, destinada ao relato de fato significativamente meritório ou demeritório. Deverá ser remetida à DIRAP, via CPG, em tempo hábil após a ocorrência, tendo em vista a necessidade de seu uso oportuno, não devendo ser utilizada para registrar comportamentos normalmente relatados na FAG, FPU ou FTE. FCA 30-3 SECPG
QUAL O GRAU DE SIGILO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS FICHAS DE AVALIAÇÃO? CONFIDENCIAL. FCA 30-3 SECPG
É AUTORIZADA A GUARDA OU A REPRODUÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS FAG? Não. É proibida a guarda ou a reprodução das informações contidas nas Fichas de Avaliação. Os rascunhos utilizados para a sua confecção deverão ser destruídos. Tal procedimento tem por finalidade minimizar a influência de avaliações anteriores sobre o avaliador, uma vez que a FAG se refere ao desempenho em um período determinado. FCA 30-3 SECPG
ESTÁ PREVISTA ALGUMA FERRAMENTA DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DO GRADUADO? Sim, adicionalmente à entrevista do avaliador com o avaliado, ao término da confecção da FAG, a SECPG poderá, a seu critério, informar ao avaliado sobre as deficiências de desempenho relatadas nos instrumentos de avaliação, por meio das ferramentas denominadas Ficha de Orientação de Graduados (FOG) e Ficha de Orientação Especial (FOE). FCA 30-3 SECPG
O GRADUADO PROMOVIDO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO PERDE SUA POSIÇÃO NA ESCALA HIERÁRQUICA? Não. O graduado receberá o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida, sendo a promoção efetuada segundo os critérios de antiguidade ou de merecimento. FCA 30-3 SECPG
O GRADUADO AGREGADO PODERÁ SER PREJUDICADO NA SUA PROMOÇÃO, QUANDO ESTIVER NO DESEMPENHO DE CARGO MILITAR OU CONSIDERADO DE NATUREZA MILITAR? Não, porque concorrerá à promoção por qualquer dos critérios, sem prejuízo do número de concorrentes regularmente estipulados. FCA 30-3 SECPG
QUAL O CRITÉRIO PARA O ESTABELECIMENTO DA ORDEM HIERÁRQUICA DE COLOCAÇÃO DOS GRADUADOS NAS GRADUAÇÕES INICIAIS? A ordem de classificação em curso, estágio ou de acordo com os critérios estabelecidos quando do recrutamento para Serviço Militar Inicial. FCA 30-3 SECPG
O GRADUADO TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO PODERÁ SER PROMOVIDO? Não FCA 30-3 SECPG
QUAL A FINALIDADE DO INTERSTÍCIO? Permitir que o militar, num período mínimo de efetivo serviço na graduação, contado a partir da data da promoção, adquira conhecimentos e experiência, imprescindíveis ao exercício dos cargos atribuídos à graduação imediatamente superior. FCA 30-3 SECPG
EM QUE SITUAÇÃO O GRADUADO PODERÁ FICAR IMPEDIDO DE INGRESSAR NO QUADRO DE ACESSO POR INAPTIDÃO FÍSICA TEMPORÁRIA E, CONSEQÜENTEMENTE, IMPEDIDO DE SER PROMOVIDO? Quando, por tal motivo, estiver agregado por mais de dois anos consecutivos. FCA 30-3 SECPG
QUANDO E POR QUEM SE EFETUA A PROMOÇÃO POR BRAVURA? A promoção por bravura é efetivada somente em operações de guerra pelo Comandante da Aeronáutica, Comandante do Teatro de Operações, das Zonas de Defesa, ou pelos Comandantes Operacionais isolados.
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