Flashcards
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO; aula 1
Cards in this deck (30)
- 1Sérgio Pinto Martins conceitua o Direito Processual do Trabalho como o conjunto de princípios, regras e instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos, que advém da _______________________.relação de trabalho.
- 2Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), PODE ser aplicada normas de direito processual comum, ou seja, de direito processual civil. ?CLARO! A aplicação
das normas extravagantes há que ser feita apenas quando omissa a CLT, isto é,
aplica-se o direito processual comum apenas subsidiariamente ao processo do
trabalho, conforme disposição constante no art. 769 da CLT. - 3Art. 769 CLT- Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte _________________do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for _________________ com as normas deste Título.subsidiária ,incompatível
- 4eficácia da lei processual no tempo. Acerca de tal tema, a doutrina majoritária destaca 3 (três) teorias, QUAIS SAO?1 Unidade;
2. Fases
processuais;
3. Atos processuais. - 5(1ºUNIDADE) A primeira teoria destaca que uma lei _______________________________ poderia ser aplicada a um processo em curso, isto é, aquele deve ser tratado como uma unidade, iniciando e terminando sob a égide de uma mesma lei.processual
nova não - 6(2º. Fases processuais); A segunda teoria afirma que, para fins de verificação da incidência de uma lei processual nova, há que se dividir o processo em fases _________________________________________________, sendo que a legislação processual nova somente seria aplicada___________________________.postulatória, saneatória,
instrutória, decisória, etc)
,à próxima fase processual. - 7a teoria dos atos processuais, aplicável ao processo do trabalho, pela incidência dos artigos _____________ do CPC/15, afirma que a lei processual nova___________________________________________________, não podendo retroagir14 e 1046 , será aplicada aos atos processuais seguintes
- 8ATEEENÇAAAAAAAAO!! Aplica-se a teoria dos atos processuais no tocante à eficácia da
lei processual no tempo. - 9LEITURA OBRIGATORIA : Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.LEITURA OBRIGATORIA :
Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas
disposições se aplicarão desde logo aos processos
pendentes, ficando revogada a Lei no
5.869, de 11 de janeiro de 1973. - 10LEITURA OBRIGATORIA : Art. 915 CLT - Não serão prejudicados os _____________________________________________________________ou cujo prazo para interposição esteja em curso à data da vigência desta Consolidação.recursos
interpostos com apoio em dispositivos alterados - 11Ao ser intimado de uma sentença condenatória, nasce para mim o direito de ..................(in casu, interpor o Recurso Ordinário – art. 895 CLT)o direito de recorrer
- 12no prazo de 8 (oito) dias? Caso entre em vigor, durante o prazo para recurso, nova lei, alternando aquele para 5 (cinco) dias, seguirei qual dos dois prazos?A resposta
encontra-se nos dois dispositivos já citados (Art. 14 e 1046 do CPC/15 e 915 da CLT). - 13OBSERVAÇAO FEITA NO FLASHCARD ACIMA:O recurso será interposto normalmente no prazo de 8 (oito) dias, não sofrendo qualquer interferência em virtude da lei nova, pois deve-se seguir a lei que estava vigente ao tempo em que nasceu o direito ao recursoNo nosso exemplo, o prazo recursal foi reduzido de 8 (oito) para 5
(cinco) dias. Caso fosse aumentado, o pensamento seria o mesmo, já que a norma e
ser seguida é sempre aquela em vigor quando do nascimento do direito processual (recorrer). - 14o que concerne à eficácia da lei processual no espaço, a lei processual será aplicada em todo................................, aplicando-se aos ...................e....................que ali laboram.todo território nacional, brasileiros e estrangeiros
- 15ATENÇAO:! Lei processual estrangeira não se aplica aos __________________________ que tramitam no Brasil.processos trabalhistas
- 16LEITURA OBRIGATORIA : -Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos __________________________________________________________ conforme as disposições deste Código.juízes e pelos
tribunais em todo o território nacional, - 17Princípio Dispositivo, Também denominado de princípio da ........................princípio da inércia,
- 18o princípio dispositivo está contemplado no artigo 2º do CPC/15,Art. 2o
O processo começa por iniciativa da parte e se
desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas
em lei. - 19Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por ___________________, salvo as exceções previstas em lei.impulso oficial
- 20O princípio dispositivo é seguido estritamente em alguns países, __________ao juiz a possibilidade de determinar a produção de provas _______ tendo as partes o poder exclusivo de alegação e de levar ao processo as provas que acharem pertinentes.vedando ex officio
- 21Princípio Dispositivo DIZ A RESPEITO DE QUE?dispõe que o juiz não poderá prestar a tutela
jurisdicional sem ser provocado, o que significa dizer que o Poder Judiciário mantém se
inerte até ser provocado pelo autor, que exerce o direito de ação, requerendo ao
Estado-Juiz que analise a pretensão exposta na petição inicial. - 22o Poder Judiciário mantém se _______ até ser provocado pelo autor, que exerce o direito__________ requerendo ao Estado-Juiz que analise a pretensão exposta na petição inicial.inerte , de açao
- 23Em sede trabalhista, o princípio possui algumas exceções, que devem ser analisadas detidamente,QUAIS SAO?Art. 878 CLT,
Art. 39 CLT,
Art. 856 CLT, - 24Art. 878 CLT, EXCEÇAO: a possibilidade da execução ser promovida............... pelo Magistrado. Trata-se apenas da ___________________, pois a provisória depende de requerimento (art. 520 do CPC/15);ex officio ,execução definitiva
- 25Art. 39 CLT, EXCEÇAO: remeta cópia do processo administrativo para a Justiça do Trabalho, para que se dê início à reclamação trabalhista ...........................................................e reconhecimento de vínculo empregatício;trabalhista contra falta de
anotação da CTPS - 26Art. 856 CLT, EXCEÇAO: dispõe que o _________________________________________ pelo Tribunal. A FCC continua entendendo que o dispositivo está em vigor, apesar de entendimentos contrários.o dissídio coletivo poderá ser iniciado de ofício
- 27O que é: Dissídios coletivos?são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
- 28ATENÇAO : regra continue sendo a impossibilidade do Poder Judiciário instaurar processo de ofício, ou seja, sem provocação da parte legítima, sob pena de violação reflexa ao princípio da imparcialidade.Digamos que João tenha sido demitido, sem receber as
verbas a que tinha direito. Para que a ação trabalhista tenha início,
João deverá buscar a Justiça do Trabalho, por meio de advogado ou
sozinho. Mas vejam que ele terá que pedir ao Poder Judiciário uma - 29providência, que no caso é a condenação da empresa ao pagamento das verbas devidas. Caso a empresa seja condenada e não recorra, teremos o trânsito em julgado, que significa dizer que a sentença se tornará imutável. Se não houver o pagamento voluntário da quantia fixada na sentença, teremos que iniciar outro processo, que é chamado de processo de execução. Esse processo de execução pode ser iniciado por meio de pedido de João ou mesmo pelo próprio Juiz, conforme art. 878 da CLT. Nessa segunda situação, já no processo de execução, pode o Juiz iniciar os atos para retirada da quantia do patrimônio da empresa. Vejam que no primeiro processo, chamado de “conhecimento”, há a incidência do princípio dispositivo, pois o Juiz fica inerte. Já no processo de execução, incide o princípio inquisitivo, .sentença, teremos que iniciar outro
processo, que é chamado de processo de execução. Esse processo de execução pode ser iniciado por meio de pedido de João ou
mesmo pelo próprio Juiz, conforme art. 878 da CLT. Nessa segunda
situação, já no processo de execução, pode o Juiz iniciar os atos - 30para retirada da quantia do patrimônio da empresa. Vejam que no primeiro processo, chamado de “conhecimento”, há a incidência do princípio dispositivo, pois o Juiz fica inerte. Já no processo de execução, incide o princípio inquisitivo, . incide o princípio inquisitivo, em que o Juiz atua mesmo sem pedido da parte.
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- assunto abordado na revisao: * conceito DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO; *EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO; *PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO; Princípio Dispositivo;
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- welligton costa
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